Peças fundamentais da administração colonial, as câmaras municipais representam o poder local das vilas. Foram criadas em função da necessidade de a Coroa portuguesa controlar e organizar as cidades e ...

Ver CÂMARA MUNICIPAL.

... também trabalhavam junto a Câmara municipal – órgão que custeava as festas oficiais da cidade, como a de São Sebastião, a do Anjo Custódio do Reino e a de Corpus Christi. Ressalte-se, também, a participação ...

... ordem, menos de 800 pessoas. Em cada freguesia havia um regedor que era o representante da autoridade municipal e diretamente dependente do presidente da Câmara Municipal. O termo paróquia era utilizado ...

... fontes, calçadas, chafarizes e outras obras consideradas “benfeitorias” para a população. Os custos dessas obras deveriam vir da arrecadação do Senado da Câmara (instância municipal), mas como quase sempre ...

... a adaptação do Seminário de São Joaquim em 1838 para tornar-se o Imperial Colégio de D. Pedro II, fez também o projeto da nova Câmara Municipal e o anteprojeto da sede do Museu Imperial, em 1842. Por tantos ...

... relacionadas à ordem na cidade e às despesas públicas, por vezes ocasionando conflitos com o Senado da Câmara. Desde a sua criação, a Intendência manteve uma correspondência regular com as capitanias, ...

... parte do registro de artes mecânicas e que obrigava ao exame diante do físico da cidade, como se depreende do Regimento das parteiras da Câmara Municipal de Lisboa de 1572. A intervenção pública sobre ...

Autoridade administrativa civil nomeada pela Câmara Municipal para manter a ordem em determinada freguesia. Eram cargos providos pelo presidente da Câmara e tinham função de autoridade policial.

Desembargador e corregedor da comarca de Beja durante a invasão de Portugal pelos exércitos de Napoleão [invasão francesa em Portugal]. Um escândalo administrativo forçou-o a passar por uma devassa, após ...

... de sal era a de São Vicente, onde ocorreram diversos conflitos pelo produto e debates na Câmara Municipal. Essa situação foi ficando insustentável, o que levou a assaltos aos armazéns das alfândegas, onde ...

... regente. Rio de Janeiro, 1812. BR RJANRIO F2.MAP.373 Uma das ruas mais antigas do Rio de Janeiro, com registros de sua existência desde fins do século XVI. Seu nome atual data de 1870, quando a Câmara ...

... a Igreja da Sé, a Câmara Municipal, a cadeia, conventos de diversas ordens religiosas, como carmelitas, franciscanos, beneditinos, o Colégio dos Jesuítas e as casas dos moradores que desciam as encostas ...

Também chamado oficial de diligências, era um funcionário incumbido de cumprir as ordens e mandatos estabelecidos por juízes e magistrados. Na Intendência de Polícia da Corte, desempenhavam o papel de ...

... que deveriam ocorrer a cada três anos. As câmaras municipais contavam com três ou quatro vereadores, sendo o mais velho presidente da Câmara. Em 1696, a presidência da Câmara foi transferida ao juiz de ...

... deveria e as vacinas mostraram-se enfraquecidas após a quarta ou quinta inoculação, produzindo vacinas nulas. A resistência à vacinação foi uma constante no século XIX, levando algumas câmaras municipais a ...

... ‌doentes.‌ ‌A‌ ‌administração‌ ‌cabia‌ ‌apenas‌ ‌à‌ ‌Santa‌ ‌Casa‌ ‌de‌ ‌Misericórdia,‌ ‌não‌ ‌recebendo‌ ‌nenhum‌ ‌auxílio‌ ‌da‌ ‌Câmara‌ ‌Municipal‌,‌ ‌nem‌ ‌da‌ ‌província‌ ‌de‌ ‌São‌ ‌Paulo.‌ ‌Em‌ ...

Em Portugal, desde o século XVI, o ofício das parteiras era sujeito à regulamentação junto ao físico-mor, conforme o Regimento das parteiras da Câmara Municipal de Lisboa, de 1572. A inclusão da atividade ...

Juiz eleito pela Câmara Municipal, encarregado da inspeção dos pesos e medidas, da regulamentação dos preços dos gêneros alimentícios, da limpeza da cidade e outras funções no âmbito da segurança pública. ...

... a acumular dívidas com o fisco lusitano, pois não conseguiam atingir a quantidade estipulada. As sucessivas quedas na arrecadação levariam o governo português, através da câmara municipal de Vila Rica, ...