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Império luso-brasileiro

Limites e Fronteiras

Publicado: Quarta, 23 de Maio de 2018, 13h11 | Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2018, 17h49

  • Limites e fronteiras 

    Fabiano Vilaça dos Santos
    Doutor em História Social - USP
    Pesquisador - Arquivo Nacional/Faperj


    No verbete "Fronteira", do Dicionário do Brasil colonial, o historiador Ronaldo Vainfas chamou a atenção para duas possibilidades de abordagem do termo; uma mais tradicional que privilegia a geopolítica e outra que estende a acepção de fronteira ao domínio da história cultural, identificando modos de viver diferenciados que distinguiam uma região da outra e demarcavam a sua identidade cultural.1

    Contudo, quando se trata de considerar as disputas entre Portugal e Espanha em torno das possessões americanas, a primeira vertente é mais recorrente. Na longa duração, partindo do início da expansão marítima e comercial européia (século XV), é possível identificar os acordos diplomáticos firmados pelas duas monarquias ibéricas, paralelamente ao avanço das conquistas e ao estabelecimento de postos avançados sob a sua soberania na Ásia, na África (especialmente no caso português) e na América, principal área de litígio entre lusos e castelhanos.

    Desde o final do século XV, os Reis Católicos de Espanha e D. João II firmaram acordos para garantir a soberania sobre territórios descobertos (e por descobrir) no Atlântico Sul. Ao longo do Quatrocentos, Portugal consolidou sua presença na costa ocidental da África, mas em 1493, ano em que foi publicada a Bula Inter coetera, representativa da mediação do papa Alexandre VI, e em 1494, quando foi assinado o Tratado de Tordesilhas, a mais significativa descoberta lusa - a do Brasil - ainda não havia se concretizado.

    O que se pretendia à época - vertente defendida pelos historiadores que sustentam a casualidade do descobrimento do Brasil - era assegurar o domínio português sobre a navegação no Atlântico e impedir que a concorrência de outras nações (principalmente a Espanha, que organizara a expedição que descobriu a América em 1492) prejudicasse os planos de consolidar a rota marítima que ligaria a Europa (leia-se Portugal) ao Oriente, consolidada apenas em 1498 com a chegada de Vasco da Gama a Calicute, na Índia.

    De acordo com Tordesilhas, os territórios sob o domínio espanhol e português seriam divididos por um meridiano que passaria a 370 léguas do arquipélago de Cabo Verde (os lusos haviam rejeitado a demarcação de 100 léguas proposta pela Bula Inter coetera). Entretanto, o Tratado de 1494 nunca foi efetivamente demarcado, segundo o historiador Guilherme Pereira das Neves, devido a fatores como a indefinição quanto a ilha de Cabo Verde que serviria de referência para a demarcação do meridiano de Tordesilhas e a precariedade dos mapas da época, os quais exibiam informações imprecisas das novas terras. A "cópia de um documento sobre o Tratado de Tordesilhas existente em Salamanca", do Arquivo Nacional2 ilustra um dos percalços mencionados. O documento apresenta uma discussão sobre vários pontos do Tratado, dentre eles a dificuldade de demarcação da linha imaginária, uma vez que Cabo Verde era um arquipélago e seria necessário estabelecer qual de suas ilhas serviria de marco.

    Pode-se somar aos fatores que inviabilizaram a definição dos limites dos territórios coloniais na América, o interesse da Coroa portuguesa em expandir seus domínios no Novo Mundo, uma vez que a idéia da constituição de um Imperium, segundo Anthony Pagden, estava associada ao amadurecimento do absolutismo monárquico e ao exercício do poder régio sobre um Dominium, por meio da evangelização e da força militar.3 De qualquer modo, a indefinição de Tordesilhas deu margem ao avanço da colonização portuguesa no século XVI. Enquanto isso, a Espanha interessava-se mais em explorar certas regiões que cedo começaram a dar sinais de riqueza, a exemplo das minas de prata de Potosí.

    Isso não significa que a Espanha deixou de reivindicar seus direitos sobre as terras que pertenciam ao Rei Católico de acordo com o Tratado de Tordesilhas. Ao longo do século XVII, sobretudo após o fim da União Ibérica (1580-1640) e do longo período das Guerras de Restauração, que culminaram no reconhecimento por parte da Espanha, em 1668, da independência de Portugal, alguns eventos sinalizaram a disputa entre as Coroas ibéricas. Um exemplo foi a fundação, em 1680, da Colônia do Sacramento, às margens do rio da Prata. No final do século XVII e durante o século XVIII, a região fronteiriça foi palco de contendas envolvendo luso-brasileiros e castelhanos. Tornou-se, por isso, peça importante nas negociações diplomáticas, ora permanecendo debaixo da soberania portuguesa ora passando ao domínio espanhol.

    A praça era estratégica, dentre outras coisas, porque permitia o intercâmbio comercial entre as cidades de Buenos Aires, Montevidéu e Rio de Janeiro, em um contrabando tolerado pelas respectivas metrópoles. Contudo, em 1681, conforme um documento em espanhol encontrado no Arquivo Nacional4, a Bula de Alexandre VI e o Tratado de Tordesilhas foram novamente evocados nas disputas entre lusos e castelhanos em torno da região platina. A contestação partia do lado espanhol e foi ilustrada por meio de um mapa que registrava várias cidades litorâneas que integravam o circuito entre os domínios das monarquias ibéricas.

    As questões de limites atravessaram o século XVIII. No Norte, na primeira metade do Setecentos, Portugal defrontou-se com a França na região da Guiana Francesa, uma área de fronteira com o Pará, indefinida desde o século XVII, quando Caiena foi fundada. O Tratado de Utrecht (1713-1715) resolveu temporariamente a querela, mas as disputas na região nunca arrefeceram completamente, sendo revigoradas na década de 1750. Nessa época, durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, foi retomado o projeto de construção da vila e da fortaleza de São José de Macapá, tendo esta última obra se arrastado por longos anos.

    Ainda em meados do século XVIII, o ponto alto da questão de limites entre Portugal e Espanha se deu a 13 de janeiro de 1750, quando Alexandre de Gusmão e D. Jose de Carvajal y Lencastre, representando, respectivamente, os monarcas português e espanhol, assinaram o Tratado de Madri. O acordo diplomático visava dirimir as indefinições da não demarcação de Tordesilhas e ratificar a soberania das duas monarquias ibéricas sobre os territórios ocupados na América. Como o meridiano proposto em 1494 havia sido desrespeitado, principalmente pelos lusos, o princípio que garantia a posse das terras ocupadas pelo Tratado de Madri - o uti possidetis, ou seja, só possui quem ocupa - mostrou-se vantajoso para os interesses da Coroa dos Bragança.

    Ratificado no reinado de D. João V, durante o qual a América portuguesa ganhou progressiva centralidade no quadro geral do Império colonial, dado, por exemplo, o enfraquecimento da presença lusa no Oriente, o Tratado de 1750 estava em sintonia, segundo o historiador Ricardo de Oliveira, com a preocupação da Coroa em resguardar seus domínios americanos.5 Afinal, na primeira metade do século XVIII, vivera-se a fase áurea da mineração do ouro e dos diamantes. Havia que proteger as fronteiras e os principais portos da América portuguesa, especialmente o do Rio de Janeiro, bem como as regiões que confinavam com possessões espanholas, razão, por exemplo, da criação da capitania de Mato Grosso, em 1748.

    Pelo Tratado de Madri, Portugal se comprometia a abandonar suas pretensões sobre a Colônia do Sacramento em favor da Espanha que, por sua vez, abriria mão do território dos Sete Povos das Missões, na margem oriental do rio Uruguai. Para a execução dos trabalhos de demarcação, as Cortes de Lisboa e de Madri deveriam nomear comissários para comandar a missão nos limites das possessões lusas e castelhanas no Norte e no Sul da América. Um suplemento do Tratado, de 17 de abril de 1751, encontrado no fundo Vice-reinado, do Arquivo Nacional6, informava que os comissários deveriam trabalhar pelo rio Amazonas e da Prata, respectivamente no Norte e no Sul. Contudo, a base de apoio no Norte foi o Rio Negro, onde foi instalado o arraial de Mariuá (depois vila de Barcelos), sede da capitania de São José do Rio Negro. O suplemento previa que os comissários encarregados das demarcações - Francisco Xavier de Mendonça Furtado (Norte) e Gomes Freire de Andrade (Sul) - deveriam nomear pessoas de "confiança, inteligência e zelo" para dar cumprimento à missão que se prestava a definir as áreas de dominação ibérica na América meridional.

    O suplemento de 17 de abril de 1751 ressaltava ainda outros aspectos importantes sobre o estabelecimento da fronteira. Conforme o artigo XXII, os limites deveriam ser demarcados "com maior individualidade e precisão" a fim de evitar disputas posteriores. De fato, segundo Guilherme Pereira das Neves, durante as tentativas de execução do acordo diplomático, as comissões de limites inovaram ao lançar mão de conhecimentos astronômicos, matemáticos e de mapas mais precisos (os rios foram reconhecidos como marcos para o estabelecimento das fronteiras).7 Entretanto, o desacordo quanto aos pontos geográficos - um dos empecilhos à concretização do tratado de limites - pode ser ilustrado por meio de um suplemento de 17 de janeiro de 1751, que faz referência à entrega da cópia de um mapa aos comissários espanhol e português para auxiliá-los na demarcação. O mesmo documento chamava a atenção para o fato de que alguns topônimos (rios, montes, lagoas) localizados na região fronteiriça tinham nomes diferentes em espanhol e em português.8

    Não se pode esquecer que os acordos firmados no final do século XV(a Bula Inter coetera e o Tratado de Tordesilhas) foram o ponto de partida para as negociações de limites em 1750. É o que demonstra o discurso escrito pelo geógrafo, cartógrafo e engenheiro italiano Francesco Tosi Colombina, possivelmente em meados do século XVIII, dissertando sobre as linhas de fronteira entre os domínios castelhanos e portugueses, segundo a Bula de Alexandre VI (Diversos códices - códice 654). Colombina é autor de diferentes mapas que registraram a ocupação do que hoje se denomina Planalto Central, área pertencente à Espanha, segundo Tordesilhas, e ocupada pelos portugueses em desrespeito ao Tratado de 1494.

    Às dificuldades de reconhecimento dos vastos limites territoriais na América, somaram-se os interesses expansionistas das monarquias ibéricas em meados do século XVIII. A título de exemplo, no Norte, a bacia amazônica era uma região estratégica. Desde 1752 havia sido autorizada a comunicação entre Belém e Vila Bela da Santíssima Trindade (capital de Mato Grosso) pelo eixo fluvial Madeira-Mamoré-Guaporé. Portanto, garantir a defesa da fronteira Oeste era vital para a proteção das áreas mineradoras de Cuiabá, de Goiás e mesmo das Minas Gerais. Além disso, no extremo Norte, a região do rio Branco, cobiçada pelos holandeses, também se tornaria alvo de investidas castelhanas.

    No Sul, era extremamente importante para os luso-brasileiros manter as relações (toleradas por Lisboa) com possessões espanholas via estuário platino (Montevidéu e Buenos Aires). Além disso, o Tratado de Madri contrariava os interesses de Portugal, que na verdade desejava manter a Colônia do Sacramento. Pouco depois que este posto avançado da América portuguesa foi assediado em mais uma investida castelhana em 1735, a Coroa procurou reorganizar as bases de suas soberania na região meridional com a criação das capitanias do Rio Grande de São Pedro do Sul (1736) e de Santa Catarina (1737), governos essencialmente militares e voltados para a proteção de uma área extensa e fracamente povoada pelo elemento colonizador.

    Tudo isso equivale a dizer que, em meados do Setecentos, a presença portuguesa no Norte e no Sul ainda enfrentava incontáveis percalços. Após avanços e retrocessos, as comissões portuguesa e espanhola não concretizaram os trabalhos de demarcação. Em 1761, o Tratado de Madri foi anulado e substituído pelo do Pardo. Mas a conjuntura européia determinaria novamente a paralisação dos esforços de definição dos limites territoriais ibéricos na América, o que levou à perda de efeito do novo acordo retificado em 1761. A Guerra dos Sete Anos, que se desenrolava desde 1756, arrastou Portugal para o campo de batalha quando a Coroa não conseguiu manter a neutralidade que caracterizava sua política internacional. O conflito opunha principalmente Inglaterra, aliada histórica dos lusos, e a França, que recebeu a adesão da Espanha.

    O ápice da pressão sobre Portugal, que incluiu um incidente envolvendo uma embarcação francesa na costa do Reino, se deu com a formulação do chamado Pacto de Família (reunião dos soberanos Bourbons em torno da causa francesa). A recusa de D. José I em aderir ao Pacto, que contava com a participação do monarca espanhol, deflagrou a Campanha de 1762. Este episódio da Guerra dos Sete Anos teve curta duração em solo português (resultou na invasão de algumas praças militares no Norte do país), mas seus efeitos nos territórios coloniais se prolongaram por mais de uma década.
    Para tentar recuperar os territórios conquistados pelos castelhanos, a capital do Estado do Brasil fora transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763.

    Assim, a Coroa pretendia que se organizasse com mais eficiência a defesa das áreas fronteiriças. Mas isso não evitou as invasões castelhanas. Naquele mesmo ano, o Rio Grande de São Pedro foi invadido por tropas castelhanas, que permaneceram na capitania até 1776, quando Pedro de Cevallos, antigo governador de Buenos Aires, comandou uma invasão à Ilha de Santa Catarina, concretizada no ano seguinte. De acordo com Maria Bernardete Ramos Flores, em carta de 9 de julho de 1774, o marquês de Pombal chamou a atenção do vice-rei, marquês do Lavradio, para a importância da conservação de Santa Catarina como parte do Império português:

    "... em tempo da paz, esta ilha defendia a costa sul dos contrabandos; em tempo de guerra, privava os inimigos do único porto com fundo e espaço, e Sua Majestade podia aí ancorar suas naus, introduzir tropas e munições. Sem a Ilha de Santa Catarina, frisava bem Pombal, não poderiam preservar a parte meridional do continente americano".9

    O assédio e a presença dos invasores também se fez presente no Norte, na região do rio Branco - cuja posse pelos portugueses foi questionada pela Coroa espanhola - e do rio Negro.
    A guerra luso-castelhana avançou pela década de 1770 e teve entre 1774 e 1777 sua fase mais aguda. Nos anos anteriores e durante o desenrolar dos conflitos, a preparação de efetivos militares e o envio de soldados para combater na fronteira meridional ocuparam sobremaneira os governantes.

    Não é exagero afirmar que nos anos 1760/1770, a correspondência oficial do vice-rei e dos governadores das capitanias diretamente envolvidas na promoção dos meios para guarnecer o Sul (Rio Grande de São Pedro do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Colônia do Sacramento, Pernambuco), em articulação com o Rio de Janeiro, foi dedicada em grande parte à troca de informações sobre os avanços e retrocessos das forças luso-brasileiras; pedidos de provisões, fardamentos e armamentos para as tropas; o recrutamento para atender à demanda crescente de efetivos militares, dada a prolongada guerra, tudo isso sem que se pudesse descuidar da defesa do litoral e dos principais portos da colônia.

    As Cartas do Rio de Janeiro, reunião da correspondência ativa do vice-rei marquês do Lavradio, contêm diversas referências à preparação e manutenção da guerra com os castelhanos. Também uma compilação de cartas e ofícios entre autoridades coloniais e metropolitanas, feita por Marcos Carneiro de Mendonça, permite a constatação de que nas décadas de 1760/1770, as atenções da Coroa estavam mais voltadas para a conservação da porção meridional da América portuguesa.

    Com a expulsão dos exércitos de Pedro de Cevallos de Santa Catarina, estava aberto o caminho para a ratificação do Tratado Preliminar de 1º de outubro de 1777, o Tratado de Santo Ildefonso. Como lembra Andrée Mansuy-Diniz Silva, o acordo foi mais vantajoso para a Espanha do que para Portugal, uma vez que este perderia, além da Colônia do Sacramento (conforme o Tratado de Madri), o território dos Sete Povos das Missões. Contudo, manteria a soberania sobre o Rio Grande de São Pedro e a Ilha de Santa Catarina.10 Os limites previstos em 1777 foram confirmados no ano seguinte pelo segundo Tratado do Pardo, mas as partes interessadas não chegaram a um consenso na demarcação das fronteiras. Assim como em 1750, comissões foram organizadas no Norte e no Sul para delimitar os marcos de fronteiras. Entretanto, os trabalhos de demarcação se arrastaram pelas últimas décadas do século XVIII, sem chegar a termo.

    Várias dificuldades e empecilhos contribuíram para protelar a definição das linhas de fronteira. Em 14 de janeiro de 1785, o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa enviou a Lisboa as observações feitas pelos astrônomos da 2ª divisão de São Paulo, relatando, inclusive, os problemas na obtenção de informações exatas devido à irregularidade do clima e à precariedade dos telescópios, os quais pedia fossem substituídos.11 Meses depois, em 18 de julho de 1785, o vice-rei relatou à Corte as dificuldades impostas pelo comissário espanhol, José Varela, à demarcação da linha divisória que seguia da Lagoa Mirim (no Rio Grande) até as vertentes do rio Negro - a extensa área, cercada de rios e arroios, era reclamada pelas Coroas portuguesa e espanhola que divergiam quanto à sua dimensão por falta de conhecimento exato do terreno.12 Esta última questão prolongou-se por pelo menos quase uma década, pois em 4 de setembro de 1793, um ofício enviado a Lisboa relatava a disputa dos representantes das Coroas ibéricas em torno da Lagoa Mirim, com base no artigo 15 do Tratado Preliminar de 1777.13

    Muitos foram os episódios que determinaram o adiamento da definição dos limites e fronteiras na América colonial. Seria demasiadamente extenso mencionar todos os capítulos do litígio entre as Coroa ibéricas, além de outras querelas mais pontuais envolvendo Portugal, França e Holanda em território americano. De outro modo, a historiografia já tem consolidada a interpretação de que o Tratado de Madri foi um marco significativo para a conformação do que viria a ser o Brasil. De acordo com Guilherme Pereira das Neves, o acordo diplomático foi o "marco legal decisivo para o delineamento territorial do futuro país".14 Não à toa, no século XIX sobre ele (além das cartas produzidas na época) se debruçaram Duarte da Ponte Ribeiro e, mais tarde, o barão do Rio Branco, para defender os interesses do Império do Brasil contra pretensões dos vizinhos de origem hispânica.

    1Ronaldo Vainfas. "Fronteira". In: ______. Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
    2Arquivo Nacional (doravante AN). Fundo - Itens documentais. 71.52, s/d.
    3Anthony Pagden. Señores de todo el mundo. Ideologias del imperio en España, Inglaterra y Francia (en los siglos XVI, XVII y XVIII). Barcelona: Ediciones Península, 1997.
    4AN. Fundo - Casa Real e Imperial / Mordomia-mor. Códice 920, vol. 01, fl. s/n (7 de maio de 1681).
    5Ricardo de Oliveira. Política, diplomacia e o império no Portugal da primeira metade do século XVIII. História: Questões & Debates. Curitiba, v. 19, n. 36, 2002, p. 251-278.
    6AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 747, pct. 03.
    7 Guilherme Pereira das Neves. "Tratados de limites". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
    8AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 747, pct. 03.
    9Maria Bernardete Ramos Flores. Os espanhóis conquistam a Ilha de Santa Catarina: 1777. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 10.
    10Andrée Mansuy-Diniz Silva. "Portugal e o Brasil: a reorganização do império, 1750-1808". In: Leslie Bethell (org.). História da América Latina - v. 1: América Latina colonial. Tradução de Maria Clara Cescato. São Paulo: Edusp; Brasília: FUNAG, 1997, p. 480-483.
    11AN. Fundo - Secretaria de Estado do Brasil. Códice 67, vol. 13, fl. 123.
    12AN. Fundo - Secretaria de Estado do Brasil. Códice 67, vol. 13, fl. s/n.
    13AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 749, pct. 02.
    14Guilherme Pereira das Neves. "Tratados de limites". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

  • Mapa que delimita o Brasil e os países do continente americano. Traz também a localização dos índios Tupinambás no Norte do país.

    Conjunto documental: L'Amérique divisée par grands états
    Notação: F2/MAP.138
    Datas - limite: 1783-1783
    Título do fundo ou coleção: Proveniência desconhecida
    Código do fundo: F2
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: mapa que delimita o Brasil e os países do continente americano. Traz também a localização dos índios Tupinambás no Norte do país. O mapa foi confeccionado na Casa Lattré Graveur, localizada à rua Saint Jacques na vila de Bordeaux, pelo geógrafo Janvier. (Em francês)
    Data do documento: 1783
    Local: -
    Folha(s): - 

    Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
    Notação: IG¹ 166
    Datas - limite: 1814-1819
    Título do fundo ou coleção: Série Guerra 
    Código do fundo: DA
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: acordo sobre a delimitação de fronteiras firmado entre Prudêncio Murguiondo, de Montevidéu, e João Batista Alves Porto, nomeado pelo conde da Figueira para defender os interesses da capitania do Rio Grande de São Pedro. Fixou-se como limite entre ambos os sangradouros da Canhada Pequena e do Arroio São Luiz até a lagoa Mirim. Com essa nova demarcação, a capitania do Rio Grande de São Pedro aumentou seu terreno. 
    Local: São Miguel
    Folha(s): 9ª - doc.1072

    Conjunto documental: Discurso manuscrito sobre a linha de demarcação entre os castelhanos e portugueses, segundo a Bula de Alexandre VI
    Notação: códice 654
    Datas - limite: 1500-1500
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: discurso escrito por Francisco Tosi Colombina, dissertando sobre as linhas de demarcação territorial entre os espanhóis e portugueses nas terras americanas. O documento determina as linhas demarcatórias como forma de repartir o novo mundo entre os dois monarcas, segundo a bula promulgada por Alexandre VI, no ano de 1493.
    Data do documento: maio de 1493
    Local: -
    Folha(s): 9

    Conjunto documental: Autos acordados entre as coroas da Espanha e Portugal sobre os limites da América
    Notação: códice 920, vol. 01
    Datas - limite: 1681-1681
    Título do fundo ou coleção: Casa Real e Imperial/ Mordomia-mor
    Código do fundo: o0
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: documento em espanhol referente às disputas territoriais na região do Rio do Prata. O documento apresenta as resoluções de diversos tratados e bulas acordados entre Portugal e Espanha, como a Bula papal de Alexandre VI e o Tratado de Tordesilhas, dentre outros. Contém um mapa (em perfeito estado) da América do Sul, com nomes de diversas cidades à beira mar e dois meridianos em seu centro, São Nicolas e Santo Antônio.
    Data do documento: 7 de maio de 1681
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vice-reinado, Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc
    Notação: códice 104, volume 13
    Datas - limite: 1802-1802
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Limites
    Ementa: ofício escrito pelo governador do Rio Grande do Sul relatando as dificuldades enfrentadas pelas tropas auxiliares, tais como as más instalações e condições de vida nos acampamentos. Este documento relata ainda, problemas externos como a instabilidade da manutenção das fronteiras. Em anexo, copias de cartas entre os homens ilustres da região relatando tais problemas.
    Data do documento: 31 de janeiro de 1802
    Local: Porto Alegre
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc
    Notação: códice 104, volume 09
    Datas - limite: 1787-1787
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limite
    Ementa: carta de Sebastião da Veiga Cabral da Câmara ao governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, relatando os trabalhos pertinentes à primeira subdivisão do terreno entre Monte Grande e Uruguai. Por este documento, estava-se definindo os terrenos pertencentes à Coroa portuguesa (as cabeceiras dos rios Grande, Piratini e Ibimini), e aqueles pertencentes à Coroa espanhola (o território relativo ao Uruguai).
    Data do documento: 26 de novembro de 1789
    Local: Rio Grande do Sul
    Folha(s): 296

    Conjunto documental: Capitania do Rio Grande do Sul
    Notação: caixa 749, pacote 02
    Datas - limite: 1766-1813
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: ofício relatando a disputa de terras entre os comissários das Coroas ibéricas no território da lagoa Mirim. De acordo com o documento, o comissário de Portugal utilizou-se do artigo 15 do Tratado Preliminar de 1777, para alegar posse portuguesa sobre este território. O mencionado artigo tratava da formação de uma comissão composta por agentes das duas Coroas envolvidas nas disputas territoriais para a determinação dos limites das fronteiras na região do Prata.
    Data do documento: 4 de setembro de 1793
    Local: Rio Grande do Sul
    Folha(s): doc. 16

    Conjunto documental: Vice-reinado, Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.08
    Datas - limite: 1786-1786
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: "Continuação do diário da expedição na demarcação de limites da América Meridional" escrita pelo coronel de infantaria Francisco João Roscio, nomeado segundo comissário desta campanha. O documento relata os trabalhos que foram realizados a partir da vila do Rio Grande de São Pedro. Entre as informações existentes, há o mapeamento e análise dos rios, vales e outros pontos remarcáveis a fim de se precisar os limites da região e pôr fim às disputas existentes entre as cortes Ibéricas. 
    Data do documento: 19 de outubro de 1785
    Local: Rio Grande de São Pedro
    Folha(s): 106 a 124

    Conjunto documental: Vice- reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre a demarcação de limites.
    Notação: códice 104, vol. 05
    Datas - limite: 1783-1783
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: correspondência do vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa para Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara em que requer suprimentos para a manutenção da diligência para a demarcação de limites. Entre os materiais solicitados estão: chumbo, anzóis, chapéus, meias de seda, facas, espelhos. Foram ainda solicitados e indicados os cargos de capelão, prático, comissários de carretas, boiadas e cavalhadas, quartel mestre e cirurgião.
    Data do documento: 28 de maio de 1783
    Local: Rio Grande
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre a demarcação de limites.
    Notação: códice 104, vol. 05
    Datas - limite: 1783-1783
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: correspondência do governador do Rio Grande, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, para o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa. Trata da visita do tenente-coronel espanhol Félix Azara à vila de Rio Grande para proceder à demarcação dos domínios que se confrontarão com a capitania de São Paulo, em conformidade com os artigos do Tratado Preliminar.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct.03
    Data-limite: 1703-1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: suplemento do Tratado de Madri sobre a prorrogação do termo das entregas territoriais. Tal suplemento declara a falta do tempo necessário para as mútuas entregas territoriais nos domínios portugueses e espanhóis na América meridional. Sendo assim, não seria possível a cessão da Colônia do Sacramento e suas adjacências para a Coroa de Espanha e nem tampouco a cessão de territórios e povoações na margem oriental do rio Uruguai para a Coroa de Portugal. O suplemento foi ratificado pelo rei português d. José I e pelo rei espanhol Fernando VI.
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751
    Local: Madri
    Folha: -

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct.03
    Data-limite: 1703-1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: suplemento do Tratado de Madri sobre o entendimento das cartas geográficas que serviram de guia aos comissários responsáveis pela demarcação dos limites do Brasil. Por este suplemento, declara-se a entrega de uma cópia da carta geográfica utilizada na elaboração do tratado de limites para os comissários de cada soberano ibérico. O documento revela ainda que determinados pontos do relevo, como rios, montes e lagoas, na região fronteiriça entre os domínios luso-castelhanos, detinham diferentes nomes nas Américas portuguesa e espanhola.
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751
    Local: Madri
    Folha: -

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct.03
    Data-limite: 1703-1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação dos comissários responsáveis pela demarcação dos territórios luso-castelhanos na América. Tal demarcação, segundo o artigo XXII, estabeleceria a fronteira luso-castelhana "com maior individualidade e precisão", evitando assim, disputas posteriores. Para tanto, seriam formadas duas tropas de comissários para realização da demarcação das fronteiras na América meridional. Os comissários iriam trabalhar pelo rio Maranhão ou Amazonas e pelo rio da Prata, sendo fundamental, a nomeação de pessoas de "confiança, inteligência e zelo", capazes de estabelecer os limites entre as colônias portuguesas e espanholas naquela região.
    Data do documento: 17 de abril de 1751
    Local: Madri
    Folha: -

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct.03
    Data-limite: 1703-1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação dos comissários responsáveis pela demarcação dos territórios luso-castelhanos na América. Em seu artigo I, foi estabelecida a trajetória dos comissários de ambas as coroas na região de fronteira, ficando os comissários portugueses responsáveis pelo Rio Grande de São Pedro e os comissários espanhóis responsáveis por Buenos Aires. Segundo o documento, o rei português d. José I ordenou ao governador da Colônia do Sacramento, Luís Garcia de Bivar, o preparo para a evacuação da praça, portos e estabelecimentos do rio da Prata.  Por sua vez, o rei espanhol Fernando VI ordenou o preparo da evacuação do território e povos da margem oriental do rio Uruguai.
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751
    Local: Portugal
    Folha: -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol. 01
    Data-limite: 1779-1779
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: Tratado Preliminar de Paz e de Limites da América Meridional das coroas ibéricas, firmado pela rainha de Portugal, d. Maria I, e pelo rei espanhol Carlos III. Conforme o seu artigo I, era necessário "evitar o contrabando, roubos, assassinatos ou qualquer delito" através da fiscalização eficaz das fronteiras meridionais. O tratado também instituía a proibição da entrada de "delinqüentes" no território neutro, ordenando a vigilância das fronteiras com patrulhas de ambas as coroas. O tratado declarava ainda que, todas as pessoas que fossem apreendidas na fronteira de domínio estrangeiro, sem passaporte ou aviso do real serviço, teriam seus bens seqüestrados.
    Data do documento: 6 de novembro de  1779
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 52v à 53v

    Conjunto documental: Capitania do Rio Grande do Sul
    Notação: caixa 749, pct. 03.
    Data-limite: 1759-1821.
    Título do fundo: Vice-reinado.
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: carta do conde de Oeiras para o novo governador da capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão. Por esse documento, o conde de Oeiras acusou os espanhóis de entrarem clandestinamente no território português da América e afirmou que os jesuítas não poderiam voltar para as missões no Uruguai, nem se manterem nos "sertões" do Rio Grande do Sul. O remetente relatou também que oficiais portugueses abandonaram as fortalezas do Rio Grande, permitindo que os espanhóis avançassem sobre São Paulo e se aproximassem do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Segundo o conde de Oeiras, o governador Botelho Mourão deveria retardar ao máximo a entrada dos "castelhanos", juntando forças com o governador das Minas Gerais.
    Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda.
    Data: 26 de janeiro de 1765
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Cópia de um documento sobre o Tratado de Tordesilhas existente em Salamanca.
    Notação: 71.52
    Datas - limite: 1500-1800
    Título do fundo ou coleção: Itens documentais
    Código do fundo: QN
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: cópia de um documento referindo-se ao Tratado de Tordesilhas, de 1494, discutindo algumas dúvidas em relação ao mesmo. Entre as questões existentes, pode-se mencionar a que se refere à demarcação da linha imaginária, uma vez que o tratado definiu como marco as ilhas de Cabo Verde. Isto porque, como Cabo Verde é um arquipélago, seria necessário definir a partir de qual ilha seria feita a demarcação.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites.
    Notação: Códice 104, vol. 10
    Datas - limite: 1788-1788
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: ofício em que os primeiros comissários das Coroas ibéricas, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, e d. José Ulloa declaram demarcadas as vertentes do rio Ibicuí-açu até as imediações do sopé meridional do Montegrande. O limite entre as duas nações é firmado por território neutro de légua e meia, em que marcos de pedra demarcariam os domínios das respectivas Coroas.
    Data do documento: 30 de janeiro de 1788
    Local: Povo de São João Batista das Missões do Uruguai
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites
    Notação: Códice 104, vol. 10
    Datas - limite: 1788-1788
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: diário histórico das marchas pela demarcação da campanha 1786-1787, produzido por José Saldanha, geógrafo e astrônomo da Coroa portuguesa. No corpo principal do diário constam: observações astronômicas; notas de história natural; explanações sobre todas as marchas, percursos e distâncias; observações de latitude e longitude; descrições de lugares, montanhas, lagoas, arroios e rios demarcáveis; etimologia e significados de nomes e notícias das produções naturais do continente.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 130-187

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-reinado
    Notação: Códice 67, vol. 13
    Datas - limite: 1785-1785
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: ofício do vice-rei do Brasil Luís de Vasconcelos e Sousa, remetendo a Lisboa algumas observações dos astrônomos da 2ª divisão da capitania de São Paulo. O documento trata das dificuldades em obter exatidão nas demarcações de limites na região, em função da irregularidade do clima e da precariedade dos telescópios, justificando a requisição de novos instrumentos.
    Data do documento: 14 de janeiro de 1785
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 123

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: Códice 67, vol. 13
    Datas - limite: 1785-1785
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: ofício do vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa dirigido à Corte no qual requisita, em nome do astrônomo da Coroa portuguesa, José Saldanha, livros e o conserto de instrumentos a serem utilizados na demarcação da fronteira meridional.
    Data do documento: 22 de julho de 1785
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte do o vice-reinado
    Notação: Códice 67, vol. 13
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: correspondência do vice-rei do Brasil Luís de Vasconcelos e Sousa com a Corte. O documento trata das dificuldades impostas pelo comissário espanhol José Varela à demarcação da linha divisória que segue da lagoa Mirim até as vertentes do Rio Negro. A área, cercada de rios e arroios, é pretendida pelas Coroas portuguesa e espanhola que divergiam quanto à sua dimensão por não terem conhecimento exato do terreno.
    Data do documento: 18 de julho de 1785
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: -

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol. 11
    Datas-limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: documento enviado por Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara ao vice-rei do Brasil Luís de Vasconcelos e Sousa tratando do plano para o reconhecimento do rio Paraná. Segundo o documento, Sebastião Xavier informa ter recebido o plano que o representante português coronel Francisco João Roscio e seu concorrente espanhol Diogo de Albear firmaram e mandaram para o vice-rei do Rio da Prata.
    Data do documento: 13 de maio de 1789
    Local:-
    Folha(s): 133

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio
    Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.11
    Datas-limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: carta de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara para José Varela, comentando o encontro das subdivisões comandadas pelo coronel Francisco João Roscio e pelo tenente espanhol Diogo de Albear. Conforme informou Cabral da Câmara, os dois comandantes foram realizar a demarcação estipulada no 8º artigo do Tratado Preliminar de Paz e Limites. Segundo o coronel Francisco João Roscio, para os comandantes terem mais facilidades seria indispensável que a demarcação fosse feita águas abaixo do rio Paraná, evitando-se assim os perigos da correnteza deste rio.
    Data do documento: 5 de agosto de 1786
    Local: Acampamento do rio Piraí
    Folha(s): 238

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.11
    Datas-limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: carta de Francisco João Roscio para o vice-rei do Brasil informando a ordem de carregar os mantimentos para que, depois de dois dias, começassem o reconhecimento do rio Pepiri-guaçu junto com o comissário espanhol. O coronel reclama ainda que não tinha um bom número de canoas e suficiente quantidade de carne-seca, o que comprometeria o sucesso da missão.
    Data do documento: 10 de outubro de 1789
    Local: povoação de Santo Ângelo
    Folha(s): 243

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.11
    Datas-limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: Diário geral das operações da primeira divisão da demarcação da América Meridional, feito por José Saldanha - bacharel formado em filosofia, matemática, geografia e astronomia. Este diário foi feito sob as ordens do governador do Rio Grande de São Pedro e do principal comissário da demarcação, o brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara.
    Data do documento: 1787 a 1788
    Local: -
    Folha(s): 281 a 361

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.11
    Datas-limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: documento assinado pelos representantes de Portugal e Espanha, informando a conclusão dos trabalhos de demarcação nos terrenos compreendidos entre a barra do Arroio Chuí e o rio Pequiri ou Pepiri-guaçu nos anos de 1784 a 1788. Conforme o documento, ainda existiam dúvidas com relação à execução da demarcação na região, concordando os representantes que se deveria devolver a povoação do Rio Pardo a Portugal e a praça de Montevidéu à Espanha.
    Data do documento: 6 de outubro de 1789
    Local: povoação de São João Batista nas missões do Uruguai
    Folha(s): 362

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol.06.
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: documento assinado por Sebastião Xavier e José Varela, representantes de Portugal e Espanha, assinalando o início das demarcações de limites em conformidade com o Tratado Preliminar de 1º de outubro de 1777. À frente destes trabalhos estariam o coronel Francisco João Roscio e o tenente Diogo de Albear. A demarcação inicial seria do Arroio Chuí até o rio Igureí.
    Data do documento: 6 de 1784
    Local: margens do Arroio Chuí
    Folha(s):42

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol. 06
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: planta do acampamento das duas principais divisões espanhola e portuguesa para demarcação de limites da América Meridional junto às margens do Arroio Chuí.
    Data do documento: fevereiro de 1784.
    Local: Arroio Chuí
    Folha(s): 524

    Conjunto documental: Criação de vilas e limites de províncias
    Notação: códice 602, vol. 04
    Datas-limite: 1801 - 1845
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: relação feita pelo tesoureiro geral das tropas Manoel José da Silva e Meneses, constando os artífices que devem servir na demarcação dos domínios portugueses e espanhóis na América meridional. Dentre os artífices presentes na relação estão: um relojoeiro, destinado a consertar e preparar instrumentos matemáticos; carpinteiros de ribeira; carpinteiros de obra branca; cabouqueiros, canteiros e ferreiros.
    Data do documento: 18 de janeiro de 1783
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 17

    Conjunto documental: Criação de vilas e limites de províncias
    Notação: códice 602, vol. 01
    Datas-limite: 1801 - 1845
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: limites
    Ementa: carta do coronel encarregado da demarcação dos limites na fronteira do Rio Negro, Marcos José Monteiro Carvalho, ao vice-rei do Brasil. Por este documento, o coronel Monteiro Carvalho negou o pedido do vice-rei para lançar expedições sobre os indígenas da região, que estariam oprimindo os interesses da capitania e de seus moradores.
    Data do documento: 22 de janeiro de 1781
    Local: Rio Negro
    Folha(s): 45

    Conjunto dcumental: Vice-reinado
    Notação: caixa 494, pct. 02
    Datas-limite: 1806-1808
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Limites e Fronteiras
    Ementa: ofício do visconde de Anadia à Corte pedindo orientações sobre a questão dos Sete Povos das Missões e informando as pretensões do Vice-rei do Rio da Prata de recuperar a referida colônia. Relembrando os vários tratados firmados entre as Coroas ibéricas para cessarem as hostilidades, o visconde informou que os espanhóis insistiam em recuperá-la, apesar da instrução para a não violação do Tratado de Paz. Através desse documento, o visconde de Anadia pedia que o príncipe regente decidisse sobre a entrega ou não dos Sete Povos aos espanhóis.
    Data do documento: 19 de abril de 1806
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): Pct. 02, 4º caderno, documento nº 54

  • Comissão demarcatória de limites

     

    Suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação de comissários responsáveis pela demarcação dos territórios ibéricos na América. Pretendia-se, com esta demarcação, estabelecer a fronteira luso-castelhana com uma maior precisão para evitar disputas posteriores. Este documento expressa a preocupação das coroas ibéricas com uma demarcação clara de suas fronteiras e soberanias no Novo Mundo, estabelecida através da ação diplomática dos tratados, em uma tentativa de fazer cessar definitivamente as hostilidades. 

    Conjunto documental: capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct.03
    Data-limite: 1703-1772
    Título do fundo: vice-reinado
    Código do fundo: d9
    Argumento de pesquisa: limites
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751
    Local: Madri
    Folha: -

    "Em nome da Santíssima Trindade
    Os sereníssimos reis de Portugal1 e Espanha2 tendo concluído felizmente o Tratado de Limites3 dos seus domínios na América assinado em Madri a 13 de janeiro do ano de 1750, e ratificado em forma, e desejando que se estabeleça a fronteira com a maior individualidade, e precisão, de sorte que no tempo adiante não haja lugar nem motivo para a mais leve disputa, concordaram pelo artigo XXII do dito tratado, que se nomeassem comissários por ambas as partes, para que ajustem com a maior clareza as paragens por onde há de correr a raia, e demarcação; segundo, e conforme se expressa no referido tratado, e artigo, e depois reconhecendo a demasiada extensão do terreno que se há de reconhecer, e demarcar, se conformarão em que vão duas tropas de comissários, uns pelo rio Maranhão, ou Amazonas4, e outros pelo rio da Prata5; aos quais tem outorgado os poderes, que se porão no fim desta instrução, nomeando cada um pela sua parte pessoas de confiança, inteligência e zelo, para que concorrendo com os da outra, estabeleçam os limites na forma ajustada. E querendo que se execute com a união, e boa fé correspondente à sinceridade da suas intenções, resolverão instruir aos referidos comissários, do que hão de executar na prática dos casos, que se podem prevenir, dando-lhes também regra, e norma para que eles por si decidam os que não estejam prevenidos, a cujo efeito nós abaixo assinados ministros de suas majestades Fidelíssima e Católica usando dos plenos poderes que nos tem conferido para o tratado principal, sua execução e complemento, bem instruídos das intenções dos sereníssimos reis nossos amos, temos concordado nos presentes artigos que os comissários das duas coroas, que hão de ir pelo rio da Prata observarão em tudo, e por tudo. Em fé do que, em virtude das ordens e poderes que temos dos reis nossos amos, firmamos a presente instrução e assinamos com o zelo de nossas armas. Madri, 17 de janeiro de 1751.Visconde Tomás da Silva Teles6. José de Carvajal e Lancaster7.

    Segue-se o suplemento, e depois dele as ratificações dos dois respectivos monarcas."


    1 Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as conseqüências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). A guerra dos Emboabas (1707-09) e dos Mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação colonial deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece consideração a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.
    2 Trata-se de d. Fernando VI (1713-1759). Governou a Espanha entre os anos de 1746 e 1759, sendo adepto de uma política de neutralidade e pacifista. Teve como seus principais colaboradores os fidalgos José de Carvajal e Lancaster (Secretário de Estado) e o marquês de Ensenada (Secretário da Fazenda, Marinha e Índias). Em 1729, contraiu matrimônio com Bárbara de Bragança, filha de d. João V, rei de Portugal. Sob seu governo foi assinado, com a corte portuguesa, o Tratado de Madri (1750) e firmado o tratado regalista (1753), que possibilitou o controle sobre a Igreja, atribuindo ao rei o patronato universal. No campo das artes, destacou-se pela fundação da Academia de São Fernando de Belas Artes em 1752. Foi sucedido no trono por seu irmão Carlos III.
    3 Refere-se ao Tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do mapa das Cortes, no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.
    4 Maranhão foi o primeiro nome dado ao rio Amazonas e à região por ele banhada. Recebeu a denominação de Amazonas, por existirem na região  mulheres que combatiam  lado a lado com os homens para expulsar os invasores. Por ser uma das principais vias de acesso ao interior do Brasil, o rio Amazonas era fonte de preocupação para a administração colonial, temerosa da ação de corsários e piratas. Entre as medidas adotadas pelo poder colonial para impedir a entrada de corsários na América portuguesa pelo rio Amazonas, esteve a criação do Forte do Presépio em 1616, o qual mais tarde deu origem a cidade de Belém.
    5O rio da Prata foi descoberto pelo navegador espanhol João Dias Solis, que veio para o novo mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região.O rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
    6 D. Tomás da Silva Telles (1683-1762) era filho do marquês de Alegrete, Fernando da Silva Teles, e de d. Helena de Noronha. Tendo freqüentado a Universidade de Coimbra, Silva Teles iniciou a carreira militar em 1708, participando das lutas contra as tropas de Filipe V, na Guerra de Sucessão Espanhola (1703-1713). Recebeu os títulos de visconde de Vila Nova da Cerveira ao casar-se com a sua sobrinha d. Maria José de Lima e Hohenloe e de gentil-homem da câmara de d José I em 1750. Foi ainda embaixador extraordinário em Madri e conselheiro de Guerra. Vila Nova esteve entre os fidalgos que fizeram oposição ao marquês de Pombal, sendo preso no castelo de S. João da Foz onde permaneceu até o seu falecimento. Sob o pseudônimo de Teotônio de Souza Tavares, publicou o Discurso sobre a disciplina militar, a ciência de um soldado de infantaria, dedicado aos soldados novos em 1737.
    7 Filho do duque de Linhares e membro da ilustre família inglesa dos Lancaster, José Carvajal ocupou importantes cargos no Conselho e Câmara das Índias. Com a posse do rei espanhol Fernando VI, foi nomeado secretário de Estado, dirigindo às negociações do Tratado de Madri  em 1750. Foi um dos fundadores da Academia de Belas Artes e da Real Academia Espanhola.

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes temas
    - Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    Disputas territoriais na região do Prata

     

    Ofício relatando a disputa de terras entre os comissários das Coroas ibéricas no território da lagoa de Merin. De acordo com o documento, o comissário de Portugal utilizou-se do artigo 15 do tratado preliminar de paz, datado de 1777, para alegar posse portuguesa sobre o referido território. O artigo mencionado tratava da formação de uma comissão, composta por agentes das duas Coroas, que deveria determinar os limites e fronteiras na região do Prata. Através deste documento, é possível perceber o esforço das nações ibéricas no sentido por termo às questões de limites e fronteiras na América.

    Conjunto documental: Capitania do Rio Grande do Sul
    Notação: caixa 749, pacote 02
    Datas - limite: 1766-1813
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo:  D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Folha(s): doc. 16
    Data: 4 de setembro de 1793
    Local: s.l.

    "Em o fuso de 20 de Maio do presente ano, requeri a Excelência que manda se evacuar o terreno compreendido nas vertentes da Lagoa de Merin, que me constava haver se ocupadas de próximo por algumas guardas espanholas e ultimamente pela que acabava de se os ter o alferes de Fragata São Joaquim Gundim, fundando me em que o referido terreno no qual ao tempo de se dar principio a atual demarcação de Limites1, não existia estabelecimento algum, faz desde então assaz disputado entre mim e o comissário espanhol meu concorrente, reclamando cada um de nós favor dos Domínios da sua Nação e terminado a mesma disputa ou discórdia conforme o Artigo 15 do Tratado Preliminar de 17772, ordena que se terminem todas as de semelhante natureza dando parte as cortes, a fim de esperar a sua resolução. Com data de 20 de julho próximo passado me responde Vossa Excelência insinuando os motivos que o obrigaram a não assentir na minha requisitória, e os quais não obstante protesto satisfazer principiando pelo primeiro em que Vossa Excelência se funda dizendo que não sabe como se puderam haver reclamado desde as primeiras conferências de Chuí os terrenos compreendidos nas vertentes da Lagoa de Merin; seria para admirar na verdade, que meu concorrente se visse obrigado a reclamá-los, se a Espanha os possuísse de tempo imemorial, ou da conquista da América, como informaram a Vossa Excelência ... em conseqüência do disposto pelo Tratado Preliminar de 1777, não menos que do deduzido das suas regras gerais se deve traçar a linha divisória salvando as vertentes da Lagoa Merin, a favor dos Domínios de Portugal3 compreendido nos limites desta fronteira do Brasil ... ao Artigo 3 que encerra a descrição da linha divisória e domínios pertencentes a Espanha4, desde a barra do Arroio Chuí até as cabeceiras ou vertentes do Rio Negro, por convenção e ajuste feito entre ambos se suspendeu o curso ou direção da própria linha, pelo 4º e último marco daquela demarcação colocado nas imediações e do sul da barra do Rio São Luís, primeira vertente da Lagoa de Merin o que era impossível que sucedesse se todas elas se não reclamassem como nos ofícios a que se procedeu nos acampamentos de Chuí e outros mais a saber, ... Primeiros comissários nomeados por  Sua Majestade Fidelíssima5 para a demarcação dos seus domínios a cerca dos pontos por onde deve dirigir-se a linha divisória desde as margens da Lagoa Merin, até as cabeceiras do Rio Negro, lançado a origem e integridade da posse e domínios do expressado terreno em disputa, o que não padece duvida é que no ano de 1735, povoaram os portugueses esta vila do Rio Grande estendendo as suas possessões até altura ... de Castilhos, aonde hoje em dia se olha o forte de Santa Teresa, distante da outra vila 50 léguas, que assim se conservarão ou conservaram os mesmos portugueses sem contradição nem oposição de pessoa alguma não só até ao ano de 17506, cujo tratado não restringia antes ampliava aquelas mas até que por ocasião da guerra que se rompeu na Europa no ano de 17627 ocuparam as tropas Espanholas os referidos estabelecimentos pertencentes a coroa de Portugal e ultimamente pelo artigo 21 do tratado de paz de 17638 se determinou o seguinte "As tropas espanholas e francesas evacuarão todos os territórios, campos, cidades ... E a respeito das colônias portuguesas na América, África, ou nas Índias orientais, se houvesse acontecido qualquer mudança, todas as coisas se tornarão após no mesmo pelo em que estavam e na conformidade dos Tratados precedentes que subsistiam entre as Cortes de Espanha, da França e de Portugal antes da presente guerra. Depois desta guerra e deste Tratado que serviu de confirmar a Portugal a legitima posse em que havia 28 anos se achava do obrigado terreno em disputa ...". Deus salve Vossa Excelência 4 de setembro de 1793=".

     

    1 O ato de demarcar refere-se a implantação física dos limites,  linha real ou imaginaria, que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
    2 Tratado assinado em 1 de outubro de 1777, firmado entre o conde de Floridablanca e d. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, o qual foi chamado de preliminar porque deveria ser posteriormente ratificado por um tratado definitivo. Segundo este acordo, Portugal cedia a colônia de Sacramento à Espanha, reconhecendo a soberania hispânica sobre as duas margens do rio da Prata, e entregava as Missões do lado esquerdo do rio Paraguai. Por seu turno, a Espanha restituía a ilha de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o Yacui ao seu vizinho ibérico. A confirmação deste tratado não foi efetuada.
    3 O Império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias e exploração de mão-de-obra, no período da chamada expansão marítima e comercial européia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo, seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África, e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português chegou a um tal ponto de quantidade e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de "senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia". Este Império começou a declinar em decorrência tanto da crise do comércio com o oriente, quanto pelas dificuldades enfrentadas no envio de recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção.
    4 Após a reunificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão (1469) e da expulsão dos mouros (1492), iniciou-se, pelos mesmos soberanos, a política de financiamento das expansões marítimas, visando a descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o processo de colonização de suas terras pelos espanhóis. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Filipe II unificou as coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal, iniciando o período conhecido como União Ibérica. Somente em 1640, o império luso readquiriu sua independência. Durante a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas transformaram-se nas mais lucrativas atividades comerciais espanholas. Desta forma, os limites dos seus territórios no Novo Mundo, constituíram-se, desde o início, um grave problema a ser resolvido com a coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de um a solução para a questão, desde o século XV.
    5Sucessor de d. João V, d. José I (1714-1777) foi aclamado rei em setembro de 1750, tendo sido o único rei de Portugal a receber este título. Sob seu reinado deu-se a guerra guaranítica (1754-56), contra os jesuítas e os índios guaranis dos Sete Povos das Missões; a reconstrução da parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto (1755) e a expulsão dos jesuítas do Reino e domínios ultramarinos (1759). Considerado um déspota esclarecido, o governo de d. José I destacou-se pela atuação do seu secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas em Portugal e seus domínios. Estas mudanças renderam a d. José o cognome de reformador.
    6Refere-se ao tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa  iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do mapa das Cortes, no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.    
    7Trata-se da guerra do Pacto de Família, também chamada de guerra fantástica, que eclodiu na Europa em 1762, envolvendo as coroas de Portugal e Espanha. Inserida no contexto da Guerra dos Sete Anos (1756-1763), este conflito foi decorrente da recusa lusitana em aderir ao Terceiro Pacto de Família (aliança militar na qual se reuniriam todos os soberanos da família Bourbon), cuja participação implicaria no rompimento das relações com a Inglaterra. Como conseqüência, Portugal pediu auxílio à Inglaterra, enquanto a Espanha recorreu à França, culminando com o envolvimento das coroas ibéricas na Guerra dos Sete Anos.
    A Guerra dos Sete Anos (1756-1763) iniciou-se pela disputa do território da Silesia entre a Áustria e a Prússia. Este embate se ampliou quando a França e a Inglaterra, impérios rivais que disputavam a soberania dos territórios da América do Norte, se aliaram a Áustria e Prússia, respectivamente. O conflito culminou com a vitória dos ingleses e com a transferência da maior parte das colônias francesas para a Grã-Bretanha, em especial aquelas localizadas na América do Norte. Em função da política de alianças, Portugal e Espanha igualmente sofreram as conseqüências deste conflito: a colônia do Sacramento foi ocupada pelas tropas espanholas, sendo a coroa espanhola obrigada a devolver o território a Portugal com a derrota de sua aliada em 1763.
    8 Refere-se ao Tratado de Paris, acordo que pôs fim a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), selando a paz entre as potências beligerantes em fevereiro de 1763. Consolidado pelo duque Choiseul, da França, o marquês de Grimaldi, da Espanha e o duque de Bedford, da Inglaterra, o tratado foi resultado de dois anos de negociações, iniciadas pelo ministro francês desde  janeiro de 1761. A Inglaterra foi a grande beneficiada neste acordo, recebendo da França a maior parte de suas colônias na América do Norte. De uma maneira geral, suas principais implicações foram: a França cedeu para os ingleses as possessões americanas do Canadá, parte do Mississipi, a Ilha de Cabo Breton, Dominica, Granada e São Vicente e Tobago; a colônia do Senegal, na África, além de possessões na Índia e. A Inglaterra recebeu da Espanha o território da Flórida, Menorca e algumas possessões no Mississipi. A Espanha obteve da Inglaterra a devolução de Cuba e das Filipinas, e da França a Luisiania - território com o qual se compensou a perda da Flórida. Já a França, conservou as posses de Guadalupe e Santa Lucia (ambas no Caribe), assim como o direito de pesca nas costas da Terra Nova (Canadá). Portugal obteve da Espanha a devolução da Colônia do Sacramento, junto à promessa da retirada das tropas da Espanha e da França deste território.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes temas:
    - Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    Fiscalização das fronteiras

     

    Documento ordenando a execução dos artigos previstos no tratado preliminar de paz e de limites da América meridional, firmado entre a rainha de Portugal d. Maria I e o rei espanhol Carlos III. Entre os pontos abordados neste documento, estava a necessidade de se coibir o contrabando, o roubo e outras infrações, o que se faria através de uma fiscalização eficaz das fronteiras meridionais. O tratado também determinou a vigilância das fronteiras com patrulhas de ambas as coroas no chamado território neutro, em uma tentativa de impedir que essa região fosse ocupada indevidamente. Para além da preocupação com a proteção e fiscalização das fronteiras, o presente documento revela a necessidade de uma ajuda mútua para garantir a ordem no território fronteiriço sul-americano.

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: códice 104, vol. 01
    Data-limite: 1779-1779
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Data do documento: 6 de novembro de 1779
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 52v a 53v

    "Em observância dos reais tratados preliminares de paz, e de limites da América1 meridional relativo aos estados, que nela possuem as Coroas de Portugal, e de Espanha, e de aliança defensiva entre os muitos altos e poderosos senhores D.Maria2 rainha de Portugal, e D.Carlos III3 de Espanha: mando ao governador do Rio Grande de São Pedro4, que depois de solenemente publicados, faça praticar a disposição dos seguintes Artigos:

    I-Devendo os governadores, e comandantes de ambas as fronteiras procurar todos os meios de evitar nelas os contrabandos5, roubos, assassinos, e outros quaisquer delitos, terão um eficacíssimo cuidado em reconhecer, e examinar quaisquer pessoas desconhecidas, pondo não só nas ditas fronteiras, mas ainda nos sítios mais próximos a elas, espiãs para lhas denunciarem, pessoas de grande zelo, e desinteresse.
    II - E como na forma do artigo 19 do sobredito tratado preliminar fica proibida reciprocamente a entrada no espaço do dito território neutro, que não deve servir de asilo aos delinqüentes, estabelecerão os ditos governadores e comandantes das fronteiras ambas patrulhas, que possam livremente divagar pelo dito território, chegando de cada uma das ditas fronteiras até certos lugares proporcionados, em que se avistem para apreenderem os referidos delinqüentes, ou evitarem a facilidade de conseguirem semelhante asilo ...
    IV - Sucedendo o caso de ser apreendido pela patrulha de uma das fronteiras algum delinqüente, que pertença ao domínio da outra, sem que tivesse saído a mesma patrulha com esse determinado fim, e encontra-se com a patrulha da outra fronteira, mostrando-se que esta saiu ... para apreender aquele mesmo delinqüente, se lhe deverá entregar, precedendo a reclamação do mesmo oficial, que o procurava, sendo o delito dos especificados no artigo sexto do sobredito tratado de aliança defensiva , ou dos tratados, e concordatas antigas, a que aquele artigo se refere.
    V - Só se passarão semelhantes passaportes, além das ditas patrulhas, a quem levar algum ofício, ou aviso do Real Serviço, declarando-se assim nos mesmos passaportes; porque a ninguém fica permitido passar à fronteira estranha, nem ainda com o pretexto de prosseguir demandas, que só devem tratar-se por meio dos governadores, comandantes ou magistrados; antes a toda a pessoa, que for apreendida na dita fronteira, serão seqüestrados seus bens, avisando-se prontamente não só o próprio governador da fronteira estranha, a que o apreendido pertence, mas também o oficial, ou magistrado mais vizinho da mesma fronteira com declaração de todos os sinais, e confrontações, que possam dar um verdadeiro conhecimento da pessoa apreendida, para poder ser reclamada com toda a brevidade possível se o delito for dos indicados no artigo antecedente...
    VII - Igualmente terão efeito as sobreditas requisitórias para a remissão dos escravos, que houverem desertado para os limites do domínio estranho; mas, quando confessarem o plano a sua servidão, e por conseqüência o furto, que de si mesmos cometeram, fugindo de seus senhores, bastará esta sua confissão para logo prontamente se entregarem.

    E todas estas providências serão observadas com toda a diligência, cuidado, e boa fé, que pede matéria tão importante, e tão recomendada nos sobreditos reais tratados, para que com a impreterível execução deles se estabeleça com toda a firmeza entre os vassalos6 de um, e outro domínio aquela paz, boa harmonia e tranqüilidade; a que se dirigem os mesmos reais tratados, e que devem ser frutos da estreita união, e amizade felizmente estabelecida entre os augustíssimos soberanos, por quem foram celebrados. Rio, 6 de novembro de 1779. Luiz de Vasconcelos e Souza.7"

    1 A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
    2 Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana,  duquesa de Bragança e princesa da Beira,  sucedeu a seu pai, d. José I,  em 1777. Foi cognominada de a piedosa, devido à sua devoção religiosa, e posteriormente de a louca, em função de transtornos mentais. O reinado mariano  foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal; pelo conflito com os espanhóis nas terras americanas,  resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento; pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778),  encerrando a querela com os espanhóis na América ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande; pela adoção de uma série de medidas anti-liberais, como  a extinção das companhias de comércio criadas por Pombal, a proibição de manufaturas no Brasil (1785), entre outras.  Sob seu governo deu-se ainda a Inconfidência Mineira (1789). Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e da conseqüente impossibilidade de continuar a reger o império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792,  somente obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe em 1816.
    3 Dom Carlos III (1716-1788) assumiu o trono espanhol quando seu irmão, o rei D. Fernando VI, morreu sem deixar descendentes. Apreciador da cultura, no seu reinado (1759-1788) foram fundados a Biblioteca Nacional de Madrid, o Observatório Astronômico, o Jardim Botânico, o Conservatório de Música e Declamação, o Museu de Ciências Naturais e a Academia de Belas Artes, antecedente do Museu do Prado.
    4Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada à categoria de cidade.
    5 Comércio ilícito e clandestino. O desenvolvimento do contrabando neste período deveu-se, principalmente, ao monopólio do comércio colonial, às pesadas taxações e à falta de regularidade no abastecimento da colônia. Este tipo de comércio fazia circular mercadorias nacionais e estrangeiras, recebendo destaque o ouro, diamantes e pedras preciosas. O contrabando constituía ainda um dos poucos meios para escravos alcançarem liberdade, daí muitos deles dedicarem-se ao garimpo clandestino. O fluxo de mercadorias contrabandeadas envolvia países como Inglaterra, Holanda e França, tendo alcançado tal vulto que parcela significativa do mercado colonial era abastecida por esta prática. A indústria manufatureira portuguesa era pouco desenvolvida e a maioria das mercadorias vendidas às minas provinha da Inglaterra, fazendo com que os ingleses se beneficiassem do comércio entre Brasil e Portugal e também do contrabando. Holandeses e franceses contrabandeavam suas mercadorias com os navios brasileiros que atuavam no comércio de escravos na África.
    6 No período colonial, o termo fazia referência aos súditos da coroa. Esta palavra, porém, foi empregada na Idade Média para designar uma camada privilegiada da sociedade, a qual recebia terras do rei e uma série de benefícios.
    7 Vice-rei e governador geral do Brasil entre os anos de 1779 e 1790, Luís de Vasconcelos e Souza foi o sucessor do segundo marquês do Lavradio. Entre suas realizações constam: a reforma do largo do Carmo, o aterro da lagoa do Boqueirão, a construção do Passeio Público (1783) e de novas ruas para facilitar o seu acesso, como a rua do Passeio e a rua das Bellas Noutes - atual rua das Marrecas. Sucedeu-o no governo o conde de Resende.

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes temas:
    - Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    Demarcação dos limites da América meridional

     

    Averiguação do marquês do Lavradio e do tenente-coronel do corpo de engenheiros Francisco João Roscio acerca do plano demarcatório da América meridional. Este parecer buscou analisar detalhadamente o plano do governador de Buenos Aires, d. João José de Vertiz, bem como a forma como pretendia executar a demarcação dos limites entre as Américas portuguesa e espanhola, pondo em prática as determinações do tratado preliminar de limites, assinado em Santo Ildefonso no dia 1 de outubro de 1777. Dedicando-se aos problemas existentes no plano demarcatório, este documento revela algumas das dificuldades que permearam o estabelecimento dos limites ibéricos no novo mundo. Da mesma forma, permite o conhecimento dos saberes e do laborioso trabalho exigido para a demarcação dos limites.

    Conjunto documental: correspondência da corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67,vol.10
    Data-limite: 1782-1782
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: limites
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751
    Local: Lisboa
    Folha: 32 à 45v

    "Tendo averiguado o plano para executar a demarcação da América1 na raia dos domínios de Portugal2 e Castela3, correspondente à divisão do continente do Rio Grande de São Pedro4, até a do continente, ou raia da capitania de São Paulo5, expedido a V.Ex.a  pelo general, e governador de Buenos Aires o Ex.mo João José Vertiz, em 12 de setembro de 1778, com o qual V.Ex.a se digna honrar-me em querer ouvir o meu parecer a este respeito: Sou obrigado a expor mais em detalhe os meus sentimentos, muito principalmente não sendo estes acordes ao dito plano, não só na execução, e terminação da mesma raia, como já a V.Ex.a expus nas representações de 5 de março de 1778, e de 17 de abril de 1779, que tive a honra pôr na presença de V.Ex.a, mas ainda na facilidade e brevidade com que este general pretende se faça a dita demarcação....
    Ainda com toda esta restrição, e abreviatura, eu ignoro o modo de passar duzentos léguas de raia, dela elevar planos, seguir rumos, medir justas distâncias, estabelecer ranchos, averiguar rios desconhecidos, fazer cortes, e passagens em bosques, e montanhas nunca passados, meter marcos, erguer padrões, observar latitudes, e longitudes continuadamente, e variações da bússola6, fazendo-se o cálculo para seis até oito meses, em que cabe mais de légua por dia, e se andem notar todas as particularidades expressadas no plano deste general: cuido que é método ou sistema até agora nunca praticado, nem pretendido, e muito menos de lembrar naquele país todo deserto, e em grande parte intratável.
    É também para se atender o cuidado com que quer que o tempo do descanso sirva para as observações astronômicas7, e depois de se trabalhar o que é possível de dia se ocupa a noite, nestas delicadas averiguações sem descanso, sem prevenção, e sem ter cômodo, nem estabelecido os seus instrumentos, horizontado os seus movimentos para apanhar a culminação das estrelas, o que tudo se não vence sem tempo, e antecipados preparativos.
    As observações de longitude aponta este general como uma matéria corrente, e indeterminada, sem atender que estas se não fazem sem descanso, tirando antes meridianos exatos, para regular os pêndulos, e relógios, e que não serve uma só observação ainda sendo bem feita, que é necessário ter astrônomos no lugar que se quer observar, e também em outro já calculado, para se saber a diferença de tempo, ou de longitude, o que tudo requer gente, guardas, preparativos , e enfim grandes , e avultadas consignações.
    A variação da bússola para regular os ponteiros cardeais, também se não faz assim de passagem, é preciso estabelecer meridianos que se não podem formar de noite, muito principalmente naquele hemisfério em que perto do ponto polar não há estrela alguma que possa servir de governo: Os rumos para se fazerem boatos por terra, é preciso vagar, e tempo, seguir linhas bem dirigidas, e medir as suas distâncias, para conferir com as latitudes, e certificar as observações e planos: Os rumos da navegação são incertíssimos, e inconstantes em tantas voltas e rodeios dos rios, e não pode haver outra certeza que as repetidas observações de latitude, e de longitude, principalmente naqueles rios que não admitem seguir rumos por terra junto das suas margens.
    As imersões dos satélites de Júpiter não são certas todos os dias aquele hemisfério é coberto de muitos vapores que embaraçam o uso dos telescópios8 principalmente não estando este planeta em grande altura: Ele não é visível três meses do ano, pela sua aproximação com o Sol, e os eclipses da Lua são tão raros como cada um sabe por experiência, sendo estes bem patentes a todos....
    Este trabalho não é para dois observadores, que se hão de repartir em diferentes subdivisões, sem notícia uns dos outros, e longe do alcance de as poderem ter, e de mutuamente se fazerem as observações, é preciso esperar outro da Europa, que o substitua, e por conseqüência acabada no entanto a diligência.
    Deus guarde a V.Ex.a por muitos anos. Lisboa, 29 de agosto de 1780.// Il.mo e Ex.mo Sr Marquês do Lavradio9.// De V.Ex.a o mais humilde e mais obediente servo// Francisco João Rocio10.

     


    1 Linha de demarcação real ou imaginária que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
    2 O Império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias e exploração de mão-de-obra, no período da chamada expansão marítima e comercial européia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo, seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África, e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português chegou a um tal ponto de quantidade e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de "senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia". Este Império começou a declinar em decorrência tanto da crise do comércio com o oriente, quanto pelas dificuldades enfrentadas no envio de recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção.
    3 Após a reunificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão (1469) e da expulsão dos mouros (1492) iniciou-se pelos mesmos a política de financiamento das expansões marítimas, visando a descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o  processo de colonização de suas terras pelos espanhóis. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Filipe II unificou as coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal. Somente em 1640, o império luso readquiriu sua independência. Durante a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas transformaram-se nas mais lucrativas atividades comerciais espanholas, desta forma, os limites dos seus territórios no novo mundo, constituíram-se, desde o início, um grave problema a ser resolvido com a coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de um a solução para a questão, desde o século XV.
    4 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada à categoria de cidade.
    5 Região inicialmente delimitada pelos rios Tamanduateí e o Anhangabaú, foi descoberta e ocupada a partir do processo de interiorização do território brasileiro no século XVI. Em 1533, os colonizadores fundaram a vila de Santo André da Borda do Campo. No ano seguinte,  foi  fundado na região o colégio dos Jesuítas e ao seu redor iniciou-se o processo de edificação de casas, as quais deram origem ao povoado de São Paulo de Piratininga. Em 1560, tornou-se a vila de São Paulo, sendo elevada à categoria de cidade em 1711. O solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação e o isolamento comercial da região, condenaram-na a ocupar uma posição secundária nos interesses dos colonizadores. Até o século XVIII, São Paulo representou no cenário luso-brasileiro uma espécie de ponto estratégico de passagem e de organização das bandeiras, contribuindo para ampliar gradativamente seu território geográfico.
    6 A bússola, assim como o astrolábio, foi um importante instrumento utilizado pelos navegadores na época da expansão marítima. Na Europa foi utilizada a partir do século XII, tendo chegado ao Ocidente através dos árabes, embora sua invenção seja atribuída aos chineses. Funciona a partir de uma agulha imantada orientada pelo Norte em uma movimentação rotatória horizontal. Sobre sua utilização pelos lusitanos, o mais antigo documento encontrado em que se faz referência ao instrumento data do século XV.
    7 Ciência que ensina a constituição, a posição e os movimentos dos corpos celestes. Os árabes foram grandes astrônomos e legaram esse conhecimento à Península Ibérica. Na época moderna, ocorreram mudanças fundamentais na astronomia, a partir do desenvolvimento das ciências e da tecnologia, em especial a criação do telescópio por Galileu Galilei em 1610. O desenvolvimento da ciência astronômica foi de extrema importância para as descobertas, uma vez que toda a navegação era orientada pelos astros, além disso, foi uma das orientações utilizadas na demarcação dos limites na América moderna.
    8Nome que antigamente se dava a todo o instrumento destinado a observar objetos que, em função da distância, eram invisíveis a olho nu. A invenção do primeiro telescópio é creditada ao ótico holandês Hans Lippershey (1570?-1619), que teria observado que os objetos parecem maiores e mais próximos quando olhados através de uma lente convexa e outra côncava. Lippershey buscou patentear o instrumento em 1608, mas a patente foi negada. O governo holandês, entretanto, pagou-lhe uma alta soma por cópias do invento. A partir de 1609, Galileu Galilei (1564-1642), que tomou conhecimento do invento, aperfeiçoou-o produzindo telescópios cada vez mais potentes. Galileu é considerado o primeiro a usar um telescópio para finalidades astronômicas, tendo descoberto, com seu último instrumento, os satélites de Júpiter, as manchas solares, as fases de Vênus e os montes e vales da Lua. Em 1610, publicou o Sidereus Nuncius, pequeno tratado científico e a primeira obra baseada em observações feitas com auxílio de um telescópio.
    9  Trata-se do 2º marquês do Lavradio e 5º conde de Avintes, d. Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo (1729-1790), militar e político português. Vice-rei e capitão-geral de mar e de terra do Brasil entre os anos de 1769 e 1779, fizeram parte da sua ação governamental: medidas visando à salubridade do Rio de Janeiro, mandando entulhar pântanos e lagoas, e pavimentando ruas; remoção do mercado de escravos para um local mais afastado; desenvolvimento das plantações de café e arroz; introdução da cultura do vinho, proteção e intensificação da produção de cochonilla e bicho-da-seda; instituição na capital do Brasil de regimentos de milícias e fundação da sociedade de ciências naturais. Entre suas funções, destacou-se como: Conselheiro da Guerra, Presidente do Desembargo do Paço, Inspetor-Geral das Tropas do Alentejo e Algarve, Veador da Rainha e Conde coroado com a Grã-cruz da Ordem de Cristo.
    10 Tenente-coronel do Corpo de engenheiro,  Francisco João Rocio foi o principal responsável pela demarcação dos limites na América meridional, durante o vice-reinado do marquês do Lavradio (1769-1779).

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes temas
    - Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    Querela dos Sete Povos das Missões

     

    Ofício enviado pelo visconde de Anadia à Corte, pedindo orientações sobre a questão dos Sete Povos de Missões e informando as pretensões do vice-rei do rio da Prata de recuperar a referida colônia. Ao rememorar os vários tratados firmados entre as coroas ibéricas para cessar as hostilidades no Novo Mundo, o visconde informa sobre a violação do tratado de paz pelos espanhóis. Discutindo a complexidade da questão da demarcação dos limites na América e a fragilidade da diplomacia ibérica, este documento ainda aborda a apreensão da terra sob outra perspectiva - a dos índios e a das missões jesuíticas.

    Conjunto documental: Vice-Reinado
    Notação: caixa 494, Pct 02
    Datas-limite: 1806-1808
    Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: limites
    Data do documento: 19 de abril de 1806
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): pacote 02, 4º caderno, doc. nº 54

    Ilm° Exm° Sr
    Em ofício de 21 de maio de 1802, e 17 de março de 1803, participei a V.Exa, que não resolvia a entregar aos espanhóis sem ordem positiva os Sete Povos de Missões1 de Índios Guaranis situados na margem oriental do Uruguai, que lhe tomamos na última guerra, com o fundamento de que o Tratado de Paz de 6 de junho de 18012 celebrado entre a nossa corte, e a de Madri nada dizia a respeito de que se deveria praticar no caso que se tivessem tomado alguns terrenos na América Meridional e só tratava no artigo 3º das praças, e povoações ocupadas pelos espanhóis em Portugal; o que era natural assim sucedesse, porque estes povos foram conquistados depois da celebração e ratificações do Tratado, quando ainda a que se não sabia da ... Paz, que V.Exa me comunicou por ofício de 16 de novembro do mesmo ano, para que imediatamente cessassem as hostilidades; ...
    Na resposta que dei em 26 de outubro de 1803 no ofício de V. Exa de 23 de ilegível de 1802 em que me ordenava informar-me de tudo quanto soubesse a respeito da Demarcação de Limites3 e dos meios e modos de se prosseguir nela, segundo a respeito do Tratado Preliminar de 1º de outubro de 17774, tornei a tocar nesta matéria, expondo que sobre ela não tenha recebido divisão alguma e quando por aqui passou o atual governador do Rio Grande5, Paulo José da Silva Gama6, lho fiz saber o estado em que se ilegível esta dependência ....
    Tem continuado as contestações, e correspondência entre o marquês de Sobre Monte atual vice-rei do Rio da Prata7, e o governador do Continente do Rio Grande, instando aquele, que me sejam entregue os Sete Povos, que sem dúvida pelo Tratado de Limites de 1777 ficaram pertencidos aos espanhóis, fora da nossa linha divisória, e conquistamos como já ponderei, depois do último tratado de Paz, mas antes que aqui se tivesse publicado e insta ao menos a que enquanto pelas Cortes não se decida esta questão se contenha em uma linha provisional ou fronteira principiada na confluência do Rio Ibicuí no Uruguai, e continuada pelo seu tronco principal, até as últimas vertentes que unindo com as do rio Negro continuem a ligar-se com as do rio Jaguarão, seguindo este águas a baixo até entrar na lagoa Merim, com o fundamento de que as nossas armas não conquistaram terreno algum na margem meridional do Ibicuí ....
    Em conseqüência destas controvérsias, ordenam ultimamente o governador do Rio Grande ao brigadeiro Francisco João Roccio8, ao comandante da fronteira do Rio Pardo, e o comandante dos Povos de Missões, declarassem até que sítios, ou lugares ... passados com todas as cópias de papéis, e ofícios tocantes a este objeto, e um mapa topográfico dos terrenos avançados em Missões e fronteiras do Rio Pardo e Rio Grande marcados com a aguada de carmim ou pudesse melhor perceber as pretensões que o vice-rei espanhol forma sobre a projetada linha provisional como V. Exª verá da mesma carta, que envio por documento com o mapa, os documentos mais essenciais, que a acompanharam expondo, que se remetia tudo à minha determinação, e que os espanhóis não perdiam já mais de vista o momento favorável em que pudessem conseguir reconquistar as suas possessões perdidas, concluindo finalmente lhe iniciasse, se quando ilegível desse ser atacada a nossa fronteira, lhe seria lícito obrar ainda efetivamente, no caso de se proporcionarem circunstâncias.
    Quanto a entrega dos Sete Povos de Missões Orientais do Uruguai não me considere autorizado para a fazerem sem ordem positiva de ?. A Verdade é, eles ? pertence aos espanhóis pelo Artigo ... do Tratado de Limites de 1º de Outubro de 1777, mas nós o conquistamos na última guerra, ilegível depois de celebrada a Paz, porém muito antes de ter recebido o mencionado ofício de V.Exa de 16 de novembro de 1801 em que me participava esta notícia é ? também certo, segundo o princípio do Direito das Gentes9, que qualquer tratado obriga os contraentes no momento em que é concluído logo que recebeu a sua forma, e que imediatamente devem todas as hostilidades, a não se assinalar dia determinado em que a Paz deva principiar; porém não obriga aos vassalos se não novamente em que lhes é noticiado e por isso as hostilidades cometidas antes, que o mesmo tratado ao seu conhecimento, é uma desgraça que se lhes não pode imputar e pela qual não deverão ser punidos, tocando meramente ao Sumo Imperante mandar restituir tudo quanto se tiver forçado ? depois da convulsão da Paz,  se assim lhe parecer justo, ou conveniente, o que não posso participar no caso presente, resposta à dúvida em que entrei pendente da régia decisão e ignorar quais sejam as instruções de S. A, e o que se tem passado entre as duas cortes, a este respeito. ... Mas como os espanhóis têm dado todos os indícios, desde o ano de 1802 de tentarem reconquistar os Sete Povos de Missões, tomo o expediente de ordenar  o ? governador do Rio Grande, que no caso de haver da parte deles alguns movimentos, que se façam mais suspeitos e que causem mais receio, convenha com toda a política, e decoro na linha provisional proposta para evitar um rompimento e hostilidades, que trazem consigo conseqüências mais funestas, e que, com afeto for atacado, de necessidade se há de defender praticando sempre atos defensivos, e não ofensivos, para a todo tempo se mostrar, que da nossa parte não violamos o Tratado de Paz e Amizade celebrado há poucos anos entre as duas cortes. ....
    As inflações que acabo de fazer sobre este importante objeto mostram bem a ilegível de que o Príncipe Regente10 nosso Senhor haja de resolver com a brevidade possível se devo ou não mandar entregar os Sete Povos de Missões Orientais do Rio Uruguai para me poder assim regular em matéria tão delicada. Deus Guarde V.Exa Rio, 19 de abril de 1806.
    Snr  Visconde de Anadia11"

    1 Território situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete povoações indígenas (São Nícolas, São Luís, São Lorenzo, São Borja, São Ângelo, São Batista e São Miguel) controladas por jesuítas espanhóis. Localizada em região de permanentes disputas entre Portugal e Espanha, com a assinatura do Tratado de Madri (1750) passou ao domínio português. Como conseqüência desse tratado, ocorreu a chamada guerra guaranítica (1754-56). Contando com o apoio dos jesuítas, os guaranis missioneiros começaram a impedir os trabalhos de demarcação da fronteira e anunciaram a decisão de não sair de Sete Povos, justificando-se a resistência ao tratado em nome do direito legítimo dos índios em permanecer nas suas terras. Em resposta, as autoridades enviaram tropas contra os nativos, e a guerra explodiu em 1754. Em maio de 1756, Sete Povos era dominado.
    2 Refere-se ao Tratado de Badajoz, um acordo celebrado entre a metrópole portuguesa e as metrópoles espanhola e francesa. Firmado na cidade espanhola de mesmo nome, foi imposto a Portugal, tendo em vista que os exércitos franceses e Espanhóis ameaçavam implementar ações de força contra o território luso que já se encontrava parcialmente ocupado. Por meio desse tratado, cujos termos eram bastante severos para os lusitanos, Portugal deveria restituir a Espanha todas as conquistas feitas na Galiza, além de ceder alguns territórios coloniais na América do Sul, reconhecendo definitivamente seu direito à posse das colônias do Sacramento, e dos Sete Povos das Missões, região esta que foi motivo de disputas entre as duas coroas ao longo de todo o século XVIII. Em relação à França, aceitou como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Arawani, e que deveria fechar todos os seus portos ao comércio com o Reino Unido, consentindo a entrada dos têxteis franceses. Ainda de acordo com o Tratado de Badajoz, a violação de algum dos seus artigos por qualquer uma das partes envolvidas conduziria à sua anulação, o que veio a suceder com a assinatura do Tratado de Fontainebleau, em 27 de Outubro de 1807, e a subseqüente invasão franco-espanhola de Portugal.
    3 O ato de demarcar refere-se a implantação física dos limites,  linha real ou imaginaria, que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
    4 Tratado assinado em 1 de outubro de 1777, firmado entre o conde de Floridablanca e d. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, o qual foi chamado de preliminar porque deveria ser posteriormente ratificado por um tratado definitivo. Segundo este acordo, Portugal cedia a colônia de Sacramento à Espanha, reconhecendo a soberania hispânica sobre as duas margens do rio da Prata, e entregava as Missões do lado esquerdo do rio Paraguai. Por seu turno, a Espanha restituía a ilha de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o Yacui ao seu vizinho ibérico. A confirmação deste tratado não foi efetuada.
    5Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada a categoria de cidade.
    6 Paulo José da Silva Gama (? - 1826) foi governador das províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1803 e 1809, e do Maranhão de 1811 a 1819. Foi  cavaleiro e fidalgo da Casa de S. M. Fidelíssima, almirante da Real Armada e Cavaleiro da  Ordem de Cristo, sendo agraciado com o título de primeiro barão de Bagé em 1821.
    7 O rio da Prata foi descoberto pelo navegador espanhol João Dias Solis, que veio para o novo mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região.O rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
    8 Tenente-coronel do Corpo de engenheiro, Francisco João Rocio foi o principal responsável pela demarcação dos limites na América meridional, durante o vice-reinado do marquês do Lavradio (1769-1779).
    9 Direito equivalente ao atual direito internacional, regendo as relações entre os Estados. Foi a partir da emergência dos Estados modernos, que o direito das gentes se tornou um direito interestatal, concebendo apenas ao  Estado como personalidade jurídica internacional. Este código estava relacionado à idéia de reparação, sendo antes de caráter compensatório do que punitivo.
    10 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    11João Rodrigues de Sá e Melo (1755-1809) era filho de Aires de Sá e Melo e de d. Maria Antônia de Sá Pereira e Meneses. Entre as funções que exerceu no cenário político luso-brasileiro, podemos destacar: senhor donatário da vila de Anadia (1787), comendador de São Paulo de Maçãs, alcaide-mor de Campo Maior, membro do conselho da Fazenda, ministro plenipotenciário em Berlim, secretário de Estado adjunto do marquês de Pombal e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, Sá e Melo veio para o Brasil acompanhando a família real. Em reconhecimento aos serviços prestados à coroa portuguesa, d. Maria I concedeu-lhe o título de visconde em 1786, sendo agraciado com o título de conde pelo príncipe regente d. João em 1808.

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes temas:
    - Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

  • ALMEIDA, Luís Ferrand de. Alexandre de Gusmão, o Brasil e o Tratado de Madri (1735-1750). Coimbra, INIC, 1990.

    CALMON, Pedro. História do Brasil. 3ª ed., Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1971, v. 4.

    CORTESÃO, Jaime. História da expansão portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional / Casa da Moeda, 1993.

    FLORES, Maria Bernardete Ramos. Os espanhóis conquistam a Ilha de Santa Catarina: 1777. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004.

    HERMANN, Jacqueline. "Tratado de Tordesilhas". In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

    MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Século XVIII, século pombalino do Brasil. Rio de Janeiro: Xerox do Brasil, 1989.

    NEVES, Guilherme Pereira das. "Tratados de limites". In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

    OLIVEIRA, Ricardo de. Política, diplomacia e o império no Portugal da primeira metade do século XVIII. História: Questões & Debates. Curitiba, v. 19, n. 36, 2002, p. 251-278.

    PAGDEN, Anthony. Señores de todo el mundo. Ideologias del imperio en España, Inglaterra y Francia (en los siglos XVI,. XVII y XVIII). Barcelona: Ediciones Península, 1997.

    POSSAMAI, Paulo César. A vida quotidiana na Colônia do Sacramento (1715-1735). Lisboa: Editora Livros do Brasil, 2006.

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