Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Império luso-brasileiro > Colônia de Sacramento
Início do conteúdo da página
Império luso-brasileiro

Colônia de Sacramento

Publicado: Quarta, 23 de Maio de 2018, 13h45 | Última atualização em Quarta, 01 de Agosto de 2018, 14h18

  • A presença portuguesa no Rio da Prata 1680-1777 

    Glaucia Tomaz de Aquino Pessoa
    Mestre em História - Universidade Federal Fluminense (UFF)
    Pesquisadora do Arquivo Nacional


    Fundação, povoamento e defesa da Colônia do Sacramento

    Quando d. Manuel Lobo tomou posse do governo do Rio de Janeiro, em maio de 1679, logo começou a organizar a expedição que em janeiro de 1680 fundaria um forte chamado "do Santíssimo Sacramento", na enseada em frente às ilhas de São Gabriel, na margem esquerda do rio da Prata, defronte a Buenos Aires. Sacramento foi um presídio militar, isto é, uma praça de armas fortificada, com a presença de "gente de guarnição" formada por militares (oficiais e soldados).1 Essa praça de armas no extremo sul da América tinha por finalidade "defender os interesses comerciais e territoriais da Coroa portuguesa no Rio da Prata".2 A maioria dos oficiais da guarnição que serviu em Sacramento vinha do Reino. Os soldados vinham do Rio de Janeiro e também do Reino.

    A impopularidade da carreira militar em Portugal tornou o alistamento compulsório uma prática violenta, mas recorrente, quando havia necessidade de arregimentar recrutas para o serviço militar. Em razão do reduzido número de voluntários que se apresentavam, Portugal mandou para as colônias ultramarinas os condenados à pena de degredo, conforme o Livro V das Ordenações Filipinas, último dessa compilação de leis, dedicado ao direito penal (relativo aos crimes e suas penas). Assim, os recrutas das tropas regulares (força militar remunerada), que compunham a guarnição de Sacramento, podiam ser homens condenados pelos crimes de fabricação de moedas falsas, roubo, assalto, ou ainda por serem feiticeiros, ciganos, adúlteros e desonestos. Dessa forma, Portugal se livrou dos indivíduos indesejáveis e perturbadores da ordem estabelecida, utilizando-os na defesa das suas possessões.

    O degredo foi utilizado ainda como instrumento de colonização em regiões onde a presença da população branca era pouco significativa. No final do século XVII, por determinação régia, tanto homens quanto mulheres condenados ao degredo no Brasil poderiam ter suas sentenças comutadas para Sacramento. Assim, no ano de 1690, quinze degredados do sexo masculino chegaram àquela fortaleza.3

    Mas o principal centro de recrutamento de soldados para a guarnição de Colônia foi o Rio de Janeiro. As autoridades enviaram para aquela fortaleza toda sorte de desclassificados da ordem colonial: vadios, mendigos e criminosos que eram obrigados a sentar praça. A expedição de d. Manuel Lobo partiu do porto de Santos no dia 8 de dezembro de 1679, com "ociosos citadinos, afeitos às tabernas e às prisões e alheios ao trabalho".4 Conforme Simão Pereira de Sá, d. Manuel "retirou da cadeia presidiário que incorporou às forças" da sua expedição.5 Integravam essa expedição duzentos militares, dois padres da Companhia de Jesus, o padre capelão da frota, carpinteiros e pedreiros, 48 escravos pertencentes a d. Manuel, oito índias e apenas uma branca, mulher do capitão Manuel Galvão, comandante da cavalaria.

    As autoridades do Rio de Janeiro mandaram para Sacramento os indivíduos que foram vítimas do alistamento compulsório realizado entre a população civil. A população temia os agentes responsáveis por esse alistamento. Os possíveis soldados, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossar os efetivos das tropas auxiliares, eram detidos a qualquer hora e local, e conduzidos à cadeia para triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens resistir por meio da fuga para longe do local em que habitavam. Os agentes não pouparam os eclesiásticos e os mulatos. Todos os que desembarcavam sem passaporte no porto do Rio, especialmente os portugueses, foram alvo fácil desse recrutamento. A lei de março de 1720 proibiu o embarque de pessoas sem a devida identificação nos navios que saíam dos portos do reino em direção à colônia portuguesa na América. Segundo essa lei, os infratores deveriam ser remetidos para Lisboa, onde seriam penalizados (as penas podiam ser multa, prisão ou degredo para a África), mas se estivessem na idade de prestar o serviço militar seriam obrigados a ingressar no exército. No entanto, os governadores do Rio aproveitavam a oportunidade e mandavam os homens que aqui chegavam em busca de boa ventura, mas sem identificação, para servir na guarnição em Sacramento.6

    Nos séculos XVII e XVIII, os condenados à pena de degredo foram enviados a Sacramento para cumprirem suas sentenças: pretos forros, que realizavam comércio sem licença, ou mascarados, que causavam distúrbios nas ruas do Rio.7 O degredo no extremo sul da América, com objetivo de povoar a região, tornou essa penalidade mais severa, desproporcional aos delitos cometidos.

    Esse contingente formado por degredados, vadios e mendigos, recrutados à força e transformados às pressas em soldados cuja missão deveria ser a defesa dos interesses da Coroa portuguesa no Rio da Prata, não resistiu ao ataque do inimigo. Em agosto, sete meses após sua fundação, a fortaleza de Sacramento foi atacada e destruída pelos espanhóis. A superioridade numérica do inimigo, cujas forças somavam mais de três mil indivíduos, entre espanhóis e índios guaranis, a pé ou a cavalo, armados com flechas e armas de fogo, e sob o comando dos padres jesuítas, tornou iminente a derrota do reduzido número de luso-brasileiros e portugueses. Outra explicação para a derrota foi dada por d. Manuel numa carta de 21 de setembro de 1680 ao príncipe regente d. Pedro. "Naqueles poucos dias", logo que deu início às obras de fortificação nas terras de São Gabriel, "conheci tanto a incapacidade da gente que trouxe do Rio de Janeiro e quis Deus me castigar de sorte que se então os considerava maus só no militar os experimentei malíssimos em todas as suas ações".8

    Mais adiante, dava notícias do seu debilitado estado de saúde, o que lhe incapacitara, de poder mandar nem saber o que se obrava por cuja causa os brasileiros se licenciaram tanto que desobedeciam aos seus oficiais de maneira que a fortificação foi tão lentamente que o que entendi se fazia em quatro meses, da sorte que trabalhavam, seria eterna a obra, porque segundo agora soube, exceto a companhia que veio desse Reino e poucos homens do Rio, os mais iam muito pouco as faxinas e nelas trabalhavam o que queriam que era muito pouco, e com aquela calma, que no Brasil costumam fazer todas as coisas; e se algum de seus oficiais os repreendia lhes respondiam como se não fossem.9

    Enquanto os portugueses estiveram presentes no estuário do Prata, até fins do século XVIII,as autoridades coloniais recorreriam ao alistamento compulsório da população para servir na guarnição estacionada em Sacramento. Para reforçar esse contingente nas situações de emergência, chegava à Colônia toda espécie de indivíduos vindos das capitanias de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Nessas ocasiões, as autoridades recorriam aos prisioneiros, que formaram uma das primeiras expedições de socorro à praça de armas sitiada pelos espanhóis (1735-1737), tal como fizera d. Manuel Lobo quando organizou sua expedição fundadora. Por isso, as reclamações dos governadores de Sacramento contra os soldados brasileiros eram constantes. Para aquelas autoridades, a maioria dos soldados da guarnição era composta de incapazes e inúteis, que muitas vezes lá chegavam doentes e aleijados. Sacramento funcionou ainda como uma espécie de local de exílio para onde foram enviados por castigo os perturbadores da ordem pública e até pessoas das quais os familiares queriam se livrar.10

    As queixas incluíam também os soldados portugueses. Manuel Gomes Barbosa, governador de Sacramento de 1715-1722, reclamava da presença deles "por ser esta casta de gente os que desinquietam e reduzem todos os mais que fujam".11 O ato de desertar foi uma forma de resistência não só à violência do recrutamento compulsório, mas às péssimas condições a que os soldados estavam submetidos em Colônia: o sistema de saúde precário, fardamento inadequado para o clima da região, alimentação insuficiente, soldos pagos pela metade, sempre atrasados, e os maus-tratos que recebiam tanto dos oficiais quanto das autoridades que governavam a fortaleza. A deserção podia ocorrer ainda por outros motivos. Alguns soldados abandonavam a guarnição para fugir das dívidas contraídas com os comerciantes, outros passavam para o lado dos espanhóis em troca de terras e gado que estes lhes ofereciam.12

    Para conter o crescente número de desertores, as autoridades coloniais puniam os soldados com castigos corporais ou os condenavam a trabalhar presos a grilhões nas obras de fortificações. A pena capital raramente era utilizada nesses casos, e de tempos em tempos podiam ser agraciados com o perdão real. Tal prática não se restringiu à guarnição de Sacramento; ao contrário, a deserção foi mesmo uma constante em todas as partes da colônia portuguesa, uma vez que esteve diretamente relacionada às arbitrariedades do recrutamento compulsório. Homens que em geral desconheciam a disciplina e a hierarquia militar foram transformados em soldados à força e enviados para servirem nas fortalezas e presídios em que as tropas regulares necessitassem de reforços, com o intuito de expandir e defender as possessões da Coroa portuguesa.

    É possível que o decreto de 1722, proibindo o envio dos condenados a degredo do reino para Sacramento, tenha sido uma resposta às repetidas reclamações dos governadores, em especial a Manuel Gomes Barbosa.13 Ainda assim, conforme carta do padre jesuíta e cartógrafo Diogo Soares ao rei, em 27 de junho de 1731, sobre a planta da nova fortificação daquela praça de armas, "por onde deve correr toda a muralha, capaz de que sobre ela se possam formar e levantar todas as obras, que se julgarem precisas para a sua defesa: nem o custo e despesa poderão ser excessivos, porque a pedra é muita, o salário dos índios limitado, os presos e degradados que também trabalham inumeráveis".14 Nesse contingente de presos e degredados que ainda trabalhavam nas obras de fortificação do presídio naquela data, contavam-se os degredados que as autoridades do Rio de Janeiro continuariam a enviar para Sacramento até o ano de 1770 e, certamente, os desertores capturados.15

    O Tratado Provisional de março de 1681, que a Coroa espanhola assinou em Lisboa, reparou os prejuízos sofridos pelos portugueses com o ataque à fortaleza em agosto de 1680. Os espanhóis foram obrigados a devolver as armas, as munições e as ferramentas aos portugueses e a libertar os prisioneiros. A praça foi entregue, mas as autoridades espanholas adotaram algumas medidas que dificultariam o dia a dia dos que viveriam na região dali em diante. A construção de uma guarda às margens do rio São João foi uma dessas medidas. Naquele posto militar, chamado Guarda de São João, uma guarnição composta por soldados e um cabo deveria vigiar os portugueses constantemente, dificultando sua permanência na margem esquerda do rio da Prata. A guarnição deveria afugentar o gado selvagem, impedir o contato dos portugueses com os índios e a construção de novas fortificações. Diante disso, aventou-se mesmo a possibilidade de abandonar Sacramento.16

    A região do Prata esteve sempre vulnerável às investidas bélicas de seus vizinhos espanhóis. Os cercos e os conflitos armados foram episódios recorrentes durante a presença portuguesa na região do Prata, sendo mesmo "a principal característica da vida cotidiana em Colônia, devido ao seu caráter de posto avançado numa região que pode ser considerada uma verdadeira fronteira viva com a América espanhola, era a forte tensão permanentemente vivida pela sua população em função dos conflitos bélicos e suas consequências, que frequentemente assolavam a região".17


    Comércio e contrabando no Rio da Prata durante a União Ibérica (1580-1640)

    Ao longo do século XV, Portugal e Espanha organizaram várias expedições em busca dos tesouros do império inca que estariam localizados na lendária "Serra da Prata".18 Os portugueses foram os primeiros europeus a navegar pelo "rio da Prata" na expedição de Henrique Froes (ou Flores), em 1512, que percorreu a costa brasileira na direção sul, entrando no estuário e, possivelmente, chegando ao local onde mais tarde fundariam a Colônia do Sacramento.19

    Em 1545, os espanhóis chegariam ao Alto Peru e descobririam as minas de prata de Potosí, navegando o rio que conheciam por "rio de Solis". Este nome foi atribuído pelos espanhóis em homenagem ao seu descobridor, o português João Dias de Solis, a serviço da Coroa espanhola, que subiu aquele rio à procura de uma passagem para o oceano Pacífico em 1515. A "Serra da Prata" havia, enfim, sido localizada, acirrando a disputa entre Portugal e Espanha pelo cobiçado metal.

    Os portugueses, no entanto, conseguiriam reorientar o fluxo do metal precioso, estabelecendo um vantajoso comércio ilícito (contrabando) entre o Brasil e a África através do porto de Buenos Aires. A prática do contrabando entre portugueses e espanhóis nessa região floresceu no tempo da União Ibérica (1580-1640), tendo sido interrompida apenas com o fim da Guerra de Restauração (1640-1668), quando se deu, então, a independência de Portugal, e a Espanha retomou sua política protecionista.20

    O bispo de Tucumán, Francisco Vitória, organizou as primeiras expedições que inaugurariam a rota de contrabando do rio da Prata. Português, Francisco viveu em Lima e trabalhou no comércio antes de ingressar no Convento do Rosário e conseguir o bispado de Tucumán, durante a união das coroas ibéricas. A primeira expedição de 1587 saiu daquela região em direção ao litoral brasileiro, chegando às capitanias de São Vicente, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os contrabandistas levaram ouro e prata e compraram diversas mercadorias: escravos, caldeiras de cobre, sinos, ferro, aço e pérolas para fabricação de açúcar.21 Quando a exitosa expedição comercial retornava ao estuário, piratas ingleses se apoderaram da carga. No ano seguinte, o bispo organizaria outra incursão ao Brasil. Além da prata, que serviria de moeda na compra das mercadorias, frei Francisco Vitória levou também tecidos originários da província de Tucumán. Um temporal impediu a expedição de chegar ao litoral brasileiro. A tripulação se salvou, mas a prata se perdeu com o naufrágio. Ainda assim, o bispo de Tucumán transformou sua diocese num importante centro de transações ilícitas entre o interior da América espanhola e o Brasil, graças à sua influência na região e a seus contatos com as autoridades castelhanas e luso-brasileiras.

    A prática do contrabando foi a maneira que determinados grupos encontraram para escapar às restrições impostas pelo monopólio comercial exercido pela Espanha em suas colônias americanas. Os contrabandistas do porto de Buenos Aires eram um grupo fortíssimo formado por negociantes, que contavam com o apoio de funcionários reais e até de governadores, conectados com contrabandistas de Portugal e do Brasil.22 Essa rota de comércio ilícita, que se iniciava no porto de Buenos Aires, passava pelo Alto Peru e chegava a Lima, tinha a participação significativa dos portugueses, boa parte deles cristãos-novos, muitos dos quais residiam em Lima, no vice-reino do Peru, ou em Buenos Aires, próximo ao porto.

    O comércio entre a Coroa espanhola e o vice-reino do Peru, por exemplo, se fazia pela rota oficial Antilhas-Pacífico. O porto de Sevilha era o único autorizado a estabelecer transações comerciais com as colônias espanholas. As mercadorias da frota anual de Sevilha que abasteciam as localidades daquele vice-reino percorriam um longo caminho até o porto de Callao, na costa peruana. A partir daí, as mercadorias seguiam em tropas de mulas até Lima, onde eram redistribuídas a todas as localidades do vice-reino do Peru. Esse longo percurso, com suas inúmeras taxas alfandegárias, mais os lucros auferidos pelos grupos monopolistas limenhos, tornava os preços das mercadorias proibitivos para os habitantes da colônia. Além dos preços elevados, a quantidade de mercadorias esteve sempre aquém das necessidades de consumo dos colonos, o que talvez possa ser explicado pelo atraso constante das frotas, e pela crescente demanda de produtos manufaturados e alimentícios ligada ao crescimento da população.

    As medidas restritivas para combater o comércio de contrabando, que concorria com os interesses monopolistas limenhos ligados à rota oficial do Pacífico, não surtiram os efeitos esperados. O contrabando floresceu enormemente, gerando grandes lucros para os negociantes portugueses e portenhos envolvidos. Os negócios prosperaram com o apoio de uma rede de corrupção formada por funcionários reais e governadores, que podiam comprar cargos públicos, conforme uma lei de Filipe II, o que lhes permitia fraudar o fisco e se proteger contra possíveis autoridades que porventura quisessem cumprir as ordens régias de repressão a essas transações.23

    A capitania do Rio de Janeiro, em particular, mas também as da Bahia e Pernambuco integravam a rota desse comércio ilícito, exportando produtos manufaturados, gêneros alimentícios e escravos. São Vicente e São Paulo participavam em menor escala. Alguns produtos alimentícios vinham de São Paulo; o açúcar e o melado, da Bahia e de Pernambuco; sardinhas, sal, pimenta, azeite, vinhos e tecidos, do norte europeu; ferro, estanho, aço, móveis, madeira e instrumentos agrícolas vinham de Portugal.24 Essas mercadorias entravam pelo porto de Buenos Aires em direção à província de Tucumán, no interior, alcançando Potosí do Alto Peru e Lima. O comerciante português Francisco Soares escreveu do Rio de Janeiro uma carta para seu irmão em Lisboa, em 1597, sobre o ouro e a prata que circulavam naquela praça, e informava ainda que "este Rio é um grande comércio, o mais próximo e mais fácil caminho para ir ao Peru".25

    A organização de contrabando pioneira do bispo de Tucumán estabeleceu uma rota que ligou Potosí ao litoral brasileiro, inundando de mercadorias contrabandeadas o vice-reino do Peru. Os comerciantes peruanos ligados ao comércio monopolista protestaram inúmeras vezes até conseguirem que a cédula real de 1596 proibisse o comércio com o Brasil via porto de Buenos Aires.
    No entanto, por essa mesma época, a Coroa espanhola acertava com o português Pedro Gomes Reynal o contrato de asiento de 1595, que lhe permitiria introduzir legalmente cerca de seiscentos escravos, partindo de Lisboa, com destino ao Rio da Prata, via porto de Buenos Aires. Este contrato impulsionou enormemente as atividades do comércio ilegal, pois os navios negreiros, com equipamentos e tripulação portugueses, transportavam, além da carga legalizada, outras mercadorias e também escravos sem a devida licença.26

    Os negociantes portugueses conseguiram manter o asiento do comércio de escravos da África para a América espanhola até 1640, com uma breve interrupção apenas entre os anos 1605-1615. Nos anos de 1630, os exploradores das minas de prata e os proprietários de terras de diversas regiões dependiam dos escravos comercializados pelos portugueses.27 Estima-se que esse primeiro contrato possibilitou a entrada de 4.250 escravos pelo porto de Buenos Aires, cujo destino era a extração da prata nas minas de Potosí, substituindo a mão de obra indígena, que não resistia à escravidão, à dureza nos trabalhos das minas, às temperaturas extremamente baixas e às doenças infectocontagiosas trazidas pelo europeu.

    Segundo estimativas do historiador Pierre Chaunu, referentes aos primeiros vinte anos do século XVII, a percentual de prata desviado da produção das minas de Potosí para o Brasil e Portugal pode ter chegado a 25%.28 Estudos posteriores, que analisaram os níveis de produção da prata no Alto Peru, indicam que os períodos antes identificados como de decréscimo dos níveis dessa produção estão possivelmente relacionados à diminuição das remessas para os cofres espanhóis, mais do que a um declínio da produção propriamente dita. Nessa perspectiva, "tanto o comércio de escravos pelo asiento quanto o contrabando e o fluxo da prata a eles associado contribuíram para o declínio das remessas para a Espanha, representando uma perda estimada de mais de um milhão de pesos anuais, talvez até três vezes essa quantia".29

    Contrabando, fronteiras e diplomacia na região do Rio da Prata no século XVIII

    Que interesse levaria a Coroa portuguesa a erigir uma fortaleza na margem esquerda do rio da Prata, nas terras que pertenciam à Espanha, conforme a linha meridiana de Tordesilhas? Indagado sobre qual a melhor maneira de reabrir o comércio entre Brasil e Buenos Aires, "tendo em vista a prata que vinha antigamente através desse porto",30 Salvador Correia de Sá e Benevides (1602-1668), governador e capitão-general do Rio de Janeiro, escreveu um documento, datado de 1643, em que sugeria "tomar aquele porto" de Buenos Aires com o apoio dos paulistas, que marchariam em direção ao Paraguai, para efetuar a conquista. Para Sá e Benevides, o grande "proveito em carnes para o sustento do Brasil, e em couramas", seria acrescido da conquista por Portugal do estuário do Prata, e do tesouro de Potosí.De acordo com Possamai, pode-se afirmar que o contrabando, como meio de obter uma parcela da produção da prata extraída de Potosí, foi uma das principais razões da fundação de Colônia. Talvez a principal delas, pois a mesma foi criada numa época em que Portugal encontrava-se em sérias dificuldades econômicas, em decorrência dos gastos da guerra da restauração da sua independência.31

    No capítulo sobre a importância do contrabando na região do rio da Prata, na primeira metade do século XVIII, o autor mostrou, com base em vasta documentação, que as transações comerciais ilícitas entre portugueses e espanhóis contribuíram significativamente para redirecionar o fluxo da prata da América espanhola para Sacramento.32

    Pelo porto da Nova Colônia do Sacramento entravam tabaco e aguardente, vindos sobretudo da Bahia, de onde também chegavam tecidos, roupas, meias francesas, armas e todo tipo de objetos (facões flamengos, contas brancas etc.).33 As embarcações que saíam do porto do Rio em direção ao estuário do Prata transportavam madeira e tecidos, estes últimos as principais mercadorias negociadas em Colônia. Os comerciantes aí estabelecidos vendiam, mediante pagamento imediato, linhos dos mais finos aos mais rústicos, originários de várias regiões francesas. As madeiras de lei e os móveis tinham boa aceitação em Buenos Aires, bem como a aguardente brasileira e o tabaco, bastante consumidos pelos colonos e índios.

    Nos bons períodos, isto é, nos tempos de paz, quando então as atividades comerciais tinham um papel central em Colônia, os lucros obtidos com as vendas dessas mercadorias eram altíssimos, podendo ultrapassar a casa dos cem por cento. Mercadorias como tesourinhas e chapéus finos podiam ser vendidas em Colônia por um preço três vezes superior ao da Europa. Tal situação parece não ter se alterado nem mesmo diante da concorrência dos contrabandistas ingleses. As moedas da região platina foram a prata e o couro, mas os negociantes preferiam receber o pagamento em moedas de prata, que valia mais na América portuguesa do que na espanhola, o que lhes proporcionava um lucro adicional com sua conversão. Sobre a importância de se conservar Sacramento em razão da prata que chegava por meio da frota do Rio de Janeiro até Lisboa, o Conselho Ultramarino se pronunciou da seguinte forma: "era a única porta por onde nos entra alguma prata de que tanto necessita este Reino".34

    Em O cotidiano da guerra: a vida na Colônia do Sacramento (1715-1735), Possamai analisou as práticas dos agentes da principal casa comercial de Colônia, o que lhe permitiu reconstituir o cotidiano dos comerciantes portugueses que se ocupavam dos negócios ligados às transações ilícitas com os espanhóis. Nesse estudo inédito, o autor mostra que os percalços que cercavam a realização dessas transações - a vigilância das autoridades espanholas, os atritos com os militares e a concorrência representada pelo contrabando inglês - eram compensados pelos elevados lucros obtidos pelos negociantes.

    Portugal sentiu a chamada "crise do século XVII"35 de uma maneira particular. Ao contrário das economias europeias, que experimentavam a difícil transição das estruturas feudais para o capitalismo, Portugal se viu em meio a uma crise geral devido ao ônus da integração do império luso-espanhol e dos altos custos da sua guerra de independência. No final do século XVI, a união das coroas ibéricas trouxe de fato grandes vantagens para a economia portuguesa, e o auge da produção de prata americana se deu exatamente durante essa união. A circulação da prata da América espanhola nos impérios integrados foi fundamental para o comércio das especiarias no Índico, uma vez que esta passou a ser utilizada na compra dessas mercadorias a partir de 1570, permitindo o controle tanto do comércio de longa distância como das rotas locais (Macau-Japão e Macau-Filipinas).36

    Mas, com essa união, Portugal herdaria também os inimigos dos Habsburgo, Inglaterra e Holanda, e passaria a sofrer perdas consideráveis no Estado da Índia e no Atlântico. Portugal perdeu Ormuz para os ingleses e persas em 1622; os holandeses atacaram a Bahia (1624) e Pernambuco (1630). Entre os anos de 1623 e 1626, os holandeses se apropriaram de um terço do comércio de açúcar, assaltando os navios que transportavam essa mercadoria.37 De acordo com Schwartz, a crise e as dificuldades internas da economia portuguesa podiam ser percebidas pelas perdas sofridas em todas as partes do império.

    Com a crescente importância econômica do açúcar, a Coroa portuguesa passou a se preocupar mais seriamente com os competidores estrangeiros, em especial a Holanda, com a intenção de resguardar essa parte do império do Atlântico cuja manutenção se tornava cada vez mais crucial para a sobrevivência do reino. Em 1648, os brasileiros retomaram o porto de Luanda (Angola), que os holandeses haviam conquistado em 1641, estabelecendo o comércio de escravos. E, em 1654, terminava a longa ocupação holandesa em Pernambuco. Nesse contexto, o Rio da Prata tornava-se uma região estratégica para a recuperação econômica do reino, cuja crise se agravara após a independência. As concessões feitas aos demais países para que reconhecessem o direito da dinastia de Bragança ao trono português e a desorganização do comércio com Buenos Aires levaram a perdas significativas. Outros fatores contribuíram para agravar essa situação, como a perda do monopólio comercial no Oriente, resultado das negociações com os holandeses para a retomada do litoral norte do Brasil, e o início da concorrência antilhana na produção de açúcar.

    A fundação de Sacramento restabeleceu o elo com o Atlântico, crucial para reativar o comércio entre Buenos Aires e Rio de Janeiro, interrompido quando os holandeses ocuparam parte dos litorais brasileiro e africano - Pernambuco e Bahia, Guiné e Luanda -, passando a dominar aquele oceano na primeira metade do século XVII. Ao conquistar o estuário do Prata, seus afluentes e portos naturais, a Coroa portuguesa expandia suas possessões na América, incorporando uma região de grande potencial econômico, pois além da prata, abria-se a possibilidade de explorar o gado chimarrão, um dos maiores recursos naturais da região platina.38

    Em 1713, quando se desenrolavam as negociações de paz entre Portugal e Espanha, com mediação da França e da Inglaterra, após o fim da Guerra de Sucessão,39 o Conselho das Índias não recomendava a devolução da Colônia do Sacramento aos portugueses, porque as transações comerciais ilícitas que espanhóis e portugueses faziam no Rio da Prata implicavam graves prejuízos para o monopólio comercial espanhol. Conforme explicava o padre Altamirano, isso ocorria "por la facilidad que tenían para vender los géneros doblados más barato que los navíos de Castilla y tanto menos de los que iban en galeones hacia Lima ... y que la plata se les doblaría a los portugueses, por lo que salía ocho Reales en Buenos Ayres subía a dieciseis en Brasil".40
    Ainda assim, o Tratado de Utrecht, assinado em fevereiro de 1715 entre as coroas ibéricas, cedeu a Portugal "toda a ação e direito, que podia ter ao Território e Colônia, dando por abolido em virtude desta cessão o dito Tratado Provisional".41

    Os moradores das províncias do Rio da Prata, e também das regiões de Cuyo, Chile, Potosí e Charcas, continuariam a adquirir os produtos manufaturados e os gêneros alimentícios dos espanhóis, que os compravam em Sacramento porque eram mais baratos e satisfaziam suas necessidades de consumo imediatas. A prática do contrabando entre luso-brasileiros e espanhóis remonta ao período da União Ibérica, e se manteve até fins do século XVIII. Em uma cédula de 1776, a Coroa espanhola tentou instruir sacerdotes e pregadores para que incutissem na comunidade de fiéis das suas colônias o sentimento de que a aquisição de mercadorias, fraudando o fisco real, era incorrer em pecado grave. Tentativa vã, que não dissuadiu a população a mudar um hábito tão antigo quanto arraigado, justificado pela necessidade de subsistência.42

    Na época das negociações sobre os limites das possessões ibéricas na América do Sul, que resultaram na assinatura do Tratado de Madri em 1750, o contrabando no Rio da Prata voltava a ser o centro das preocupações do negociador espanhol, dom José de Carvajal: "a Colônia é causa da dissipação das riquezas do Peru", e da decadência extrema do comércio espanhol com a América do Sul.43 Nessa resposta a Alexandre de Gusmão, d. José de Carvajal evocou o Tratado de Utrecht, assinado em 1713, que previu "a troca da Colônia por um equivalente, fácil de encontrar nos territórios de Cuiabá e Mato Grosso, ainda que, a quando a morte de Filipe V, o governo espanhol estudava os meios para recobrá-los".44

    Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, com base nos mapas da China, publicados em Paris em 1735,45 que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Com base no princípio do uti possidetis, "que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado",46 Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. 

    Quanto às antigas disputas territoriais entre as Coroas ibéricas, relativas ao extremo sul da América, as negociações resultaram na restituição aos espanhóis do monopólio da navegação do rio da Prata. Assim, Portugal cedeu a Colônia do Sacramento "e todo o seu território adjacente a ela, na margem Setentrional do rio da Prata ... e as Praças, Portos e estabelecimentos, que se compreendem na mesma paragem; como também a navegação do mesmo rio da Prata, o qual pertencerá inteiramente à Coroa da Espanha".47 Por essa cessão, Portugal recebeu um "equivalente territorial" situado na margem oriental do rio Uruguai, os Sete Povos das Missões, reivindicação de Alexandre de Gusmão em resposta a Carvajal, que havia proposto trocar Sacramento pela região das minas de Cuiabá e Mato Grosso.

    Ainda conforme o tratado, os jesuítas e os índios missioneiros deveriam deixar as reduções e transferir-se para as terras espanholas, levando apenas seus bens móveis. Portugal passaria a ter direito sobre as vilas, aldeias, casas e a propriedade do terreno. Contando com o apoio dos jesuítas, os índios resistiram à tropa de comissários encarregada da demarcação de limites no Sul, o que resultou no conflito armado iniciado em 1754. Munidos de canhões e de uma tática militar bastante aperfeiçoada, os missioneiros venceram os portugueses e os espanhóis. Mas, em 1756, os exércitos ibéricos se uniram e venceram os mais de 1.700 índios que lutaram sua última batalha, a de Caiboaté, contra a demarcação dos limites na região. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros (especialmente os soldados) e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções, migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, apoiada na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios. As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções.

    No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri, e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768, quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas"), em fevereiro de 1801, criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas renderam à Coroa portuguesa um acréscimo territorial, responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções, e de parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.

    1 SILVA, Antonio de Morais e. Dicionário da língua portuguesa, recopilado dos vocabulários impressos até agora. 2. ed. novamente emendado e muito acrescentado. Lisboa: s.n., 1813, v. 1, p. 497.
    2 POSSAMAI, Paulo César. O cotidiano da guerra: a vida na Colônia do Sacramento (1715-1735). 2001. Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001, p. 122.
    3 MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento (1680-1777). Porto Alegre: Globo, 1937, v. 2, p. 54.
    4 Ibidem, v. 1, p. 42-43.  
    5 Apud MONTEIRO, Jonathas da C. R., op. cit., v. 1, p. 43, nota 23. 
    6 De fins do século XVII até a primeira metade do século XVIII, com a descoberta do ouro nas Minas Gerais, foram criadas várias leis com o objetivo de coibir a emigração portuguesa para o Brasil. A lei de 20 de março de 1720, em especial, "proibiu a viagem para o Brasil a todos que não fossem preencher algum cargo civil, militar ou eclesiástico. Os comerciantes que pudessem provar ser absolutamente necessária a viagem para a concretização de transações comerciais deveriam pedir passaporte em Lisboa, Porto ou Viana do Castelo". No entanto, uma fiscalização pouco rigorosa em regiões como a do Porto tornou ineficaz o texto da referida lei, que não conteve a emigração portuguesa para a colônia americana. POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 126 e 134.
    7 Ibidem, p. 125.
    8 Segunda carta de d. Manuel Lobo ao príncipe regente d. Pedro, apud MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego, op. cit., v. 2, p. 33.
    9 Idem.
    10 POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 135.
    11 Consulta do Conselho Ultramarino, de 6 de março de 1722. IHGB, Arq. 1.1.21, f. 67-67v, apud POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 126.
    12 Ibidem, p. 184.
    13 COATES, Timothy J., Degredados e órfãs, p. 143-144, apud POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 126.
    14 MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego, op. cit., v. 2, 1937, p. 81.
    15 Ibidem, p. 126.
    16 Ibidem, p. 46.
    17 POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 17.
    18 Em 1515, o navegante português João Dias de Solis, a serviço da Coroa espanhola, subiu o rio da Prata na tentativa de encontrar uma passagem para o oceano Pacífico. Porém, Solis e alguns membros de sua expedição desembarcaram em terra firme na altura da foz do rio Uruguai e foram mortos pelos índios. Os sobreviventes se refugiaram na ilha de Santa Catarina, onde tomaram contato com os mitos tupis-guaranis da "Serra da Prata" e de seu "Rei Branco", cuja origem ligava-se à riqueza do império inca. Um dos náufragos, o português Aleixo Garcia, parte de Santa Catarina em 1524 numa expedição composta por dois mil índios guaranis e outros companheiros em busca da afamada "Serra da Prata". Aleixo Garcia chegou ao Alto Peru (Potosí) onde saqueou algumas povoações incaicas, apoderando-se de uma quantidade considerável de objetos de ouro e prata. Garcia foi morto pelos índios charcas, mas seus companheiros conseguiram voltar à ilha de Santa Catarina, com amostras do tão procurado tesouro. A descoberta pelos espanhóis do cerro de Potosí ocorreria mais tarde, em 1545, o que desapontou Domingo Martinez de Irala, que no final de 1547 organizara uma expedição em direção à "Serra da Prata". Após uma penosa travessia do Chaco, Irala e seus companheiros cruzaram o rio Guapay e encontraram na outra margem um grupo de índios que se comunicou em "espanhol" com a expedição, informando que as minas argentíferas já haviam sido descobertas. Os mitos tupis-guaranis da "Serra da Prata" e do seu "Rei Branco" estão intimamente ligados ao mito da "Terra sem Mal". Os guaranis acreditavam em um paraíso onde não existiam doenças, velhice e morte, e a natureza forneceria alimentos em abundância. Esse paraíso se localizava na direção do oeste, mas para alcançá-lo seria necessário atravessar o Chaco ou subir os rios Paraná e Paraguai. Esse fato explica as constantes migrações dos grupos tupis-guaranis, que partiam em expedições periódicas em busca da "Terra sem Mal" e a aliança hispano-guarani, pois os índios perceberam que a superioridade militar dos europeus poderia ajudá-los a percorrer os territórios ocupados por índios hostis. Em troca, eles serviriam de guias e intérpretes. Além disso, os guaranis doaram suas mulheres aos espanhóis, para fortalecer essa aliança, favorecendo com isso a mestiçagem no Paraguai dos séculos XV e XVI. BERND, Zilá (org.). Dicionário de figuras e mitos lendários das Américas. Porto Alegre: Ed. da Universidade, p. 576.

    19 POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 24.
    20 Ibidem, p. 36.
    21 CANABRAVA, Alice Piffer. O comércio português no Rio da Prata (1580-1640), Separata do Boletim de História da Civilização Americana da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1944, n. 2, p. 61-62.
    22 Ibidem, p. 102.
    23 POSSAMAI, Paulo Cesar, op cit., p. 31.
    24 Ibidem, p. 33.
    25 J. E. Rocha Pombo, História do Brasil, v. 5, p. 583-585, apud CANABRAVA, Alice Piffer, op. cit., p. 65-66.
    26 Ibidem, p. 64-65.
    27 SCHWARTZ, Stuart B, op. cit., p. 227.
    28 CHAUNU, Pierre, Sevilha e as Américas nos séculos XVI e XVII, p. 203, apud POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 34.
    29 SCHWARTZ, Stuart B. Prata, açúcar e escravos: de como o império restaurou Portugal. Tempo, revista do Departamento de História da UFF, Niterói, v. 12, n. 24, p. 213-235, jan.-jun. 2008, p. 228.
    30 HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Colônia do Sacramento e a expansão do extremo sul. In: História geral da civilização brasileira. A época colonial. Do descobrimento à expansão territorial. 7. ed. São Paulo: Difel, 1985, tomo 1, v. 1, p. 324.
    31 POSSAMAI, Paulo César, op. cit., p. 266.
    32 Ibidem, Um ninho de contrabandistas, cap. 4, p. 266.
    33 Livro de notas do APEB, n. 39, fls. 210, apud ARAS, Lina Maria Brandão. Circulando entre a Bahia e o Prata. In: ENCONTRO DA ANPHLAC, 3., 1998, São Paulo. Anais eletrônicos..., 1998, p. 11.
    34 Consulta do Conselho Ultramarino de 4 de junho de 1723, IHGB, Arq. 1.1.21, f. 168v, apud POSSAMAI, P. C., op. cit., p. 298.
    35 HOBSBAWM, Eric, The Crisis of the Seventeenth Century, Crisis in Europe, 1560-1660, apud SCHWARTZ, Stuart B., op. cit., p. 218.
    36 Ibidem, p. 222.
    37 Ibidem, p. 230.
    38 POSSAMAI, Paulo Cesar, op. cit., p. 321.
    39 Na Guerra de Sucessão espanhola (1701), Inglaterra e França se encontraram em campos opostos. A Inglaterra contestava o direito, legado por testamento, de Felipe de Anjou, neto do rei Luís XIV, subir ao trono espanhol após a morte de Carlos II. O conflito terminou em 1713, com a assinatura do Tratado de Utrecht, que reconheceu o direito da dinastia Bourbon suceder a de Habsburgo. A França fez grandes concessões para que Felipe de Anjou, depois Felipe V, subisse ao trono espanhol. Portugal, que havia apoiado a Inglaterra, também lucrou com essa aliança: houve o reconhecimento por parte da França do rio Oiapoque como fronteira natural entre Brasil e Guiana, e a restituição da Colônia de Sacramento, que havia sido tomada pelos espanhóis em 1704.
    40 Apud CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid. São Paulo: Fundação Alexandre de Gusmão (Funag); Imprensa oficial, 2006, tomo 1, p. 173. O jesuíta Pedro Inácio Altamirano, procurador-geral das Índias, foi designado para assistir à transferência dos índios missioneiros dos Sete Povos das Missões para o território da colônia portuguesa.
    41 CORTESÃO, Jaime, op. cit., tomo 2, p. 363. Na prática isso não ocorreu, pois, quando da entrega da praça de armas aos portugueses, conforme previra o Tratado Provisional de 1861, as autoridades espanholas entenderam que os portugueses teriam direito à restituição somente da praça de armas. O território ficaria limitado à área relativa ao alcance de um tiro de canhão, tendo como ponto de referência a referida praça. O restante da região do Prata pertenceria à Coroa espanhola, que mais tarde fundaria a Praça de Montevidéu.
    42 PANTALEÃO, Olga. A penetração comercial da Inglaterra na América espanhola de 1713 a 1783, p. 236, apud POSSAMAI, P. C., op. cit., p. 276.
    43 CORTESÃO, Jaime, op. cit., tomo 2, p. 296.
    44 Ibidem, p. 297.
    45 BRANDÃO, Renato Pereira. A longitude da China e o Tratado de Madri: o saber científico jesuítico em conflito com os interesses mercantis do Império. In: SIMPÓSIO Nacional de História e Ética, 25, 2009, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Anpuh, 2009, p. 7.
    46 CORTESÃO, Jaime, op. cit., tomo 2, p. 285. Proposta do secretário particular de d. João V, Alexandre de Gusmão, nomeado conselheiro do Conselho Ultramarino em setembro de 1743, a d. José de Carvajal y Lancaster (negociador por parte da Coroa espanhola), relativa às negociações do Tratado de Madri, que revogou o Tratado de Tordesilhas.
    47 Artigo XIII do Tratado de Limites das Conquistas entre os muito Altos, e Poderosos Senhores d. João V, rei de Portugal e d. Fernando VI, rei de Espanha, apud CORTESÃO, Jaime, op. cit., tomo 2, p. 369.

  • Carta enviada pelo conde de Oieras ao marquês do Lavradio, vice-rei do Brasil, tratando de todos os acordos feitos entre Portugal e os Castelhanos até 1763. 

     

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Notação: Códice 67, vol. 5
    Datas-limite: 1769-1778
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento

    Ementa: carta enviada pelo conde de Oieras ao marquês do Lavradio, vice-rei do Brasil, tratando de todos os acordos feitos entre Portugal e os Castelhanos até 1763. Relata a maneira com que os capitães generais agiam frente às investidas dos castelhanos, que também invadiram o Rio Grande de São Pedro ignorando a paz estabelecida pelo tratado de 1763. 

    Data do documento: s.d
    Local: s.l
    Folha(s): 24

     

    Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, marquês de Pombal, Secretrário de Estado e 1º Ministro de D. José I, rei de Portugal
    Notação: códice 1129
    Data-limite: 1786-1786
    Título do fundo: SDH- Diversos
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: memória acerca da tomada da ilha de Santa Catarina e da Colônia do Sacramento pelos espanhóis, o que foi considerado pelos inimigos de Pombal como conseqüência do seu ministério, que teria ordenado por motivos particulares a entrega das mesmas à coroa da Madri.  A invasão das duas colônias teria sido efetuada graças a grande disparidade entre as armadas portuguesa e espanhola, levando as guarnições dessas praças a se renderem. Teria contribuído para isto a enfermidade do rei português, gerando um momento de instabilidade propício para a ação. Sustenta que o marquês em nenhum momento de sua administração foi suspeito de perfídia e traição, demonstrando que o próprio tratado de paz, efetuado por Pombal, foi vantajoso para Portugal.
    Data do documento: s.d
    Local: s.l
    Folha (s):317 a 318 v

     

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Notação: Códice 67, vol. 5
    Datas-limite: 1769-1778
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: resumo histórico formulado pelo governador da Colônia de Sacramento, Pedro José Soares de Figueiredo Sarmento, acerca dos acontecimentos políticos e militares entre Portugal e Castela. E também, no que diz respeito à Colônia de Sacramento é exposto que logo após a confirmação do Pacto Familiar a Corte de Madri invadiu e rendeu a Colônia de Sacramento e dominou os estabelecimentos portugueses.
    Data do documento: s.d
    Local: s.l
    Folha(s): 79

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: Códice 104, vol. 13
    Data-limite: 1802-1802
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta escrita por Francisco João Roscio, enviada a Paulo José da Silva Gama, em que noticia estar acampado na costa do Arroyo de S. José, entre a Colônia de Sacramento e Montevidéu, um corpo de tropas comandado pelo tenente coronel Quintana, aguardando mais tropas, até que se completem mil praças, a fim de extinguir os índios selvagens charruas e minuanos que incomodavam as estâncias dos espanhóis. Outros acreditavam que seu objetivo seria o de reconquistar os Sete Povos das Missões orientais.
    Data: s.d
    Local: s.l
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Devassa feita pelo escrivão da Ouvidoria Geral do Crime, da Relação da cidade do Rio de Janeiro, contra os frades do Convento de Nossa Senhora do Carmo da mesma cidade.
    Notação: códice 1064
    Data-limite: 1783-1783
    Título de fundo: SDH- Diversos
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: relação dos religiosos residentes na província do Carmo no Rio de Janeiro, contendo uma descrição da vida pessoal dos padres. Entre outros clérigos está presente frei Antônio do Amor Divino, natural da Colônia do Sacramento, considerado "ignorante" em suas obrigações, e não tendo nenhum pecúlio ou escravo.
    Data do documento: s.d
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 128

    Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, marquês de Pombal, Secretrário de Estado e 1º Ministro de D. José I, rei de Portugal
    Notação: códice 1129
    Data-limite: 1786-1786
    Título de fundo: SDH- Diversos
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: memória acerca do tratado de troca da Colônia do Santíssimo Sacramento com povoações no Paraguai, efetuada durante a administração anterior a do marquês de Pombal, durante o reinado de d. João V. As  negociações com a coroa espanhola seriam fruto de interesses escusos de ministros, seduzidos pela promessa de minas de ouro nas terras do Paraguai, feitas pelo particular Gomes Freire. O ministério português teria se precipitado, não alongando as negociações que estabeleciam a troca dos territórios, e nem ao menos enviado comissários para averiguar a existência ou não de tais riquezas, o que resultou numa grande perda para Portugal, que recebeu em troca um terreno estéril. O tratado estabeleceu que os habitantes das duas Colônias não seriam transferidos, passando apenas para o domínio de outra monarquia, gerando uma série de problemas com os indígenas que não aceitaram essa decisão. Esta ação teria sido influenciada pelos jesuítas, que segundo o autor mantinham um "império" na região por baixo do domínio espanhol, e temiam perder seus privilégios, sendo a única solução para o governo português o transporte da população, recebendo grande resistência dos índios, que colocavam sua fidelidade aos missionários acima da obediência ao rei. Na Colônia do Sacramento a mesma desobediência se estabeleceu, o que levou o governo espanhol a recorrer às armas, enviando quatro mil homens as terras do atual Uruguai.
    Data do documento: s.d
    Local: Lisboa
    Folha (s): 157 a 159 v

    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: códice 952, vol. 28
    Data-limite: 1735-1737
    Título de fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: relação de materiais bélicos remetidos pelo conselho ultramarino a nova Colônia do Sacramento pelo navio Santa Ana, com escala no Rio de Janeiro. Continha entre outros produtos, peças e balas de artilharia, barris de pólvora e de salitre.
    Data do documento: s.d
    Local: Lisboa
    Folha (s): 74

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 77, vol. 24
    Data-limite: 1644-1719
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: provisão concedida por Sua Majestade, em forma de mercê, à viúva do capitão Francisco Pereira da Gama, Luiza Pereira, pelos feitos realizados na Nova Colônia do Sacramento, relativos ao fretamento do navio Nossa Senhora da Conceição, utilizado para reconduzir a povoação da dita colônia para o Rio de Janeiro. A mercê deveria ser concedida a seu novo marido, Luís Callixto da Costa e Faria, responsável pela tutela de seus enteados e esposa.
    Data do documento: 23 de maio 1715
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Livro original de termos e homenagem
    Notação: códice 11
    Código do fundo: 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Datas-limite: 1709-1788
    Ementa: ofício assinado por oito integrantes da Provedoria da Fazenda Real em que se relata a falta de meios para o envio da "expedição de socorros" à Colônia de Sacramento, em virtude das despesas geradas pelas obras de fortificações.
    Data do documento: 1717
    Local: s.l
    Folha(s): 24

    Conjunto documental: Livro original de termos e homenagem
    Notação: códice 11
    Código do fundo: 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Datas-limite: 1709-1788
    Ementa: ofício enviado por Simões de Carvalho, capitão de uma companhia da Nova Colônia, a secretaria da capitania do Rio de Janeiro requisitando que seu escravo Thomas, sentenciado ao degredo, o qual cumpria na fortaleza de Santa Cruz por possuir faculdade, ao ser transferido para Colônia de Sacramento seja mantido o mesmo caráter de punição.
    Folha(s): 37
    Data do documento: 1721

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro a Corte.
    Notação: códice 80, vol.2
    Código do fundo : 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Datas-limite: 1725-1730
    Ementa: carta endereçada ao general de estado, pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Valya e Monteiro, comunicando o protesto do governador da Colônia de Sacramento diante da passagem de um navio francês pelo rio da Prata que comercializou por toda a costa da América, o qual deveria ter sido contido. E também solicita que todos os capitães mores o informem sobre os navios que trafegarem em seus distritos e atenta para que se tenha precaução pela costa de Paranaguá até a ilha de Santa Catarina, trajeto por que passam muitos navios estrangeiros.
    Data do documento: 14 de fevereiro de 1727
    Local: -
    Folha(s): 91

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro a Corte.
    Notação: códice 80, vol.2
    Código do fundo: 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Datas-limite: 1725-1730
    Ementa: carta enviada a dom João, por Luiz Valya e Monteira, na qual se aconselha cautela ao navegar próximo o "baxo Inglês", em virtude dos naufrágios sofridos por embarcações que saíam do porto em direção a Colônia de Sacramento.
    Local: s.l
    Data do documento: 8 de junho de 1727
    Folha(s): 97

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores  do Rio de Janeiro a Corte.
    Notação: códice 80, vol.2
    Código do fundo: 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Datas-limite: 1725-1730
    Ementa: carta enviada por Luiz Valya e Monteiro, governador do Rio de Janeiro, na qual relata que segundo o governador da Colônia de Sacramento, a guarnição na Colônia está enfraquecida, em decorrência do grande número de pessoas que desertaram e foram em direção a Buenos Aires e São Paulo. Desse modo, Luiz Valya recrutou 70 homens solteiros escolhidos entre o grupo de passageiros que não possuíam passaportes, e os enviou a Colônia com o objetivo de socorrê-la.
    Data do documento: fevereiro de 1729
    Local: s.l
    Folha(s): 180}

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 84, vol. 7
    Data-limite: 1737-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada para o governador da Colônia de Sacramento, Antônio Pedro de Vasconcellos, por Gomes Freire de Andrade, governador do Rio de Janeiro, em que demonstra sua alegria por saber que aquela praça não mais se encontrava sitiada, e parabeniza o governador "da fortuna com que chega a paz." Determina, ainda, o envio de 4 naus, a fim de que não se diminuam esforços de socorro daquela praça, além de navios de mantimentos.
    Data do documento: 1 de agosto de 1737
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol.4
    Data-limite: 1747-1755
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: registro da patente de governador da Nova Colônia de Sacramento, assinado pelo secretário do governo Bernardo Luiz Correa Lacerda, concedida à Luiz Garcia de Bivar em reconhecimento por seus méritos e inteira satisfação pelos serviços prestados ao rei, a ser exercido pelo período de três anos.
    Data do documento: 1748
    Local: Nova Colônia de Sacramento
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 03
    Data-limite: 1703 - 1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: conjunto de 37 artigos redigidos por Thomaz da Silva Telles e José de Carvajal e Lancaster que trazem as determinações relativas ao Tratado de Madrid (1750), assinado entre os reinos de Portugal e Espanha. São esclarecidas questões territoriais, sociais, políticas, econômicas, etc. A fim de evitar contendas, comissários de ambos os reinos são mandados para seguir pelo interior de ambas as colônias visando o reconhecimento e a posterior posse dos locais em questão confirmando o "uti possidetis".
    Data do documento: 18 de julho de 1751  
    Local: Madrid                
    Folha(s):  -        

    Conjunto documental: Tratados do Brasil com várias potências. manuscrito
    Notação: Códice 136, vol. 01
    Data-limite: 1751-1850
    Título do fundo: Negócios de Portugal 
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: relato sobre a impossibilidade de demarcação e entregas dos territórios da América Meridional, não sendo possível, portanto, concluir as disposições do Tratado de Limites, quando da entrega de territórios e Colônia de Sacramento, mais adjacências, cedidas para a Coroa de Espanha, bem como territórios cedidos pela Espanha à Coroa portuguesa, da margem oriental do Uruguai. Documento em espanhol.
    Data do documento: 1751
    Local: s.l
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol. 5
    Data-limite: 1755-1756
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: registro de uma ordem do governador da Nova Colônia de Sacramento, o general de batalha Luiz Garcia de Bivar, em que, dada a preocupação em relação à saúde do povo, inclusive devido à entrada de embarcações vindas de outros portos, sobretudo de escravatura e de comércio, ordena que sejam feitas visitas de saúde pelo então cirurgião da saúde Joseph Moreira, sendo tomadas as medidas necessárias em caso de enfermidades contagiosas.
    Data do documento: setembro de 1755
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha(s): 87

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol.3
    Data-limite: 1752-1777
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: termo escrito pelo secretário do governo da Nova Colônia de Sacramento, Manoel de Azevedo Marques, que registra a arrematação, após diversos lances, do ofício de auferidor daquela praça, a ser exercido pelo período de 6 meses, posto em pregão e arrematado por Manoel Francisco Neto, pela quantia de 40 mil réis.
    Data do documento: 6 de dezembro de 1757
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha(s): - 

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol. 5
    Data-limite: 1755-1756
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: registro da provisão para ofícios de inquisidor, contador e distribuidor daquela praça, assinado por Luiz Garcia de Bivar, governador da Nova Colônia de Sacramento, por se acharem vagos os cargos, em virtude do falecimento de Silvestre José da Costa, que os exercia. Em seu lugar, ficaria então José Roiz de Carvalho, pelo período de 6 meses. Documento assinado pelo secretário do governo Manoel de Azevedo Marques. 
    Data do documento: 20 de novembro de 1758.
    Local: Nova Colônia de Sacramento
    Folha(s): 99

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 03
    Data-limite: 1703 - 1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: passaporte dado por Luiz Garcia Bivar, governador da Colônia de Sacramento, a Estevam Soares Rodrigues que segue com um peão e cavalos até Montevidéu a procura de um espanhol ou índio chamado João Crivera que havia furtado, quinze dias antes, quatro ou cinco juntas de bois de Braz Batista, e também outras juntas de moradores da região.
    Data do documento: 18 de julho de 1759  
    Local: Colônia de Sacramento  
    Folha(s):  -        

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: registro do bando que estabelece o pagamento aos oficiais do exército e marinha da Colônia do Sacramento referente aos meses de julho a dezembro de 1759. Estabelece punições aos oficiais que se passarem por outros, a fim de receber o benefício.
    Data do documento: 20 de março de 1760
    Local: Colônia de Sacramento
    Folha (s): 7

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: registro do edital fixado pelo governador da Colônia do Sacramento, no qual coloca a disposição o cargo de escrivão da mesa geral da alfândega para o período de seis meses, para quem oferecer a maior quantia.
    Data do documento: 8 de março de 1760
    Local: Sacramento
    Folha (s): 3

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: carta do comando da campanha ao governador da Colônia do Sacramento, relatando as dificuldades na sua manutenção como baluarte do mar, tendo problemas em edificar, preservar e levantar as ruínas, o que foi severamente agravado pela tempestade dos dias 19 e 29 de novembro do ano anterior.
    Data do documento: 29 de abril de 1760
    Local: Sacramento
    Folha (s): 9

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: cópia da carta do novo governador da Colônia do Sacramento endereçado a sua majestade pelo conselho ultramarino. Substituindo seu antecessor Luís Garcia de Bivar, falecido em 16 de fevereiro, tomou posse no dia 5 de março, trazendo da cidade do Rio de Janeiro um dos regimentos de infantaria, bem como o fardamento para o regimento das guarnições da praça.
    Data do documento:  20 de abril de 1760
    Local: Colônia de Sacramento
    Folha (s): 35 v

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: carta escrita pelo governador da Colônia do Sacramento endereçada ao governador da província de Buenos Aires. Pede a devolução dos navios portugueses Santa Anna e Almas, arrematados no dia 5 no porto de Buenos Aires por não pagar a quantia imposta. Diz que nos portos e domínios do rei de Portugal os navios espanhóis arribados não sofrem contribuições indevidas, e nem ficam reféns dos ministros do reino.
    Data do documento: 1760
    Local: Sacramento
    Folha (s): 37

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo ou coleção: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: bando emitido pelo governador da Colônia do Sacramento, Vicente da Silva Ferreira, a ser colocado nos lugares públicos, tratando sobre a venda de gêneros comestíveis nesta praça. Tendo a atividade se tornado prejudicial a boa economia, o governador exige que não se alterem os preços visando um excessivo ganho, bem como ocultarem mercadorias, ou que se faça monopólio. Estabelece uma série de punições a quem aumentar o preço dos gêneros, tendo a pena aumentada pela reincidência.
    Data do documento: 25 de fevereiro de 1761
    Local: Sacramento
    Folha (s): 107 e 107 v

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: códice 94, vol. 6
    Data-limite: 1760-1761
    Título de fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: instrução dirigida à armada da Colônia do Sacramento na sua viagem a ilha de Martim Garcia, a fim de obter lenha. Aconselha cuidado com a tropa castelhana de Buenos Aires comandada pelo general d. Pedro de Savalhes, só agindo caso estes atacassem primeiro, e partindo para diligências de paz assim que possível.
    Data do documento: 30 de março de 1761
    Local: Sacramento
    Folha (s): 127 v

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 03
    Data-limite: 1703 - 1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: diversos artigos que falam sobre os direitos e deveres dos moradores da Colônia de Sacramento quanto ao processo de evacuação do local devido a assinatura do Tratado de Madrid.  A diplomacia e compreensão de ambas as partes (Portugal e Espanha) é tomada como necessária para que tudo ocorra como foi determinado. São ordens como: os moradores poderão embarcar seus bens (inclusive escravos) ou vendê-los no local antes de partir, assim como é determinado também o tempo para a partida da Colônia, restrições quanto a permanência de moradores e seus respectivos bens na região, entre outras providências.
    Data do documento: 18 de julho de 1763  
    Local: Rio de Janeiro   
    Folha(s):  -        

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Notação: Códice 67, Vol. 5
    Datas-limite: 1769-1778
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada pelo rei ao Marquês do Lavradio, vice-rei, na qual é solicitado que o segundo nomeie para governador da Nova Colônia de Sacramento Francisco José da Rocha, pois o atual governador Pedro José Soares de Figueiredo encontrava-se impossibilitado de exercer tal função.
    Data do documento: 14 de junho de 1764
    Local: s.l
    Folha(s): 55

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Notação: AP-41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Código do fundo: RD 3
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada ao governador da Colônia de Sacramento, Pedro José Soares de Figueiredo Sarmento, pelo marquês do Lavradio, na qual é relatado o seqüestro dos bens do capitão Custódio da Costa Nogueira, como punição pelo crime de inconfidência.
    Data do documento: 23 de março de 1774
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 41

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Notação: AP-41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Código do fundo: RD 3
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada ao governador da Colônia de Sacramento, Pedro José Soares de Figueiredo Sarmento, pelo marquês do Lavradio anunciando o envio de dez contos de reis, em dinheiro provincial de ouro para o pagamento dos soldos. Reclama também do escasso número de embarcações aptas a conduzir o dinheiro para o pagamento.
    Data do documento: 27 de março de 1774
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 42

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol.7
    Data-limite: 1748-1775
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: ofício relatando o ato de posse e entrega do governo da Nova Colônia do Sacramento à Francisco José da Rocha, coronel de infantaria dos exércitos reais,  por ordem de Sua Majestade, realizado na igreja matriz daquela praça, com a presença do então governador Pedro José Soares de Figueiredo Sarmento, e do reverendo doutor vigário da vara, João de Almeida Cardoso. 
    Data do documento: 25 de março de 1775
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha(s): 177

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD 22-18
    Notação: AP-41 A
    Datas-limites: 1758-1791
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada ao Coronel João de Azevedo Souza, pelo governador da Colônia de Sacramento Francisco José da Rocha, na qual é concedido ao primeiro poder de jurisdição como governador da Colônia e estabelece que todos que servem a "Majestade na casa da Alfândega e administradores do hospital" deverão atendê-lo quando este solicitar os livros e papéis que informam as entradas e saídas das alfândegas.
    Data do documento: 21 de abril de 1775
    Local: Colônia de Sacramento
    Folha(s): 84

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Notação: AP-41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Código do fundo: RD22-15
    Argumento da pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta do governador da Colônia, Francisco José da Rocha, na qual se estabelece os deveres e conhecimentos que os almoxarifes terão que possuir, e no que diz respeito a desobediência ou omissão destes, as reclamações serão levadas ao governador, e este os castigará assim como o rei determina.
    Local: Colônia de Sacramento
    Data do documento: 28 de abril de 1775
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol.7
    Data-limite: 1748-1775
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: ofício encaminhando à Francisco José da Rocha, governador da Nova Colônia do Sacramento, em que consta o registro da patente de alferes e comandante da Ilha de S. Gabriel, circunvizinha de Sacramento, a Felix da Costa.
    Data do documento: dezembro de 1775
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha(s): 11

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Notação: AP-41 A
    Código do fundo: RD 22.65
    Argumento de Pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta enviada por Francisco José Rocha ao rei, relatando que segundo as discussões entre os espanhóis o rei de Portugal não cederia a Colônia facilmente, pois sua tropa estava em continua prontidão. Aconselhava, portanto, que o rei e o ministro fizessem uma convenção. Além disso, reclama da falta de carnes, alimento essencial para prevenir o escorbuto.
    Local: Colônia de Sacramento
    Data do documento: 25 de agosto de 1775
    Folha(s): 84

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Título do fundo ou coleção: Marquês do Lavradio
    Notação:AP-41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Código do Fundo: RD 54-67
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta circular enviada a todos os generais pelo marquês do Lavradio, na qual argumenta que em virtude dos persistentes insultos por parte dos espanhóis e as injustas retenções, enviou tropas para o território vizinho com o objetivo de cessar tais ações e restituir o domínio do Rio Grande do Sul a Portugal.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 7 de maio de 1776
    Folha(s): 110

    Conjunto documental: Vice-reinado. Portarias
    Notação: códice 73, vol. 20
    Data-limite: 1793-1795
    Título de fundo ou coleção: Secretaria de Estado
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: portaria dirigida ao provedor da fazenda real, mandando-o remeter à praça da Colônia do Sacramento 100 barris de pólvora, tendo 60 desses barris sido enviados na corveta Nossa Senhora da Glória, de que é mestre Ives Antônio.
    Data do documento: 11 de dezembro de 1776
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 130

    Conjunto documental: Vice-reinado. Portarias
    Notação: códice 73, vol. 20
    Data-limite: 1793-1795
    Título de fundo: Secretaria de Estado
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Ementa: portaria dirigida ao provedor da fazenda real, fazendo saber a saída dos navios Nossa Senhora da Oliveira, e Santo Antônio e Almas, que se dirigem a Colônia do Sacramento a fim de obter carregamento de carne para abastecer a praça do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 20 de fevereiro de 1777
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 174v

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol.3
    Data-limite: 1752-1777
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: termo escrito e assinado pelo secretário de governo Manoel dos Santos Pereira, que registra o arremate do dízimo do peixe, durante o período de um ano, por parte do capitão Antônio Gomes de Carvalho, a realizar-se na Nova Colônia de Sacramento, cujo lance último correspondia a 220 mil réis.
    Data do documento: fevereiro de 1779
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência dos vice-reis com os vice-reis do Rio da Prata
    Notação: Códice 93, vol. 1
    Data-limite: 1779- 1783
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: ofício escrito por Martinho de Mello e Castro, Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, e dirigido ao vice-rei do Brasil, Luiz de Vasconcellos e Souza, que trata das dúvidas e demora na restituição de todos os prisioneiros espanhóis, e de seus pertences, como se encontrava estipulado nos artigos III e VII do tratado de 01 de outubro de 1777. Essas dúvidas foram levantadas pelo vice-rei de Buenos Aires, em carta anteriormente enviada à corte de Madri. O ofício comunica que, caso haja alguma restituição a ser feita, dado o tratado de 1777, por parte de Portugal, que seja prontamente realizada, e que, caso haja algum prisioneiro vassalo de Espanha detido em qualquer parte daquela coroa, seja posto em liberdade e se facilite o retorno a seu país de origem.
    Data do documento: 6 de novembro de 1779
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência dos vice-reis com os vice-reis do Rio da Prata
    Notação: Códice 93, vol. 1
    Data-limite: 1779- 1783
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: cópia de ofício emitido por Martinho de Mello e Castro em que, por parte da corte de Madri, é ordenada a libertação de 41 prisioneiros espanhóis detidos na capitania do Pará desde 1775, bem como na facilitação dos meios de os mesmos se transportarem aos "Domínios de sua Majestade Católica." Informa ainda que, baseado no tratado de 01 de outubro de 1777, caso se encontre mais algum prisioneiro naquela capitania, ou algumas coisas que devam retornar à Espanha, que sejam imediatamente restituídos.
    Data do documento: 6 de novembro de 1779
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência dos vice-reis com os vice-reis do Rio da Prata
    Notação: Códice 93, vol. 1
    Data-limite: 1779-1783
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil 
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: cópia impressa contendo informações de ofício enviado em 1779 pelo vice-rei das Províncias do Rio da Prata, d. Juan Joseph de Vertiz, ao vice-rei do Brasil, Luiz de Vasconcellos e Souza, com "instruções especiais" para executar o plano de demarcação de limites da América do Sul. Destaca as formalidades para a operação e condução do mesmo, as necessidades, tanto de víveres, como dos indivíduos envolvidos, para que a expedição ocorra sem perda de tempo. Lembra, ainda, que as divisões, tanto espanholas quanto portuguesas, devem se tratar harmoniosamente, e que se ajudem mutuamente, considerando-se como uma mesma nação. Documento em espanhol.
    Data do documento: 1779
    Local: s.l
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência dos vice-reis com os vice-reis do Rio da Prata
    Notação: Códice 93, vol. 1
    Data-limite: 1779- 1783
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: ofício remetido pelo vice-rei das Províncias do Rio da Prata, d. Juan Joseph de Vertiz, ao vice-rei do Brasil, Luiz de Vasconcellos e Souza, agradecendo por haver-lhe comunicado sobre a entrada "forzosa", no porto daquela capital, do navio inglês Kingston, pertencente a comerciantes londrinos. Este aviso era reconhecido como uma prova da boa correspondência entre ambos os territórios, em conseqüência da união de seus augustos soberanos. Documento em espanhol.
    Data do documento: 31 de maio de 1780
    Local: Buenos Aires
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência dos vice-reis com os vice-reis do Rio da Prata
    Notação: Códice 93, vol. 2
    Data-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: ofício encaminhado pelo vice-rei das Províncias do Rio da Prata, d. Juan Joseph de Vertiz, ao vice-rei do Brasil, Luiz de Vasconcellos e Souza, no dia 7 de março de 1784, em que comunica a chegada de seu sucessor, o marquês de Loreto, bem como sua conseqüente retirada, comunicando que deve regressar à Europa. Documento em espanhol.
    Data do documento: 7 de março de 1784
    Local: Buenos Aires

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
    Notação: Códice 104, vol.13
    Data-limite: 1802-1802
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: carta escrita por Francisco João Roscio e encaminhada a d. Fernando José de Portugal, e que menciona a tomada da Ilha de Santa Catarina pelos espanhóis e da Nova Colônia de Sacramento e seus territórios pelos portugueses (como um exemplo), evidenciando que, quando os portugueses passavam a integrar-se nos domínios de Espanha, raramente regressavam aos de Portugal, enquanto que os espanhóis esforçavam-se no sentido de retornar a seu país natural.
    Data do documento: 2 de outubro de 1802
    Local: Porto Alegre

    Conjunto Documental: Criação de Vilas e limites de províncias
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices
    Notação: códice 602, vol. 2
    Código do fundo: NP
    Datas-limite: 1750-1795
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Ementa: histórico dos tratados, composto por três textos de autores distintos reunidos por Tomás Antônio de Vilanova Portugal. Descreve os limites fronteiriços do Brasil mediante os tratados estabelecidos entre a Coroa portuguesa e a Coroa espanhola desde a fundação da Colônia de Sacramento. Ao mesmo tempo, aborda os conflitos precedentes a cada tratado e reclama da falta de proteção e cuidado por parte dos portugueses quando adquiriam posses na região do Prata.
    Data do Documento: 1767 -1778
    Local: s. l
    Folha(s): 17 a 36

    Conjunto documental: Relatório do Vice-rei Luís de Vasconcelos
    Notação: códice 72
    Código do fundo: 86
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Data-limite: 1789-1789
    Ementa: relatório produzido por Luís Vasconcellos e Souza ao futuro vice-rei do Brasil, conde de Resende, notificando a seu sucessor a atual situação do Brasil e os conflitos existentes entre a coroa portuguesa e a coroa espanhola referentes às disputas e demarcações territoriais. Além disso, no seu relato considera uma das questões mais importantes do governo a "demarcação dos domínios" portugueses estabelecidos pelo Tratado de 1777 entre as duas coroas. E também recomenda que o futuro governador fortifique os territórios próximos às fronteiras, por conta dos extensos distritos ameaçados pelos espanhóis, para que não se repita o ocorrido em 1762 quando, em virtude da falta de guarnições na Colônia de Sacramento, sofreu com a invasão espanhola.
    Data do documento: s.d
    Local: s.l

  • Ataque de milícias contra os índios charruas e minuanos

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama. Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, e milicianos de mais de oitocentos homens armados...

    Carta de Francisco João Roscio a Paulo José da Silva Gama, noticiando que um corpo de tropas comandado pelo tenente coronel Quintana está acampado na costa do Arroyo de S. José, entre a Colônia de Sacramento e Montevidéu, aguardando mais tropas, até que se completem mil praças. Os militares teriam como fim extinguir os índios "selvagens charruas e minuanos" que segundo a correspondência "incomodavam" as estâncias dos espanhóis. Outros acreditavam que seu objetivo seria o de reconquistar os Sete Povos das Missões orientais ao Uruguai 

    Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites etc.
    Notação: Códice 104, vol. 13
    Data-limite: 1802-1802
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Data do documento: 11 de dezembro de 1802
    Local: Porto Alegre
    Folha: 155

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama 1 = Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento 2 e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, 3 e milicianos de mais de oitocentos homens armados e comandados pelo tenente coronel Quintana, graduado coronel: dizia-se que esperavam mais tropas para completar mil praças, e que se destinavam a extinguir os índios selvagens charruas e minuanos, 4 que incomodam as estâncias 5 dos espanhóis: outros asseveram que o seu objeto se dirige a reconquistar os Sete Povos das Missões Orientais 6 ao Uruguai. Também se dava por certo que deviam marchar no princípio do presente mês: o que participo a Vossa Excelência na forma da minha obrigação, assim como haver recomendado a todos os comandantes fronteiriços a maior vigilância e eficaz prevenção a este respeito.
    A fronteira 7 atual franca, e aberta tem mais de cem léguas de extensão; o número de tropas é sumamente diminuto a tal distância: as armas e munições de guerra extintas em grande parte: as milícias 8 em pouco maior número da tropa de linha 9; e presentemente recolhendo os seus trigos, que se perderiam de outra forma: para as indispensáveis despesas falta dinheiro. Eu não posso adivinhar em uma extensão tão considerável, aonde se encaminha tal expedição: e quando o souber talvez não poderei transportar-lhe com a celeridade conveniente que não admitem as proximidades de setenta anos de idade cansada, mal conservados com excessivos incômodos e penalidades no serviço não interrompido de mais de quarenta anos de oficial militar, em distintas situações, com falta de muito, e proporções sem esperanças de melhoras: motivos estes,e muitos outros porque desejo muito, e muito ver aqui a Vossa Excelência com a maior brevidade, feliz viagem, e perfeita disposição, a qual rogo eficazmente a deus guarde por muitos anos como desejo. 

    Porto Alegre 11 de dezembro de 1802 = de Vossa Excelência = muito atento e seguro servidor = Francisco Roscio

    Está conforme Francisco Roscio

    1 Paulo José da Silva Gama (? - 1826) foi governador das províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1803 e 1809, e do Maranhão de 1811 a 1819. Foi cavaleiro e fidalgo da Casa Real, almirante da Real Armada e Cavaleiro da  Ordem de Cristo, sendo agraciado com o título de primeiro barão de Bagé em 1821.
    2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777.  A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
    3 O Corpo de Blandengues da Fronteira de Montevidéu foi criado por decreto de 7 de dezembro de 1796 pelo vice-rei do Rio da Prata Pedro Melo de Portugal y Villena, para proteger o território da Banda Oriental do Uruguai e sua fronteira. Coube aos "blandengues" combater o roubo de gado e o contrabando, e os negócios ilícitos que surgiam com o avanço do colonizador português. Foram responsáveis pelas campanhas de extermínio dos índios charruas e minuanos, que em fins do século XVIII se tornaram empecilho para o estabelecimento das estâncias de gado vacum e dos centros de povoamento dos espanhóis. Em 1901 o Corpo de Blandengues passou a se chamar Regimiento Blandengues de Artigas de Caballería n. 1 em homenagem a José Gervásio Artigas (1764-1850), que ingressou nesse regimento militar espanhol em 1797. Hoje o Regimento de Blandengues se encarrega de escoltar o presidente da república, da segurança da residência presidencial e zelar pelos restos mortais de Artigas.
    4 Charruas e minuanos habitaram o território que compreendia a antiga Banda Oriental do Uruguai, uma pequena parte da Argentina e o sul e sudoeste do atual estado do Rio Grande do Sul. Viviam em acampamentos nessa região de fronteira então disputada pelas coroas espanhola e portuguesa onde, organizados em grupos, viviam da caça e da coleta, o que exigia constantes migrações. Incorporados de forma periférica ao sistema econômico colonial os indígenas puderam assim resistir à escravização e à redução missionária jesuítica espanhola. No entanto, ao longo dos séculos XVII e XVIII, os charruas passaram a ter contato direto com a colonização espanhola, enquanto os minuanos se aproximaram dos portugueses, que estavam no Rio Grande de São Pedro e na Colônia do Sacramento. O gado vacum foi introduzido pelos europeus por meio das vacarias (campos de gado selvagem). Charruas e minuanos passaram a praticar a preia do gado (que consistia em caçar o gado selvagem e retirar o couro para exportação) e a criação extensiva. Já a introdução do gado equino na região está associada à fundação de Santa Fé da Vera Cruz por Juan de Garay (1528-1583). O cavalo foi utilizado como meio de transporte e montaria para caça e como moeda de troca na obtenção dos artigos trazidos pelo colonizador. Os minuanos em especial se tornaram excelentes cavaleiros, caçando éguas e potros bravos na campanha, com instrumentos simples.  Os conflitos na região se tornaram mais intensos à medida que os colonizadores avançavam pelas terras indígenas. Impossibilitados de manter o tradicional vínculo tribal, e destituídos de suas terras, os indígenas tinham reduzidas chances de manutenção de seu grupo. Sobreviviam por meio da troca de bens e serviços, mas parte de seus recursos vinha da preia e do roubo do gado vacum e cavalar. Charruas e minuanos combateram nas guerras decorrentes da expansão das fronteiras coloniais e nas de independência. Estabeleceram alianças bastante instáveis, ora ao lado dos espanhóis contra os portugueses, ora aliando-se a estes últimos contra os espanhóis. No início século XVIII, os minuanos se unem aos charruas e a interpenetração dos dois grupos passa a ser cada vez maior. Intensificam-se as pilhagens e os roubos às vacarias missioneiras e de particulares. Em fins do século XVIII essas atividades se tornam alvos da violenta repressão do Corpo de Blandengues. No século XIX, os charruas e minuanos que sobreviveram às guerras e a repressão somavam mais de mil indivíduos. Seu território foi ocupado pelas estâncias e rinconadas, grandes extensões de terra irrigadas por rios e arroios, excelentes para o pasto, em que os espanhóis reuniram o gado que antes se encontrava nas vacarias. Após a criação da República Oriental do Uruguai (1828) os indígenas passaram a ser alvo de campanhas governamentais que defendiam seu extermínio ou sua assimilação. As violentas batalhas travadas entre o exército uruguaio e os indígenas resultaram na dizimação da população masculina. Os sobreviventes, na maioria mulheres e crianças, foram distribuídos à população branca, que deveria integrá-los à cultura colonial espanhola.
    5 No século XVII a ocupação dos territórios pelos espanhóis se deu através do estabelecimento de estâncias, a grande propriedade rural de criação de gado vacum. As estâncias dos jesuítas espanhóis se localizavam nas reduções, e algumas chegaram a ter vinte mil cabeças de gado, com uma população de aproximadamente setenta pessoas entre índios peões e sua família. Os registros sobre as pilhagens feitas por charruas e minuanos às estâncias dos jesuítas, e também as de particulares, datam do século XVII, mas se intensificaram nos séculos XVIII e XIX com a crescente importância do gado para a economia indígena paralelamente ao decréscimo da sua oferta que ocorreu devido ao estabelecimento das estâncias e rinconadas nos territórios indígenas.
    6 Território situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete reduções de índios guaranis (pueblos de indios) fundadas pelos jesuítas espanhóis: São Miguel, Santo Ângelo, São João Batista, São Borja, São Luís, São Lourenço e São Nicolau. Localizada na região de fronteira disputada entre Portugal e Espanha, os Sete Povos das Missões passaram ao domínio português após a assinatura do Tratado de Madri (1750). Com o apoio dos jesuítas parte significativa da população guarani se opôs às determinações desse tratado, recusando-se a abandonar suas terras, o que resultou na chamada Guerra Guaranítica ou Guerra das Missões. Em 1754 os missioneiros pegaram em armas vencendo os portugueses e os espanhóis. Em 1756, sob o comando de Gomes Freire de Andrade os exércitos ibéricos se uniram e derrotaram os missioneiros na batalha de Caiboaté. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, com base na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios.  As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções. No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768 quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas") em fevereiro de 1801 criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem as suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas rendeu a Coroa portuguesa um acréscimo territorial responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e a incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções e parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.
    7 A palavra fronteira possui muitos significados, mas aqui se refere à região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina. Essa região de fronteira entre os impérios português e espanhol permitiu o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço fronteiriço aberto à convivência de indivíduos, com interesses diversos, deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. O conceito de fronteira definido no Tratado de Madri (1750) teve por base os princípios do uti possidetis,"que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado", e dos limites naturais, ambos defendidos por Alexandre de Gusmão durante as negociações, que precederam sua assinatura. Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, apoiado nos mapas da China, publicados em Paris em 1735, que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Assim, Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. Os limites entre as possessões portuguesas e espanholas seriam indicados pelos acidentes geográficos, "os cursos dos rios e os montes mais notáveis", dirimindo assim quaisquer dúvidas que viessem a surgir no futuro acerca das soberanias ibéricas no continente americano. O tratado reprimiu com a "pena de morte irremissível" os abusos e hostilidades na América decorrentes das guerras européias, que porventura colocassem as Coroas ibéricas em campos opostos (artigo XXI). Mas a Convenção de El Pardo em 1761anulou as decisões relativas às fronteiras e limites estipuladas pelo Tratado de Madri que voltaram à situação vigente antes de 1750. Com o tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777, ficou estipulado então que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, cujas defesas e o porto haviam sido destruídos em julho daquele mesmo ano pelos espanhóis sob o comando de dom Pedro Cevallos, as Ilhas de São Gabriel e os Sete Povos das Missões.  A Coroa espanhola devolveria a Portugal as terras que hoje pertencem aos estados atuais de Santa Catarina, também conquistada pelos espanhóis em julho de 1777, e o Rio Grande do Sul. Este tratado criou ainda uma faixa territorial "desabitada" que ia de Taim ao Chuí denominada "campos neutrais". As Coroas ibéricas não poderiam ocupá-la, pois sua função era de separar os portugueses dos espanhóis, evitando um confronto direto entre seus súditos. No entanto, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dessa faixa de terra, onde também passaram a habitar desertores, contrabandistas, charruas e minuanos, e índios missioneiros fugidos. Em 1801, o Tratado de Badajóz ficou confirmado que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, e Portugal com os Sete Povos das Missões, conquistado pelos luso-brasileiros naquele mesmo ano.
    8 O termo milícia designou de forma genérica as forças armadas existentes na América portuguesa e uma das três linhas de tropas constituintes das forças armadas presentes nas capitanias, que contava ainda com as "tropas de linha" e os "corpos de ordenanças". As milícias (tropas auxiliares) organizaram-se primeiramente por terços (antiga unidade portuguesa que vigorou até a segunda metade do século XVIII) e, depois, por regimentos. O serviço militar era obrigatório, mas a Coroa portuguesa não remunerava essa força auxiliar. Já o alistamento feito pelas autoridades coloniais entre a população civil (em terços ou regimentos) variou de capitania para capitania, mas de um modo geral obedeceu aos seguintes critérios: o territorial (a freguesia ou circunscrição eclesiástica) e o das hierarquias sociais e raciais da colônia. Assim, na segunda metade do século XVIII, as milícias no Rio de Janeiro estavam organizadas por regimentos alistados por três freguesias: da Candelária, de São José e de Santa Rita. Em Pernambuco foi criado o "terço dos Henriques" para lutar nas guerras holandesas de 1648 e 1649. Neste "terço" predominou o alistamento de homens pretos forros e escravos recrutados por empréstimo, mas havia também mestiços, mulatos e mamelucos. O negro forro Henrique Dias (início século XVII-1662) comandou essas tropas auxiliares, daí chamarem-se "dos henriques". Nas demais capitanias se formaram "terços" com as mesmas características também denominados "henriques". Sob a denominação de tropas urbanas, as milícias na Bahia eram compostas pelos regimentos dos úteis (comerciantes e caixeiros) e de infantaria (artífices, vendeiros, taberneiros) todos formados por homens brancos. O medo dos proprietários de terras e escravos de que a experiência de Palmares se alastrasse por toda a colônia levou a criação de uma força de repressão nas capitanias organizada na forma de milícia especializada na caça de escravos fugidos e na destruição de quilombos em que se destacou a figura do capitão do mato ou "capitão de assalto" ou "capitão de entrada e assalto" entre outras variações que o posto recebeu de região para região.
    9 As tropas de linha eram a força militar profissional remunerada e permanente formada em sua maioria pelos regimentos portugueses enviados ao Brasil que mantinham os nomes de sua formação de origem. Em fins do século XVIII os regimentos de Bragança e Moura encontravam-se no Rio de Janeiro, e o de Estremós em Santa Catarina, Parati e Angra dos Reis. Para completar o efetivo que vinha de Portugal as autoridades coloniais recorreram ao alistamento voluntário, insuficiente devido ao reduzido número dos que se apresentavam, e aos vadios e criminosos que eram obrigados a sentar praça. Além disso, podiam recorrer ao recrutamento. A população civil temia o recrutamento militar obrigatório que era realizado pelos agentes recrutadores. Os possíveis recrutas, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossarem os efetivos das tropas de linha eram detidos a qualquer hora e local (dentro de suas casas e nas salas de aula) e conduzidos à cadeia para uma triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens a fuga para longe do local em que habitavam uma vez que o recrutamento acarretava o afastamento de suas atividades por tempo indeterminado. Os agentes não pouparam os eclesiásticos, e tiveram que aceitar a entrada dos mulatos entre os civis recrutados na colônia.

    O Tratado de Madri

    Tratado pelo qual se regularam as instruções dos comissários, que devem passar ao sul da América, assinado em Madri a 17 de janeiro deste presente ano; e ratificado por El Rei Nosso Senhor em 8 de maio, e por El Rei Católico em 18 do dito mês do mesmo ano.

    Suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação de comissários 

    Conjunto de 37 artigos redigidos pelo visconde Thomaz da Silva Telles e José de Carvajal e Lancaster que traz as determinações relativas ao Tratado de Madri (1750), assinado entre os reinos de Portugal e Espanha. São esclarecidas questões territoriais, sociais, políticas, econômicas, entre outras. A fim de evitar contendas, comissários de ambos os reinos são mandados para seguir pelo interior de ambas as colônias visando o reconhecimento e a posterior posse dos locais em questão confirmando o "uti possidetis". 

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 03
    Data-limite: 1703 - 1772
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
    Data do documento: 17 de janeiro de 1751        
    Local: Madri
    Folha(s): -

    Tratado pelo qual se regularam as instruções dos comissários, que devem passar ao sul da América, assinado em Madri a 17 de janeiro deste presente ano; e ratificado por El Rei Nosso Senhor em 8 de maio, e por El Rei Católico em 18 do dito mês do mesmo ano.

    Os sereníssimos reis de Portugal, e Espanha tendo concluído felizmente o tratado de limites1 dos seus domínios na América assinado em Madri a 13 de janeiro de 1750, e ratificado em forma, e desejando que se estabeleça a fronteira 2 com a maior individualidade, e precisão, de sorte quero tempo adiante não haja lugar nem motivo para a mais leve disputa, concordaram pelo artigo XXIII do dito tratado, que se nomeassem comissários por ambas as partes, para que se ajustem com a maior clareza as paragens por onde há de correr a raya3, e demarcação, segundo, e conforme se expressa no referido tratado,e artigo, e depois se reconhecendo a demasiada extensão do terreno que se há de reconhecer , e de marcar se conformaram em que vão duas tropas de comissários4, uns pelo rio maranhão, ou amazonas, e outros pelo rio da prata5; aos quais tem outorgado os poderes que se porão no fim desta instrução, nomeando cada um pela sua parte pessoas de confiança, inteligência, e zelo, para que concorrendo com esta outra, estabeleçam os limites na forma ajustada.

    Artigo II
    Ao mesmo tempo entregarão os portugueses as ordens de sua majestade fidelíssima, ao governador da colônia de Sacramento6, para que preparem a evacuação desta praça e seus portos, e estabelecimentos do rio da prata, e os espanhóis entregarão ao governador de Buenos Aires ao provincial da companhia de (ilegível) da província do Paraguai, e ao superior da Missões, que nas margens dos rios Uruguai,e Paraná, as ordens que lhe dirigiram por parte de sua majestade católica, para que preparem a evacuação de território, e povos da margem oriental do rio Uruguai com a brevidade possível, procurando uns e outros tomar antecipadas notícias do tempo pouco mais,ou menos em que se poderá estar preparada uma e outra evacuação para ajustar depois o dia, em que se hão de fazer as mútuas entregas.
    (...)

    Artigo XVIII
    Com caso de guerra com os índios7 mandará as duas escoltas o comandante que esteja de semana português ou espanhol, ficando com o mando absoluto (só para este caso de guerra, ou suspeita bem fundada dela) o comandante de qualquer das duas tropas, a quem tocar a semana por seu turno, e as tropas tomarão que lhes toque pelo seu turno do seu dia, como fica dito,e se deitarão sortes para saber, que comandante, e escolta há principiar o turno desde o primeiro dia da sua união.
    (...)

    Artigo XXIII
    Para que os comissários de cada tropa tenham por onde governar-se, incluirão os comissários principais no sobredito regimento um título de leis penais em que determine o castigo que se há de impor a qualquer que fira,mate, ou agrave a outro por obra ou palavra, conforme a gravidade do excesso. E antes da partida das tropas, se farão publicar as ditas penas; encargo que hão de levar os comissários para que as façam executar severamente.
    Porém aos mesmo comandantes se advertirá secretamente que não façam executar pena de morte8, nem outra de sangue, se não quando virem que não há outro remédio mais que de uma pronta execução para evitar alguma desordem gravíssima, ou perturbação entre as duas nações, tendo presente que em desertos tão distantes não pode haver motivo mais poderoso para incitar os ânimos a algum grave excesso do que ver justiçar os seus companheiros. Pelo que encarregaram muito particularmente aos comissários das tropas, que em todas os casos em que não for indispensavelmente necessário o pronto castigo, remetam os réus, como fica advertido no artigo XXI.
    (...)

    Artigo XXV
    Na sobredita ordenança incluíram os capítulos seguintes. Que os comissários, geógrafos, e mais pessoas inteligentes de cada tropa, vão apontando os rumos e distâncias da derrota, as qualidades naturais do país, os habitantes, e seus costumes, os animais, plantas, frutos, e outras produções; rios,lagoas,montes, e outras circunstâncias dignas de notícias pondo nomes de comum acordo aos que não tiverem para que venham declarados nos mapas com toda a distinção e procurarão que o seu trabalho não seja só exato pelo que toca à demarcação de raya, e geografia do país, mas também proveitoso pelo que respeita ao adiantamento das ciências, e história natural9, e às observações físicas, e astronômicas10.
    (...)

    Artigo XXVIII
    Que em toda a fronteira onde ela não for terminada por rios, ou por cumes dos montes, e vertentes das águas, que foram declarados no tratado, deixem postos, marcos, ou sinais que lhes parecerem mais próprios e perduráveis para que em nenhum tempo se possa duvidar da situação da linha da raya, ou seja levantando  montes de terra, ou assentando os marcos lavrados que se remetem, onde  os julgarem precisos para maior clareza. E quando subirem pelos rios por onde o tratado determina a raya, ao encontrar dois braços que se venham a unir ao mesmo rio, sempre seguirão para cima o que for mais caudaloso. E igualmente aonde a raya for assinalada, conforme o tratado por um rio abaixo, se suceder encontrar-se dividido em dois braços, deverá continuar a fronteira pelo mais caudaloso.

    Madrid, 17 de Janeiro de 1751
    Visconde Thomas da Silva Telles
    Joseph José de Carvaja Lancaster

     1 Refere-se ao Tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do "Mapa das Cortes" (1749), no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a Colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.
    2 A palavra fronteira possui muitos significados, mas aqui se refere à região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina. Essa região de fronteira entre os impérios português e espanhol permitiu o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço fronteiriço aberto à convivência de indivíduos, com interesses diversos, deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. O conceito de fronteira definido no Tratado de Madri (1750) teve por base os princípios do uti possidetis,"que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado", e dos limites naturais, ambos defendidos por Alexandre de Gusmão durante as negociações, que precederam sua assinatura. Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, apoiado nos mapas da China, publicados em Paris em 1735, que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Assim, Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. Os limites entre as possessões portuguesas e espanholas seriam indicados pelos acidentes geográficos, "os cursos dos rios e os montes mais notáveis", dirimindo assim quaisquer dúvidas que viessem a surgir no futuro acerca das soberanias ibéricas no continente americano. O tratado reprimiu com a "pena de morte irremissível" os abusos e hostilidades na América decorrentes das guerras européias, que porventura colocassem as Coroas ibéricas em campos opostos (artigo XXI). Mas a Convenção de El Pardo em 1761anulou as decisões relativas às fronteiras e limites estipuladas pelo Tratado de Madri que voltaram à situação vigente antes de 1750. Com o tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777, ficou estipulado então que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, cujas defesas e o porto haviam sido destruídos em julho daquele mesmo ano pelos espanhóis sob o comando de dom Pedro Cevallos, as Ilhas de São Gabriel e os Sete Povos das Missões.  A Coroa espanhola devolveria a Portugal as terras que hoje pertencem aos estados atuais de Santa Catarina, também conquistada pelos espanhóis em julho de 1777, e o Rio Grande do Sul. Este tratado criou ainda uma faixa territorial "desabitada" que ia de Taim ao Chuí denominada "campos neutrais". As Coroas ibéricas não poderiam ocupá-la, pois sua função era de separar os portugueses dos espanhóis, evitando um confronto direto entre seus súditos. No entanto, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dessa faixa de terra, onde também passaram a habitar desertores, contrabandistas, charruas e minuanos, e índios missioneiros fugidos. Em 1801, o Tratado de Badajóz ficou confirmado que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, e Portugal com os Sete Povos das Missões, conquistado pelos luso-brasileiros naquele mesmo ano.
    3 Raia é a linha de demarcação, o limite da circunscrição territorial, isto é, o fato jurídico decidido pelos governantes por meio de acordos e tratados.
    4 As questões relativas às fronteiras entre as possessões ibéricas no Rio da Prata, bem como as dificuldades que cercavam a demarcação daquela região, levaram os diplomatas português e espanhol a assinar no dia 17 de janeiro de 1751 o Tratado de instruções para os comissários do sul. A 24 de junho de 1752, assinaram o Tratado das Instruções dos Comissários da Banda do Norte. As comissões demarcadoras do norte e do sul se dividiram em tropas ou partidas de comissários subalternos, para facilitar o trabalho das demarcações nas respectivas regiões. Portugal contratou geógrafos, cartógrafos, astrônomos e matemáticos estrangeiros especialmente italianos, para integrar as comissões demarcadoras, responsáveis pelos trabalhos de campo das demarcações de limites (raias) e pela realização das observações físicas e astronômicas, para a confecção das cartas geográficas. A comissão demarcadora do sul se dividiu em três tropas ou partidas, a primeira delas, que deveria reconhecer "desde Castilhos Grandes até a entrada do rio Ibicuí no Uruguai" (artigo IX), foi interrompida pela guerra guaranítica (1754). Os trabalhos de campo das demarcações de limites se estenderam até o ano de 1761 quando então foi assinado a Convenção de El Pardo, que anulou as decisões do Tratado de Limites de 1750. Os portugueses conservaram a Colônia do Sacramento e renunciaram a posse dos Sete Povos das Missões, que ficariam em poder da Companhia de Jesus ou da Cora espanhola.
    5 O Rio da Prata foi descoberto pelo navegador João Dias de Solis, que veio para o Novo Mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região. O Rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
    6 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777.  A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
    7 Pelo Tratado de Madri Portugal cedeu a Colônia do Sacramento aos espanhóis, e recebeu em troca os Sete Povos das Missões, situados à margem oriental do rio Uruguai. Os jesuítas e os índios missioneiros deveriam deixar as reduções transferindo-se para as terras espanholas, levando apenas seus móveis e bagagens. Portugal ficaria com as vilas, as aldeias, as casas e a propriedade do terreno. Contando com o apoio dos jesuítas, os índios resistiram à tropa de comissários encarregada da demarcação de limites no Sul, o que resultou no conflito armado que teve início em 1754. Munidos de canhões e de uma tática militar bastante aperfeiçoada, os missioneiros venceram os portugueses e os espanhóis. Mas, em 1756, os exércitos ibéricos se uniram e venceram os mais de mil e setecentos índios que lutaram sua última batalha, a de Caiboaté, contra a demarcação dos limites na região. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros (especialmente os soldados) e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, com base na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios.  As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções. No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768 quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas") em fevereiro de 1801 criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem as suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas rendeu a Coroa portuguesa um acréscimo territorial responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e a incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções e parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.
    8 O Livro V relativo aos crimes e suas respectivas penas, das Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603, por Filipe I, rei de Portugal, vigorou durante todo o período colonial até 1830 quando então foi aprovado e promulgado o Código Criminal do Império. Conforme esse Livro, o criminoso podia ser condenado a vários tipos de morte: se o criminoso fosse condenado a "morrer por isso" tornava-se infame pelo delito cometido, e perdia os bens e qualquer grau social; se fosse condenado a "morrer por isso morte natural" a morte podia ser infligida por meio de determinados instrumentos tais como o veneno, instrumentos de ferro ou de fogo. Esta última pena era bem mais grave do que a primeira e na prática equivalia a uma pena de degredo ou a uma morte "civil". Havia também a "morte natural na forca ou no pelourinho" seguida do sepultamento. E também a "morte natural na forca para sempre" que ocorria em uma forca montada fora da cidade. Neste caso, o cadáver ficava exposto até o dia primeiro de novembro e o sepultamento era realizado pela Confraria da Misericórdia. A pena de morte podia ser acompanhada ainda de esquartejamento (antes ou depois da morte), de açoites ou tenazes ardentes, admitindo ainda inúmeras combinações, que variavam segundo a condição do próprio criminoso, o tipo de crime e a condição da vítima. O Livro V foi considerado uma legislação "monstruosa" cujas penalidades eram aplicadas de maneira desigual, com base nos privilégios sociais do réu e da vítima.
    9 Ao longo do século XVIII, tornam-se centrais a observação e estudo da natureza, orientados pelos critérios ilustrados de racionalidade e utilitarismo. O campo do conhecimento designado como História Natural que compreendia a Botânica, a Zoologia e a Mineralogia, sofre no setecentos a influência das novas teorias científicas e paradigmas filosóficos. Buscava-se promover um inventário da natureza de acordo com os sistemas de classificação e a taxonomia criados por Carl Von Lineu, e das propostas de descrição e investigação do mundo natural pelo Intendente do Jardin du Roi, conde de Buffon. Nesse período foram promovidas viagens às diversas regiões do globo tendo em vista o recolhimento de espécies dos "três reinos da natureza" para envio aos museus e gabinetes de História Natural criados na Europa. Em Portugal, verifica-se um crescente interesse pela História Natural, na segunda metade do XVIII, manifestado na criação de museus, gabinetes e jardins botânicos e na introdução da disciplina nos estudos superiores através da reforma pombalina da Universidade de Coimbra (1772). Após o período da ocupação holandesa quando se produziu o primeiro tratado de história natural do Brasil, por Piso e Margrave a investigação da natureza ficaria a cargo especialmente dos religiosos da Companhia de Jesus, até o setecentos, sobretudo em sua segunda metade, quando um maior aproveitamento das potencialidades dos territórios impulsionou o conhecimento das produções naturais dos domínios ultramarinos portugueses incluindo as viagens científicas e filosóficas patrocinadas pela coroa lusa. Integravam tais expedições naturalistas formados pela Universidade reformada, conhecedores da História Natural que professavam os princípios de experimentação e observação da ciência moderna. As diferentes espécies vegetais e animais recolhidas nas viagens eram encaminhadas aos gabinetes de história natural e classificadas segundo o sistema lineano. A preocupação com as possíveis aplicações dos produtos verificava-se já na pesquisa de campo quando os naturalistas indicavam o uso medicinal e alimentar que lhes davam os povos indígenas. Inúmeras foram as publicações que resultaram desse intenso período dedicado a coleta e pesquisa dos chamados "três reinos da natureza", entre elas Florae Lusitanicae et Brasiliensis(1788) e o Dicionário dos termos técnicos de História Natural, (1788) de Domingos Vandelli; Flora fluminensis, de José Marianno da Conceição Velloso; Observações sobre a História Natural de Goa, feitas no ano de 1784, de Manoel Galvão da Silva, além de diversas memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa dedicadas à botânica. Instituições de grande importância para o desenvolvimento da História Natural, na América portuguesa os jardins botânicos começaram a ser criados em 1796 a partir do Horto São José de Belém.
    10  Na primeira metade do século XVIII, as observações astronômicas consistiam no cálculo das longitudes das regiões a partir dos eclipses das luas de Júpiter, método desenvolvido por Galileu no século XVII e, posteriormente, aperfeiçoado pelo astrônomo Cassini (1625-1712). Essa astronomia prática, também denominada "das longitudes", proporcionou as bases técnicas para o surgimento de uma cartografia mais precisa utilizada para resolver as contendas sobre os limites das possessões das Coroas ibéricas na América. Dom João nomeou dois jesuítas matemáticos (Alvará de 18 de novembro de 1729), Diogo Soares (1684-1748) e Domingos Capassi (1694-1736), para fazerem cartas geográficas do litoral e do sertão do Brasil. Nas cartas dos "padres matemáticos", as longitudes observadas se referiram ao meridiano do Rio de Janeiro (meridiano zero), e abrangeram grande parte do território do Brasil: toda a costa desde a capitania do Rio de Janeiro até o Rio da Prata e a Colônia do Sacramento; o interior da capitania de Goiás; toda a capitania de Minas e de São Paulo e dos territórios que se estendem desses pontos em direção ao sul até o Rio da Prata. Os astrônomos ou "técnicos da observação das longitudes" participaram das primeiras comissões demarcadoras dos limites entre Brasil e a América espanhola, observando as longitudes pelos eclipses dos satélites de Júpiter.

    Visitas de saúde

    Luiz Garcia Bivar, fidalgo da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo...

    Registro de uma ordem do governador da Nova Colônia de Sacramento, o general de batalha Luiz Garcia de Bivar, para que sejam feitas visitas de saúde pelo então cirurgião José Moreira e tomadas às providências em caso de enfermidades contagiosas. A medida se deve à preocupação em relação à saúde do povo, exposta à entrada de embarcações vindas de outros portos, sobretudo de tráfico de escravos e de comércio.

    Conjunto documental: Colônia do Sacramento
    Notação: Códice 94, vol. 5
    Data-limite: 1755-1756
    Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
    Código de fundo: 8D
    Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
    Data do documento: setembro de 1755
    Local: Nova Colônia do Sacramento
    Folha: -

    Registro de uma ordem do Governador desta praça, o general Luiz Garcia Bivar sobre a visita da saúde 

     

    Luiz Garcia Bivar, fidalgo1 da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento2 . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara 3, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo, ocasionados com os males contagiosos de sarnas 4, bixigas 5, mal de Luanda 6, de São Lázaro 7, e outros, os quais muitas vezes introduziram-se com a chegada das embarcações, vindas de portos de barra fora, com gente, escravatura 8 de comércio.
    Ordeno que de hoje em diante quando guarda mor, patrão mor, e mais oficiais da Alfândega 9 forem a visita de ouro às embarcações, que entrarem neste porto de barra fora, levem em sua companhia ao cirurgião 10 José Moreira a que venho nomeado e ir fazer visita da saúde na forma que se pratica nas demais partes, e achando alguma enfermidade contagiosa passar-se certidão jurada aos santos evangelhos que me será apresentada antes do desembarque de pessoa alguma, para dar a providência necessária: advertindo que o dito cirurgião nem os mais oficiais levarão emolumento algum por esta diligência, por ser em benefício do bem comum.
    Colônia ilegivel Setembro de 1755 // Luis Garcia Bivar // e não se continha mais coisa alguma na dita ordem que aqui registre da ilegível eu Manuel de Azevedo Marques, secretário do governo, que escrevi e assinei.

     

    1 Luis Garcia Bivar (1685-1760) foi Marechal de Campo, Sargento-mór de Batalha, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real (29/8/1748 - TT Reg. Ger. Mercês, D. João V, L. 35, fls. 374, 560), Cavaleiro da Ordem de Cristo (1751), Governador da Nova Colônia do Sacramento (1749-1760), Senhor das Quintas do Ramalhão, Monte Coxo (Chelas) e Laranjeiras (Lisboa). Antes de assumir o cargo de governador em Sacramento, Garcia Bivar viveu em Lisboa e foi ajudante-real gozando de grande prestígio na corte. Sucedeu o seu tio paterno, Manuel Garcia de Bivar, no Morgadio de São João Batista, , em Santa Mônica, e casou-se com sua prima-irmã D. Ana Josefa de Bivar Albuquerque e Mendonça. Garcia Bivar organizou na Colônia festas notáveis para comemorar a aclamação de d. José I em 1752 e a chegada da comissão portuguesa demarcadora do Tratado de Madri.
    2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777. A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrech em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
    3 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias. Nestas, as vilas eram administradas por um alcaide (antigo governador ou oficial de justiça) nomeado pelo donatário, e pela Câmara Municipal, também conhecida como Senado da Câmara. O Senado da Câmara era formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacés), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário, empossado pela Coroa. 
    4 Termo que designou no Brasil até meados do século XIX de forma genérica qualquer erupção na pele, confundindo-se com outras lesões cutâneas produzidas por doenças como a sífilis, a lepra etc. O ácaro Sarcoptes scabiei (ou Acarus scabiei) foi descrito pelo botânico sueco Carlos Lineu (1707-1778) em 1758 e, mais tarde, o médico italiano Simon François Renucci demonstrou o seu papel na origem da escabiose humana (sarna). A doença, causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei, causa reação inflamatória, urticária e coceira intensa.  A transmissão parasitária se manifesta por meio do contato especialmente em locais onde se reúnem um grande número de pessoas (exércitos, hospitais, presídios etc.) e péssimas condições higiênicas. As crônicas e narrativas dos primeiros anos da colonização e do século XIX registraram a ocorrência da escabiose entre os indígenas brasileiros, os europeus e os escravos africanos aglomerados nos porões dos navios. Nesse período, os banhos de mar foram utilizados com bastante eficácia no tratamento da sarna. Hoje o tratamento consiste na aplicação de escabicidas (inseticidas que matam o ácaro sem danificar a pele) e medicação via oral. 
    5 Bexiga era como se chamava a varíola, mas designava também as marcas profundas que a doença deixava principalmente no rosto do enfermo. A varíola era uma doença infecto-contagiosa causada pelo vírus Orthopoxvírus variolae. O seu estágio mais violento se iniciava quando o vírus se reproduzia nas células do tecido epitelial, surgindo erupções avermelhadas na garganta, boca e rosto que posteriormente se espalhavam pelo corpo inteiro. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena, que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia, em 1562, após a chegada de um navio vindo de Lisboa. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80, do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre os africanos cativos. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a varíola erradicada em 1980. 
    6 Os portugueses chamaram o escorbuto de “mal de Luanda” doença causada pela carência de vitamina C, ácido ascórbico, no organismo. A inflamação nas gengivas, que acarretava a perda dos dentes, e as hemorragias, que causavam a anemia e, em casos extremos, a morte, eram sintomas comuns entre os marinheiros devido à falta de vitamina C na dieta alimentar durante o longo período de travessia em alto mar. A partir do século XVIII as tripulações passaram a consumir frutas cítricas (lima, laranja e limão), que são fontes ricas em vitamina C, para combater a doença.
    7A lepra é um termo genérico usado para designar um determinado número de sintomas que variou muito ao longo da história. A deformação física foi uma característica fundamental da lepra, acrescida de outras como os membros retorcidos, pés sem dedos e mãos deformadas, e a ausência de sensibilidade nas extremidades do corpo que substitui a insuportável dor inicial. A cidade que mais sofreu com o flagelo da doença foi a do Rio de Janeiro desde o final do século XVII até a segunda metade do século XVIII. A lepra se alastrou entre a população, atingindo indistintamente ricos e pobres, homens livres e escravos, e as mulheres. Portador de uma doença contagiosa e incurável, o lazarento foi também objeto de compaixão e caridade e assim foi chamado por causa de São Lázaro, que morreu por ter contraído a lepra. Coube à administração colonial tratar e decidir sobre o seu destino. Os médicos forneceram os pareceres sobre a doença que nortearam as estratégias adotadas: isolamento em lazaretos (hospital que recebe os lázaros) e a inspeção de navios. Em 1741, o governador Gomes Freire de Andrade (1733-1763) mandou construir um conjunto de casas em São Cristóvão para abrigar cinquenta e dois leprosos. Nesse período, um censo realizado pelos médicos contou trezentos doentes na cidade. Isso mostra a dificuldade que as autoridades enfrentaram na vigilância e no isolamento do portador da doença. O leproso recebeu também um tratamento terapêutico que combinou elementos da medicina indígena, dos religiosos, dos africanos e, em menor escala, da européia, acrescido de práticas de charlatanismo. O tratamento consistia na utilização de plantas medicinais, banhos (em águas termais, lama etc.), sangrias, alimentação especial e até picadas de cobras. Na Colônia do Sacramento a lepra não foi uma doença endêmica, contudo as autoridades adotaram as medidas (isolamento e a fiscalização dos navios) recomendadas pelos médicos para combater a disseminação do mal de São Lázaro. A lepra é causada por um bacilo (mycobacterium leprae) que foi isolado pela primeira vez em 1874 pelo médico norueguês Gerhard Armauer Hansen (1841-1912). Hoje a lepra tem cura e o tratamento é realizado à base de antibióticos.  
    8A literatura médica sobre as doenças infecto-contagiosas, que se propagaram na América portuguesa principalmente nos séculos XVII e XVIII associou a introdução da lepra e da varíola no continente à chegada dos europeus e ao comércio de escravos africanos. Quanto à lepra afirmaram que não havia registro de casos do mal de São Lázaro entre os indígenas brasileiros na época dos descobrimentos. A varíola também teve a sua origem atrelada aos continentes europeu e africano. As inúmeras epidemias de varíola (ou “bexiga” ou ainda “pele de lixa” como se chamou no Pará e no Maranhão em 1695) se iniciaram no século XVI, se estenderam pelo seguinte, e assolaram drasticamente inúmeras capitanias no século XVIII, vitimando, principalmente, os indígenas brasileiros. Foi no século XVIII que as autoridades coloniais adotaram como medida de defesa contra a disseminação da varíola a “quarentena” (restrições ou isolamento, por períodos de tempo variáveis, impostos a pessoas ou a mercadorias provenientes de países em que ocorrem epidemias de doenças infecto-contagiosas) que devia ser observada em todos os portos da colônia portuguesa. No entanto, essa medida nunca representou verdadeiro obstáculo ao desembarque dos africanos trazidos para cá nos navios negreiros na maioria dos portos brasileiros, que não realizavam a fiscalização exigida.
    9 Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor — autoridade central — e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a conseqüente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
    10 Responsável pelas operações de abrir e cortar membros do corpo humano, de acordo com as práticas curativas do século XVIII. No período colonial, a cirurgia era tida como uma atividade distinta da medicina, e o cirurgião podia até ser considerado social e culturalmente inferior ao médico. Nos séculos XVII e XVIII, era costume agrupar corporativamente os cirurgiões com os barbeiros (pessoas não diplomadas, mas que praticavam atos cirúrgicos mais simples como sangrar, sarjar, aplicar ventosas e arrancar dentes).

  • CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri. São Paulo: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG); Imprensa Oficial, 2006, tomos I e II.
     
    GARCIA, Elisa Frühauf. As diversas formas de ser índio: políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América portuguesa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

    GIL, Tiago Luís. Infiéis transgressores: elites e contrabandistas nas fronteiras do Rio Grande e do Rio Pardo (1760-1810). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2007. 
     
    HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Colônia do Sacramento e a expansão do extremo sul. In: ______. História geral da civilização brasileira. A época colonial. Do descobrimento à expansão territorial. 7. ed. São Paulo: Difel, 1985, tomo 1, v. 1. p. 323-363. 
     
    POSSAMAI, Paulo César. O cotidiano da guerra: a vida na Colônia do Sacramento (1715-1735). 2001. Tese (Doutorado em História), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
     
     ______. A Colônia do Sacramento, o "jardim da América". Estudos Ibero-Americanos, revista do Departamento de História, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 33-46, jun. 2004.

Fim do conteúdo da página