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Fisco

Publicado: Quarta, 24 de Novembro de 2021, 19h28 | Última atualização em Quarta, 24 de Novembro de 2021, 19h28

A expansão ultramarina portuguesa nos séculos XV e XVI levou à formação de um império ultramarino mercantil interligando mercados de todos os continentes. No início do século XVI cerca de 65% das receitas da Coroa provinham do tráfico marítimo oriental, já nos séculos XVII e XVIII a maior parte da receita tinha origem na reexportação de mercadorias do Brasil para outros reinos europeus, com cobrança de direitos alfandegários, além de tributos cobrados dentro da própria colônia. O regime fiscal praticado pela metrópole sobre a colônia era oneroso e muitas vezes caracterizado pelas múltiplas incidências sobre os mesmos produtos e contribuintes. O Fisco régio também cobrava impostos sobre escravos e sobre empregos públicos, sobre casas comerciais e sobre engenhos de açúcar, além de vender pólvora, sal e gêneros alimentícios.

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