Ver Alfândegas.

... cargos de provedor-mor – autoridade central – e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial, foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda ...

... e arrematação das fazendas vindas da Índia e outros portos da Ásia: "nela eram despachadas fazendas da Índia, manufaturadas de cores das Alfândegas de Goa, Damão e Diu, com excepção das fazendas bordadas ...

... encontra na base da relação colônia/metrópole. No final deste mesmo século, como forma de aumentar sua renda para além da arrecadação de impostos e das várias taxas (alfândega, circulação de mercadoria), ...

... no Castelo de São Jorge em 1780, por iniciativa de Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral da polícia do Reino, desembargador do Paço, administrador da Fazenda de Lisboa e feitor-mor de todas as alfândegas portuguesas ...

... cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da Alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando ...

... a ser ministro do Superior Tribunal Militar. Ocupou diversos cargos na magistratura, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro (1794), juiz da Alfândega do Rio (1803), corregedor do crime do Tribunal ...

... direitos alfandegários, além de tributos cobrados dentro da própria Colônia. O regime fiscal praticado pela metrópole sobre a colônia era oneroso e muitas vezes caracterizado pelas múltiplas incidências ...

... abertos, passam a ser frequentados por outras nações estrangeiras, e não somente por Portugal. Essa ação impôs a instituição de novos percentuais a serem pagos nas alfândegas do Brasil e uma nova ordem ...

... de taxas alfandegárias o sabão e o azeite de palma vindos do arquipélago de São Tomé e Príncipe “para que dali possam livremente ser exportadas para qualquer parte que fôr, e quando importadas em alguma ...

Assinado pelo príncipe regente d. João meses depois da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, estabelecia “os direitos das mercadorias entradas nas Alfândegas do Brasil e das reexportadas”, ou seja, a ...

... e em 1825 apresentou projeto para a estátua equestre de d. Pedro I. Fez o projeto da sede da Praça do Comércio do Rio de Janeiro em 1819 (obras concluídas em 1820) que se tornaria o prédio da Real Alfândega ...

... pagariam 24% de direitos nas alfândegas, a exceção dos gêneros molhados (vinhos e azeites), que pagariam o dobro dos direitos. No entanto, no Tratado de Navegação e Comércio, assinado em fevereiro de 1810 ...

Nome dado aos insetos da família Coccidae, da fêmea é extraído um corante natural, de cor vermelho intenso, utilizada ainda hoje e que foi objeto de muito interesse dos naturalistas e administradores luso-brasileiros. ...

... que as emissões deveriam ser feitas “com a necessária cautela” – o que amiúde não aconteceu. Era incumbido da venda dos produtos estancados, saques sobre o erário, desconto dos bilhetes da Alfandega. Primeiramente, ...

... o Real Erário. Além da cobrança direta de impostos e outras rendas, eram responsáveis pelas alfândegas, incluindo ainda, entre suas tarefas, o arrendamento de contratos para os monopólios régios, como ...

Cargo criado em 1534, cuja nomeação cabia ao capitão donatário e fazia parte da estrutura judiciária do Império português. Sua principal atribuição era auxiliar o ouvidor ou juízes ordinários em suas funções. ...

... quais se podem mencionar a Alfândega, a Justiça, a Casa da Moeda, as Minas, Defuntos e Ausentes, entre outras. Nomeados pelo rei ou pelo governador-geral, os provedores eram responsáveis por acompanhar ...

Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR AN,RIO 03,códice 212,fls. ...

Planta da praça do Comércio. Praia do Peixe. [Rio de Janeiro], 1812. Proveniência Desconhecida. BR RJANRIO F2.MAP.136 Espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está ...