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Império luso-brasileiro

Estrangeiros e Guerra

Publicado: Quarta, 23 de Maio de 2018, 14h08 | Última atualização em Sexta, 01 de Junho de 2018, 12h34

  • "O meu zelo e fidelidade pelo real serviço": a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em um mundo em transição, 1807-1821[1]

    Rogério de Souza Farias
    Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília [2]

    A estadia da família real portuguesa entre 1808 e 1821 é tema central da historiografia nacional. Inicialmente, o foco eram os grandes temas políticos e diplomáticos; com o tempo, praticamente todas as atividades da corte no Rio de Janeiro foram abordadas. Este texto apresentará um aspecto pouco examinado: o cotidiano decisório das relações internacionais luso-brasileiras observadas pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

    Tradição 

    A diplomacia portuguesa no Antigo Regime ganhou institucionalidade no período da Restauração, quando d. João IV criou o primeiro quadro diplomático português. As primeiras nomeações para missões ao exterior iniciaram um padrão que permaneceria pelos próximos dois séculos. Havia a conjunção de um fidalgo chefiando as missões, com um especialista em direito para assessorá-lo. De 1750 a 1815, 27 dos 80 diplomatas eram da nobreza titulada. Mas os dados apresentados podem ser enganosos, pois 16 desses títulos eram novos. Na diplomacia, a nobreza  foi predominantemente resultado do serviço ao Estado e não um pré-requisito.[3] O corpo consular, por sua vez, tanto em Portugal como no exterior, era dominado por comerciantes.[4]

    A despeito de Portugal despachar vários representantes para o exterior desde a Idade Média, foi somente no reinado de d. João V que foi criada a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (28 de julho de 1736). De maneira atípica na Europa, os ocupantes da pasta tinham como principal característica a experiência em atividades diplomáticas no exterior ou laços familiares com servidores detentores de tais características.[5] O rei português, contudo, privilegiava seus conselhos como espaços institucionais decisórios. A pasta de Negócios Estrangeiros, dessa forma, não tinha liberdade para decidir o curso de ação da política externa portuguesa em despachos com o príncipe regente.

    A adaptação dessa estrutura administrativa no Brasil não foi nada fácil. O ator central desse processo foi d. Rodrigo de Souza Coutinho. Ele nasceu em 1755, filho de um alto servidor do Estado português que foi governador colonial em Angola e embaixador em Londres. D. Rodrigo cresceu cercado pelos maiores estadistas portugueses - seu padrinho era ninguém menos do que o marquês de Pombal. Ele estudou no Colégio dos Nobres e depois seguiu para Coimbra. Lá, teve contato com ideias iluministas e, logo depois, foi nomeado para chefiar a legação portuguesa em Turim. Tinha, então, 22 anos e permaneceria no posto por duas décadas.

    Em 1796, atendeu ao pedido do príncipe regente e retornou para Portugal para assumir a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Ele desejava que Portugal se aproximasse da onda de modernização que varreu a Europa no final do século XVIII. Era consciente da vulnerabilidade do reino, tendo como principal temor a possibilidade de que Portugal se tornasse mera província da Espanha. O Brasil ocupava papel central em sua agenda. Isso envolvia aclimatação de plantas vindas de outros países, reforço das culturas produtivas existentes e prospecção mineral. Já em Portugal, o foco era o reforço da manufatura. Ele apoiava, antes de chegar ao Brasil, o "pacto" vigente no qual a colônia receberia manufaturados portugueses em troca de produtos primários.

    Instalação da Secretaria

    D. Rodrigo passou mal todos os dias da viagem para o Brasil. Febril, só conseguiu comer regularmente após o desembarque.[6] O príncipe regente, d. João VI, ao ingressar no Rio de Janeiro, nomeou-o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

    Naquele momento de chegada ao Brasil, a maior preocupação era com assuntos mundanos. A principal dessas questões era onde residiria. O Rio de Janeiro enfrentou dificuldades para acomodar a massiva onda de portugueses que não parava de chegar. Foram de extrema violência as medidas implementadas por meio de decretos de aposentadoria de imóveis, expulsando inquilinos e proprietários para dar lugar aos ilustres visitantes. O rico acervo do Arquivo Nacional possui uma carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal, datada de junho de 1808, essencial para a compreensão desse processo. Nele, percebe-se que d. Rodrigo já havia solicitado casas para várias pessoas, mas agora incomodava o assessor mais próximo do príncipe regente para resolver sua situação pessoal e da secretaria. Ele tinha seus olhos sobre o imóvel de d. Antônia Vianna, mas ela recusava-se terminantemente a vagar sua residência, daí seu pedido para que uma decisão fosse ultimada.[7]

    A interação entre nobres e empregados era bem íntima em Portugal, mas nada parecido com a situação existente no Brasil. Primeiramente, havia a questão dos escravos. Sabemos que a esposa de Souza Coutinho tinha uma escrava à sua disposição, provavelmente para ajudar nos afazeres domésticos. No mesmo local, também residia Guilherme Cypriano de Souza, que futuramente assumiria a posição de oficial maior da pasta. Os demais servidores do órgão, de acordo com uma publicação de 1810, espalhavam-se em onze ruas distintas, sendo as mais populares as da Quitanda, dos Ferradores e do Ouvidor. Essa é uma situação distinta da existente em Lisboa, onde havia "grande dispersão geográfica" do pessoal da Secretaria.[8]

    A decisão pelo imóvel não foi algo trivial, pois assumiria a dupla função de residência particular e chancelaria do governo. As fronteiras entre o público e o privado, desse modo, eram bem mais difusas do que nas estruturas burocráticas weberianas do mundo contemporâneo. Isso ocasionou uma série de dificuldades nas mudanças da chefia do órgão. Um exemplo foi a própria instalação da Secretaria no Rio de Janeiro. Muitos documentos foram deixados em Lisboa ou transportados de forma desorganizada. Os que chegaram em 1808 estavam em 34 pesadas caixas transportadas pelo antecessor de d. Rodrigo na pasta. Este recorrentemente consultou colegas sobre o estado das missões portuguesas no exterior, pois não havia, na Secretaria, "noções algumas" sobre a gestão da pasta. Isso incluía os seus representantes e os incessantes pedidos de pessoas que diziam "não ter nunca recebido seus ordenados". Essa situação perdurou por vários anos, demonstrando como foi difícil recriar a máquina administrativa portuguesa nos trópicos.[9]

    O movimento da pasta

    No Rio de Janeiro, d. Rodrigo de Souza Coutinho dedicou-se à resolução de problemas práticos. O acervo do Arquivo Nacional é extremamente rico e permite acompanhar o cotidiano do estadista e da pasta que chefiava. Em abril de 1808, por exemplo, ele manifestou interesse na proposta de um industrial inglês para estabelecer fábricas de vidro, de louça e de fundição de ferro no Brasil.[10] Essa foi certamente uma das reviravoltas do pensamento econômico da elite ilustrada portuguesa do período, diante da situação anterior de não privilegiar a produção de manufaturas em território brasileiro.
    Nos meses e anos seguintes, seriam repetidas as sinalizações de impossibilidade de sustentação do pacto colonial que privilegiava o papel cativo do mercado brasileiro para manufaturas portuguesas. Isso pode ser observado mais detidamente em julho de 1808, quando Souza Coutinho prospectou fábricas de lã e algodão no Brasil que pudessem ajudar no fardamento das tropas portuguesas, destacando a necessidade de alavancar a indústria local.[11]

    Havia duas questões militares a ocupar a atenção da Secretaria no Rio de Janeiro. A primeira,  a necessidade de revidar o ataque francês na Europa e nas Américas. Assim, em janeiro de 1809, o território francês de Caiena foi invadido por forças militares portuguesas. A corte sabia que não poderiam mantê-la sob seu controle indefinitivamente, mas tinha a expectativa de que sua desocupação seria um ótimo trunfo nas negociações após a guerra.

    Os esforços principais foram devotados, contudo, para lidar com a questão platina. Historicamente a região do Prata era foco de tensões. Estando o rei da Espanha preso, cogitou-se, no Brasil, usar o direito da princesa Carlota Joaquina, como descendente do trono espanhol, de ocupar a região. Inicialmente, a hipótese foi afastada, pois o vice-rei espanhol continuava a manter o poder. Somente em 1810, quando ele foi derrubado, se iniciou um ciclo de instabilidade e violência na região, que levaria à intervenção brasileira.
    A preparação para essa campanha pode ser acompanhada no acervo do Arquivo Nacional e iniciou-se bem antes das confrontações militares efetivas. Observamos, assim, em outubro de 1808, Souza Coutinho ressaltando a necessidade de melhora das comunicações por terra entre o Rio de Janeiro e a capitania da Ilha de Santa Catarina.[12] Em novembro, ele buscou aço para componentes na fabricação de armas, requisitando o material da Casa da Moeda.[13] Dois anos depois, já é possível identificar uma movimentação mais intensa do material para o sul, pressagiando o conflito que eclodiria em 1816 na Banda Oriental.[14]

    O braço direito do estadista português era o militar piemontês Carlos Antonio Maria Galleani Napione di Coconato, conhecido como Napion. Sob o patrocínio de d. Rodrigo, o militar alistou-se no exército lusitano e teve papel fundamental em atividades técnicas, como a fabricação e a compra de armamentos e munições.[15] As comunicações com o militar são janelas para se compreender a expansão do complexo militar português em território brasileiro, em especial as dificuldades operacionais de traduzir planos estratégicos em medidas efetivas e as recomendações recorrentes de patronagem(?). Em julho de 1808, Napion reclama de perder operários vindos de Lisboa para trabalhar no arsenal de guerra para outros empregadores, em decorrência dos baixos salários e dos atrasos de pagamento.[16] Em janeiro de 1810, observamos o desejo do príncipe regente de que um de seus escravos, Lourenço Rodrigues, pudesse ser admitido no Arsenal do Exército, dirigido por Napion, para se formar como carpinteiro.[17] Já em abril, foi a vez de Souza Coutinho ordenar ao italiano que lidasse com as reclamações dos militares alemães contratados por d. João VI.[18] Pela leitura desses documentos, fica nítida a dificuldade do Estado português em manter a disciplina da tropa. Em um dos ofícios, Napion é ordenado a fabricar cadeados ou fechaduras para fechar as janelas do Hospital Real Militar, como medida voltada para evitar as recorrentes ações de doentes que se jogavam para fora das instalações.[19]

    Apesar do título da pasta dos Negócios Estrangeiros e da Guerra envolver a concepção de problemas externos ao território português, a verdade é que havia uma farta agenda devotada às capitanias. Isso decorria de três demandas. A primeira era vinculada à necessidade de proteção do território brasileiro de potenciais ataques. Em decorrência da supremacia britânica nos mares, essa era uma ameaça afastada. Mesmo assim, convinha manter um mínimo de defesa. A segunda decorria das necessidades preparatórias ofensivas e de abastecimento das capitais e da corte. Por fim, estavam questões domésticas decorrentes de conflitos com índios, escravos e revoltas. Os dois últimos aspectos eram visíveis na carta do governador da capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar, a d. Rodrigo de Souza Coutinho, agora já com o título de conde de Linhares. Tovar solicitava o pagamento dos soldados que atuavam na guerra contra os índios e, igualmente, para a aquisição dos mantimentos necessários para manter as tropas na região. A comunicação foi feita pouco tempo depois de discussões no Rio de Janeiro sobre o estado de desordem da capitania, que havia levado ao afastamento do governador.[20]

    A agenda de temas estranhos também decorria da vivência de Souza Coutinho na corte. Muitas vezes, sua atenção dirigia-se para assuntos cotidianos extremamente mundanos e desvinculados da jurisdição de sua pasta, como quando reclamou ao intendente-geral de Polícia sobre os preços abusivos da carne vendida por três estabelecimentos comerciais ingleses.[21] Esse tipo de documento demonstra a dificuldade de adaptação do Rio de Janeiro na acomodação da súbita elevação de residentes após a chegada da corte no início de 1808.

    Morte e legado 

    Na área das relações exteriores a administração portuguesa no Brasil esfacelou-se. Poucos que embarcaram em 1807 retornaram para Portugal em 1821/1822. D. Rodrigo de Souza Coutinho, que assumiu o Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra em março de 1808, faleceu no cargo em janeiro de 1812 - quase conjuntamente com o seu oficial maior, Guilherme Cypriano de Souza. Seu substituto, o conde das Galvêas, faleceu em janeiro de 1814. Sucedendo-o, o marquês de Aguiar permaneceu no cargo por pouco tempo, faleceu em 1817. Antônio de Araújo e Azevedo, recuperado do ostracismo, ficou mais de três anos no cargo e teve o mesmo fim de seus antecessores. Seu sucessor, João Paulo Bezerra, servindo interinamente no lugar do conde de Palmela, morreu de uma apoplexia com pouco mais de cinco meses na Secretaria. O último ministro do período joanino foi Silvestre Pinheiro Ferreira, um oficial de secretaria que, a despeito da carreira futura e da competência administrativa, não poderia ser igualado aos seus antecessores.[22]

    As circunstâncias das vidas pessoais desses grandes estadistas no momento da morte são espantosas. D. Rodrigo de Souza Coutinho morreu com enormes dívidas, inicialmente estimada em 70 mil cruzados, algumas com juros. Seu inventário indicava ter como bens uma casa, "uma cama, uma canoa velha, uma mesa velha e uns trastes medíocres, cujo monte em pouco ultrapassava os três contos de réis".[23] Nem a morte terminava o vínculo com o Estado e os problemas financeiros e familiares. As viúvas iniciavam a árdua tarefa de requerer suas pensões. Muitos filhos, por sua vez, buscavam ocupar a posição dos respectivos pais. D. Rodrigo da Souza Coutinho, nesse aspecto, conseguiu, ainda em vida, a promessa de passar o seu título (conde de Linhares) para seu primogênito e este ainda conseguiu ser nomeado, alguns anos após a morte do pai, ministro plenipotenciário em Turim.

    Mesmo com toda mortalidade que ceifava a pasta, é de se questionar se e como isso abria oportunidades para brasileiros ocuparem posições no Rio de Janeiro e nos postos no exterior. Maria Beatriz Nizza da Silva aponta que, no século XVIII, não havia diferenciação entre brasileiros e portugueses no Estado português.[24] Outros observadores, contudo, indicam ter existido certa discriminação no Brasil joanino. Em famoso texto, Hipólito José da Costa afirmou: "O governo do Brasil arranjou-se exatamente pelo Almanaque de Lisboa, sem nenhuma atenção ao país em que se estabelecia".[25]

    Vários historiadores seguiram essa interpretação, como Evaldo Cabral de Melo e Lilia Moritz Schwarcz - para ela existiam brasileiros somente em posições periféricas.[26] Havia várias explicações para essa situação. Para Hipólito, isso ocorreu por ter sido mais fácil simplesmente reproduzir nos trópicos a estrutura do Estado português.[27] Gabriel Paquette cita Maria Graham para lançar outra hipótese. Ele indica que, no Brasil, os portugueses preferiam dar suas filhas em casamento ao português mais pobre do que ao brasileiro mais rico.[28] Isso poderia ser resultado de um quadro mais amplo de discriminação contra brasileiros. No caso específico da área de relações exteriores, é possível encontrar referências logo após a Independência de que os portugueses excluíam "os brasileiros dos lugares de diplomacia".[29]

    Ainda não existe uma base prosopográfica da administração pública portuguesa referente às relações exteriores em suas três áreas (diplomática, consular e Secretaria de Estado) para realizar uma comparação definitiva entre a situação de Lisboa e a do Rio de Janeiro. Uma forma de examinar até que ponto ocorreu ou não uma abertura para elementos nascidos ou já atuando no Brasil antes de 1808 é, novamente, comparar os almanaques de 1807 (Lisboa) com o de 1810 (Rio de Janeiro). Dos 17 nomes lotados na Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, somente quatro estavam na mesma pasta em Lisboa. Isso significa que houve relevante mudança de pessoal, mas não necessariamente o aproveitamento de locais, pois muitos dos novos nomes poderiam ser de portugueses que migraram, mas que não estavam ligados à pasta na situação anterior.

    O exame de casos específicos, contudo, demonstra o aproveitamento do talento de pessoas que estavam ligadas ao Brasil antes da vinda da corte. Um deles foi Camillo Martins Lage. Não há dados sobre seu nascimento, mas sabemos que, em 1805 e em 1807, de acordo com o Almanaque de Lisboa, era comerciante no Rio de Janeiro. Seria, provavelmente, parente do português Antonio Martins Lage que, em 1773, estabeleceu-se em Minas Gerais. Camillo já trabalhava na pasta em 1808, ganhando progressivamente outras responsabilidades. É sua a assinatura apensada à Declaração de Guerra aos franceses, de 10 de junho de 1808. Segundo notas do barão do Rio Branco, ele tornou-se oficial maior em dezembro de 1815 e, no ano seguinte, já se correspondia com o conde da Barca, com o comando do Marechal Beresford e o conde de Palmela.[30]

    Os nascidos no Brasil foram pacientes em demonstrar seu valor. O mineiro José Severiano Maciel da Costa, por exemplo, foi nomeado intendente-geral de Caiena, na Guiana Francesa, em 1810, e nessa posição ganhou a confiança dos estadistas portugueses. Tornou-se um dos principais conselheiros de d. João VI na fase final de permanência do monarca no Rio de Janeiro. Alguns anos após a Independência foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do governo brasileiro.[31]

    O retorno de d. João VI para Portugal, em 1821, selaria o fim da experiência direta de Portugal no Rio de Janeiro. Em 14 de abril de 1821, Camillo Martins Lage, o já experiente oficial maior da pasta de Negócios Estrangeiros, informou aos seus colegas que o rei declarara que ficava ao critério dos empregados da repartição a escolha de retornar para Portugal ou permanecer no Brasil,[32] o que significou o adiamento de conflitos inevitáveis e a composição de interesses. Nos anos seguintes, a consequência seria o legado de uma herança da estrutura do Estado português para o Brasil independente. 

    [1] A expressão é muito comum na documentação da época. Ver, por exemplo, a representação de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. João VI, transcrito de Coutinho e Silva: 1993, p. 359.
    [2] Agradeço a Claudia Beatriz Heynemann pelo apoio nesse projeto de pesquisa.
    [3] FARIA: 2008, p. 69-76. Ver também: LABOURDETTE: 2000, p. 572-576.
    [4] BLACK: 2002, p. 30.
    [5] Ibidem. p. 31.
    [6] O relato está na carta de Gabriela Coutinho ao Principal Souza. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1808. In: SILVA: 2006, p. 578-595.
    [7] De d. Rodrigo a d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 23 de junho de 1808. AN. Negócios de Portugal. Caixa 752. Pacotilha 3. Relato está na carta de Gabriela Coutinho ao Principal Souza. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1808. In: SILVA: 2006, 578-595.
    [8] MALERBA: 2000, 135-6; De Gabriela Coutinho a João Paulo Bezerra. Rio de Janeiro, 6 de abril de 1811. In: SILVA: 2006, p. 631; ANÔNIMO: 1810 `1969`, p. 135; RODRIGUES: 2009, p. 76.
    [9] Ver conjunto de avisos no acervo do conde da Barca e suas respostas. B(37)-75 e 80. Arquivo Distrital de Braga.
    [10] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 30 de abril de 1808. AN 7X/367(1).
    [11] Ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 22 de julho de 1808. AN A6/IIJ1 758.
    [12] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. 24 de outubro de 1808. AN A6/ IIJ1 758.
    [13] Ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1808. AN A6/IIJ1 758.
    [14] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1810. AN OG. Caixa 820, pct. 1.
    [15] Ver: Parecer de Napion para d. Rodrigo de Souza Coutinho. Rio de Janeiro, 6 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758; de D. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 6 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758.
    [16] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 27 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758.
    [17] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1810. AN OG. Caixa 820, pct. 1.
    [18] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 9 de abril de 1810. AN Caixa 820 pct. 1.
    [19] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1810. AN OG caixa 820, pct. 1.
    [20] De Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar para d. Rodrigo de Souza Coutinho. Vitória, 16 de março de 1809. AN AA IJJ9 356; De d. Rodrigo de Souza Coutinho para o conde de Aguiar. Rio de Janeiro, 15 de abril de 1809. AN IJJ9 356.
    [21] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Paulo Fernandes Vianna. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1810. AN/OI/6J- 78.
    [22] LYRA: 1972 `1922`, p. 5-8
    [23] De Principal Souza ao príncipe regente. Lisboa, 17 de junho de 1812. In: SILVA: 2006, p. 659; MALERBA: 2000, p. 148.
    [24] Silva: 1993, 86. . Em outro texto, contudo, a mesma autora afirma que no exército, "durante o Antigo Regime, a carreira militar se abria fundamentalmente para aqueles acerca dos quais não havia dúvida quanto à nobreza, muito embora na prática se observasse uma maior flexibilidade de critérios." SILVA: 1993, p. 89 e 90.
    [25] Correio Braziliense ou Armazem Literário. Miscellanea. v. 5. 1810. p. 565. Na página 425 afirma-se: "Os ministros, que compõem o Governo do Brasil, modelaram a corte do Rio de Janeiro pela de Lisboa; porque era a operação mais fácil".
    [26] MELLO: 2002, p. 48 e 49; SCHWARCZ; AZEVEDO et al.: 2002, p. 163.
    [27] Correio Braziliense ou Armazem Literário, op. cit. p. 565.
    [28] PAQUETTE: 2013, p. 381.
    [29] Diário da Assembleia Geral, Constituinte, e Legislativa do Império do Brasil. N˚ 56. Sessão de 11 de agosto de 1823. P. 565.
    [30] Ver: Relação dos oficiais maiores e diretores gerais que tem tido a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Brasil, depois Secretaria de Estado das Relações Exteriores. S. D. Arquivo Histórico do Itamaraty. 854/05/8.
    [31] Câmara dos Deputados: 1977.
    [32] Camillo Martins Lage. Rio de Janeiro, 14 de abril de 1821. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Lata: 346. Pasta: 45.

     

    Referências

    ANÔNIMO. Almanack da corte do Rio de Janeiro para o ano de 1811. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 281, n. 1, p. 96-236. 1810 `1969].

    BLACK, Jeremy. European international relations, 1648-1815. New York: Palgrave, 2002.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS. João Severiano Maciel da Costa. Presidente da Câmara dos Deputados (Fase Imperial). Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, v.19, n. 2, p. 211-31. 1977.

    COUTINHO, Rodrigo de Souza e SILVA, Andrée Mansuy Diniz. Textos políticos, econômicos e financeiros, 1783-1811. v. II. Lisboa: Banco de Portugal, 1993.

    FARIA, Ana Leal de. Arquitetos da paz: a diplomacia portuguesa de 1640 a 1815. Lisboa: Tribuna, 2008.

    LABOURDETTE, Jean-François. La diplomatie portugaise au temps de Westphalie. In: BÉLY, Lucien e RICHERFORT, Isabelle. L'Europe des traités de Westphalie: esprit de la diplomatie et diplomatie de l'esprit. Paris: Puf, 2000. p. 567-578.

    LYRA, Heitor. "Introdução." Arquivo Diplomático da Independência. Volume I. Grã-Bretanha. Ed. Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1972 `1922]. 4-14.

    MALERBA, Jurandir. A corte no exílio: civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência (1808 a 1821). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

    MELLO, Evaldo Cabral de. Um imenso Portugal: história e historiografia. São Paulo: Editora 34, 2002.

    PAQUETTE, Gabriel. Imperial Portugal in the age of Atlantic revolutions: the Luso-Brazilian world, c. 1770-1850. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

    RODRIGUES, Abel. O gabinete do ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1804-1808): análise da produção informacional. Revista da Faculdade de Letras: História, v. 10, n. 1, p. 71-90. 2009.

    SCHWARCZ, Lilia Moritz; AZEVEDO, Paulo Cesar de; e COSTA, Ângela Marques da. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

    SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Portrait d'un homme d'Etat: d. Rodrigo de Souza Coutinho, comte de Linhares, 1755-1812. II. Paris: Fundação Calouste Gulbenkian; Centre Culturel Calouste Gulbenkian, 2006.

    SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Vida privada e quotidiano no Brasil. Na época de D. Maria I e D. João VI. Lisboa: Editorial Estampa, 1993.

  • Carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a d. Fernando José de Portugal, ministro dos Negócios do Reino, encaminhando proposta de um negociante inglês que pretendia estabelecer-se no Brasil e instalar no país fábricas de vidro, de louça e de fundição de ferro

    Conjunto documental: Junta do comércio, falências comerciais
    Notação: caixa 367, pct. 01
    Datas-limite: 1809 - 1845
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a d. Fernando José de Portugal, ministro dos Negócios do Reino, encaminhando proposta de um negociante inglês que pretendia estabelecer-se no Brasil e instalar no país fábricas de vidro, de louça e de fundição de ferro. D. Rodrigo manifesta interesse na proposta e comunica ter pedido ao negociante que detalhasse mais as suas ideias, garantindo-lhe que este contaria com o apoio da coroa portuguesa caso demonstrasse a viabilidade destas.
    Data do documento: 30 de abril de 1808
    Local: Paço
    Folha (s): 32

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta na qual o militar português João Eustáquio de Sousa pede a proteção de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, queixando-se de ter sido substituído em cargo público, o que ocorreu em seu exílio forçado no continente africano, decorrente da invasão francesa em Portugal.
    Data do documento: 29 de maio de 1808
    Local: Ilha da Madeira
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal, informando que dois negociantes ingleses lhe procuraram para cobrar uma dívida da Marinha. D. Rodrigo de Souza Coutinho solicita o pagamento, pois a quantia é necessária para expedir o navio deles, o Governo Adriático.
    Data do documento: 2 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 02

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, a d. Fernando José de Portugal mencionando que tem sido importunado por um negociante inglês por conta de uma dívida da Marinha. Também pergunta a d. Fernando se este discorda da quantia paga regularmente pelo príncipe regente ao Cofre de Pólvora, e do montante remetido para as diversas capitanias para uso e serviço das tropas e fortalezas. Em seguida, pede que o salitre que veio da nau de Goa seja entregue a d. Mariano José Pereira da Fonseca, tesoureiro da Pólvora, encarregado por todo salitre importado. Solicita ainda que o marechal de campo, inspetor-geral de Artilharia da Corte seja ouvido quanto à qualidade e o preço do salitre.
    Data do documento: 2 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 03

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: parecer de Carlos Antonio Napion (o militar piemontês General Carlo Antonio Maria Galleani Napione di Coconato, conhecido como Napion), marechal de campo, endereçado a d. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre uma das espingardas recolhidas na Alfândega do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 6 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 08

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal, referente à ordem do príncipe regente ao capitão James Walker, para que orientasse o militar britânico Lord Blayney a conversar com d. Rodrigo sobre um projeto de obter um contrato do pau-brasil. D. Rodrigo diz não poder arrematar a madeira por falta de conhecimento do seu real valor. Além disso, este afirma que a arrematação não é conveniente no momento, pois é de interesse da Coroa que os mercados da Europa sejam fornecidos com o pau-brasil através de grandes cortes nas capitanias que possuem esta "preciosa madeira".
    Data do documento: 6 de julho de 1808
    Local: Paço, Rio de Janeiro
    Folha (s): 05

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal, tratando de proposta de venda de mais de 300 arrobas de pólvora, que seria negociada com o irmão do comerciante Mr. Hill. D. Rodrigo acreditava tratar-se de pólvora de boa qualidade, mas já havia ordenado que o marechal de campo Napion a examinasse. Destaca que três quartos do valor poderiam ser pagos em bilhetes sobre Londres, e o restante em dinheiro no prazo de um mês.
    Data do documento: 6 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 04

    Conjunto documental: Série Interior
    Notação: IJJ1
    Datas-limite: 1808 - 1808
    T
    ítulo do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros, para d. Fernando José de Portugal encaminhando-lhe o pedido do marechal de campo Carlos Antonio Napion para a compra de espingardas e espadas.
    Data do documento: 8 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 08

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal, sobre uma fábrica de tecidos de lã e de algodão estabelecida por Manoel Rodrigues da Costa, morador no Registro Velho na vila de Barbacena. D. Rodrigo remete a d. Fernando amostras de tecidos de lã e algodão produzidos na fábrica, para que avalie se serviriam ao fardamento da tropa. Afirma a necessidade de se animar os esforços dessa indústria. No final da carta menciona uma fábrica de louça na mesma localidade, que também seria importante estimular.
    Data do documento: 22 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 29

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho comunicando a d. Fernando José de Portugal, que no dia seguinte ocorreria a primeira audiência de apresentação do Lord Stranford, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da coroa britânica. Ressalta a importância da presença de d. Fernando no Paço para a ocasião.
    Data do documento: 22 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal sobre ordens expedidas ao ajudante general encarregado do Governo das Armas a fim de que a guarda do Real Erário esteja às suas ordens quando forem dirigidos pelo tesoureiro-mor para o serviço da Coroa.
    Data do documento: 26 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 44

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal encaminhando o ofício do marechal de campo Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antonio Napion, no qual este reclama da falta de operários no Real Trem já que os operários vindos do Arsenal de Lisboa para trabalhar estavam indo para outros lugares onde eram mais bem pagos. Solicita que o príncipe regente seja comunicado da situação e dos prejuízos que causa ao estado o atraso no pagamento dos operários do Real Trem. 
    Data do documento: 27 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 53 e 54

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício do brigadeiro Lourenço Caetano da Silva, a d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, informando-lhe que não foram recebidos todos os itens pedidos para a execução dos trabalhos na Real Fábrica de Armas. Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição
    Data do documento: 30 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 67

    Conjunto documental:  Avisos e ofícios.Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal solicitando o fardamento para as tropas do Rio Grande do Sul. Solicita brevidade no fornecimento de calças e botas.
    Data do documento: 1 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 01

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, d. Fernando José de Portugal em que menciona uma oferta do comerciante inglês Hamnet Pinhey. O comerciante oferecia para venda objetos importantes para o serviço da Marinha, além de uma bomba a vapor e máquina de fogo, que segundo d. Rodrigo, seriam úteis para as minas de ouro. Ele pede que d. Fernando as examine e avalie a proposta.
    Data do documento: 2 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 6

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IJJ¹ 758
    Data-limite: 1808-1808
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal a respeito do requerimento de Luiz Antônio da Costa Barradas, que não se considerava hábil para a comissão para a qual fora designado. Contudo, d. Rodrigo recomenda-o para a comissão que trata das "Matas e Bosques de Pau Brasil"; objeto que necessitava de atenção, já que, para que se pudesse continuar o corte, atividade bastante lucrativa, seria necessária a regeneração das matas.
    Data do documento: 23 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 14

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a d. Fernando José de Portugal, ministro de Negócios do Reino, comunicando a chegada do cônsul geral da Inglaterra e perguntando como poderia ser útil ao diplomata.
    Data do documento: 11 de setembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 21                                                                                                                                    

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a d. Fernando José de Portugal, ministro de Negócios do Reino, pedindo-lhe o envio de água, que tem feito grande falta na repartição da Marinha, onde é artigo de primeira necessidade.
    Data do documento: 20 de setembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 24

    Conjunto documental: Série Interior
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. Fernando José de Portugal sobre a necessidade militar de comunicação por terra da cidade do Rio de Janeiro com a capitania da Ilha de Santa Catarina. Pede para d. Fernando a abertura dessas estradas por ordem do príncipe regente.
    Data do documento: 24 de outubro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 67

    Conjunto documental: Série Interior
    Notação: IIJ1 758
    Datas-limite: 1808 - 1808
    Título do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: correspondência de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal, encaminhando ofício do marechal de campo encarregado do governo das armas requerendo à Casa da Moeda o fornecimento de aço necessário para fazer abrir chapas para as Barretinas dos Regimentos, já que não se encontrava aço em lugar nenhum.
    Data do documento: 1 de novembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 01

    Conjunto documental: Registros de avisos e ofícios da Corte. Livro 1º da Corte.
    Notação: IJJ 1 155
    Datas-limite: 1808 - 1809
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do conde de Aguiar ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, remetendo um pedido de quatro barris de pólvora feitos pelo sargento-mor Aurelino de Souza e Oliveira para o término da obra na Serra da Estrella.
    Data do documento: 14 de março de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 224 v.

    Conjunto documental: Série Interior
    Notação: IJJ9 356
    Datas-limite: 1808 - 1820
    Título do fundo: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar, governador da capitania do Espírito Santo, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, solicitando o envio de verbas para o pagamento dos soldados que estão atuando na guerra contra os índios e também para o pagamento de farinha aos lavradores da vila de Vitória. Ele afirma já ter dado algum dinheiro para a compra de alimentos, porém não foi suficiente, e o dinheiro prometido pelo governo não chegou às suas mãos.
    Data do documento: 16 de março de 1809
    Local: Vitória (ES)
    Folha (s): 18

    Conjunto documental: Registros de avisos e ofícios da Corte. Livro 1º da Corte.
    Notação: IJJ1 155
    Datas-limite: 1808 - 1809
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do conde de Aguiar ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, encaminhando um aviso do cônsul dos Estados Unidos da América na Bahia, Mr. Hill, com a proposta de transportar para qualquer porto brasileiro máquinas de serrar madeira por meio de água ou vento, além de pessoas qualificadas para manuseá-las. O conde de Aguiar diz valer a pena avaliar a proposta, já que o pau-brasil tem sido extraviado.
    Data do documento: 15 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 243 v.

    Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 356
    Datas-limite: 1808 - 1820
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do conde de Aguiar, ministro e secretário dos Negócios do Brasil, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, tratando da necessidade de se tomar medidas para resolver a grave situação da capitania do Espírito Santo, que se encontrava em estado de desordem com o afastamento do governador. Solicita, então, a colaboração de d.Rodrigo para remoção do ouvidor da comarca do Espírito Santo, que havia entrado em conflito de jurisdição com o governador e seria o verdadeiro causador dos problemas.
    Data do documento: 21 de abril de 1809
    Local: Paço, Rio de Janeiro
    Folha (s): 50

    Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
    Notação: IG¹ 606
    Data-limite: 1809-1874
    Título do fundo: Série Guerra
    Código de fundo: DA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios e da Guerra, ao marechal João Batista de Azevedo Coutinho de Montaury, informando o acordo realizado entre o governo francês e o chefe de divisão, Luiz de Abreu Vieira Paiva, no qual ficou combinado a entrega dos prisioneiros franceses, detidos nas fortalezas da Ilha das Cobras e de Santa Cruz, ao comissário do navio Parlamentário da mesma nação. Diante deste, d. Rodrigo solicita o ajuste do dia da entrega com brevidade.
    Data: 3 de julho de 1809
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha(s): 103

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807 - 1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, referente à carta do embaixador britânico Lord Strangford, em que expõe a necessidade de construir um edifício no qual se faça uma praça de comércio para os negociantes tratarem de suas transações comerciais
    Data do documento: 6 de julho de 1809
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha: -

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807 - 1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício do juiz Antônio Ribeiro Freire ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a sua visita ao local no qual os comerciantes ingleses pretendiam construir uma casa que funcionasse como praça de comércio, sem prejuízo à Real Fazenda e a Casa da Alfândega. Além disso, informa que alguns comerciantes estavam dispostos a contribuir e o presidente do corpo do comércio, Naylor, estava pronto para assinar a subscrição de qualquer despesa.
    Data do documento: 14 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha:-

    Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 356
    Datas-limite: 1808 - 1820
    Título do fundo: Série interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar, governador da capitania do Espírito Santo, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, relatando o atraso de sua viagem ao Quartel da Regência Augusta, em razão de ter participado dos festejos promovidos pelo governo da Bahia em comemoração à expulsão dos franceses de Portugal. Comunica que enviará do Quartel da Regência Augusta, 25 sacos de sal e 60 arrobas de ferro para o Quartel do Porto de Souza, para onde partirá no dia seguinte.
    Data do documento: 6 de agosto de 1809
    Local: Espírito Santo
    Folha (s): 64

    Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 356
    Datas-limite: 1808 - 1820
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar, governador da capitania do Espírito Santo, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, comunicando a descoberta de um grande `alagoão] na parte sul do Rio Doce que pertence à capitania do Espírito Santo. Promete analisar as dimensões e enviar as medidas com exatidão ao conde de Linhares. Enfatiza que é através do Rio Doce que consegue manter relações comerciais com as capitanias de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Pretende ainda abrir caminho do Rio Entrefolho para o Guandu. E avisa que vai subir pela estrada do Rio de Janeiro até a Vila Rica para ser recebido pelo conde e também resolver assuntos com negociantes da Praça do Rio de Janeiro devendo completar a viagem em menos de três meses.
    Data do documento: 1 de setembro de 1809
    Local: Vila de Vitória
    Folha (s): 24 

    Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
    Notação: IG¹ 226
    Datas-limite: 1809 - 1820
    Título do fundo: Série Guerra
    Código do fundo: DA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho ao príncipe regente anunciando que assim que teve a notícia da conquista da Guiana Francesa pelas armas do príncipe, comunicou aos governadores vizinhos. Esse comunicado tinha por objetivo provar a estreita aliança e harmonia que desejavam conservar com os espanhóis.
    Data do documento: 9 de outubro de 1809
    Local: Vila Bela
    Folha (s): 19

  • Memória sobre o Rio Doce de autoria de Francisco Manoel da Cunha endereçada ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Destaca que o rio Doce antes esquecido no meio das tribos botocudo e manaxó teve melhor aproveitamento no governo do capitão Antonio Pires da Silva Pontes

    Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil. Ministério dos Negócios do Reino. Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Data-limite: 1808-1861
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: memória sobre o Rio Doce de autoria de Francisco Manoel da Cunha endereçada ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Destaca que o rio Doce antes esquecido no meio das tribos botocudo e manaxó teve melhor aproveitamento no governo do capitão Antonio Pires da Silva Pontes, enviado por d.Rodrigo para administrar a capitania do Espírito Santo. Critica o governo seguinte, de Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar. Este teria iniciado uma fracassada guerra contra os índios. Além disso, neste governo as embarcações no rio Doce abasteciam de forma precária os habitantes de gêneros alimentícios. Cunha sugere que as margens do rio sejam cultivadas e exportadas as produções e que nos momentos difíceis, fosse estabelecido em Aldeia Velha um depósito de gêneros que seriam conduzidos por terra à região do rio Doce. Destaca que o comércio da capitania do Espírito Santo estava paralisado, os habitantes estavam insatisfeitos com a proibição do corte da madeira pelo governador, apenas permitido para os que cortavam para ele ou para os que pediam autorização. Por fim, o memorialista informa que muitos desembargadores e ouvidores teriam sido presos injustamente pela atual administração.
    Data do documento: `1811]
    Local: s.l.
    Folha(s):-

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion, encaminhando ordens do príncipe regente para que sejam fabricadas no Real Trem (Arsenal Real do Exército) cadeados ou fechaduras para as janelas do Hospital Real Militar a fim de evitar as frequentes deserções dos doentes que se lançavam pelas janelas.
    Data do documento: 3 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do juiz da alfândega, José Antônio Ribeiro Freire, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, solicitando que ele dê as ordens necessárias para que o Real Trem (Arsenal Real do Exército) fabrique dois cunhos para o serviço da alfândega, à custa do selador, sem nenhuma despesa para Real Fazenda.
    Data do documento: 13 de janeiro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion, solicitando que informe se na Casa de Armas havia restos de armamentos que se pudesse mandar para a Ilha de Santa Catarina, onde havia grande falta de armas e mais apetrechos de guerra.
    Data do documento: 13 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion, encaminhando ordem do príncipe regente para que admita nas oficinas do Real Trem seu escravo, Lourenço Rodrigues, para que aprenda o ofício de carpinteiro.
    Data do documento: 16 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807 - 1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, informando que o diplomata inglês, Lord Strangford, embaixador da Grã Bretanha junto à Corte portuguesa, desejava incluir uma disposição no tratado de comércio alterando a antiga legislação oposta às facilidades do comércio entre a Inglaterra e o Reino português. O conde de Linhares solicita a d. Fernando que encaminhe os papéis ao príncipe regente para ser alterada a legislação.
    Data do documento: 18 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha:-

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion, confirmando o recebimento de ofício do príncipe regente em que comunica acharem-se prontas as armas para serem enviadas ao regimento da Ilha de Santa Catarina; as ferramentas destinadas à capitania de Benguela, além do armamento a ser enviado à legião de tropa ligeira dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Comunica, também, que recaía sob o coronel Francisco Manoel da Silva e Mello a responsabilidade para que cada encomenda chegasse ao local indicado.
    Data do documento: 19 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: certificado expedido por Antônio Caetano Gomes de Carvalho atestando que os oficiais listados na relação subscrita partem do Arsenal Real do Exército, em Lisboa, para o estado e a cidade do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842 (1809)
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion, que por ordem do príncipe regente, solicita a entrega de quatro barracas e outras do depósito do Real Trem (Arsenal do Exército), aos diretores mineiros José Joaquim Monteiro e Francisco Xavier Salles, respectivamente, responsáveis pela exploração dos terrenos auríferos da capitania de São Pedro.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: cópia da relação dos operários das diferentes oficinas de fundição vindos de Lisboa na Charrua Princesa Real para servir no Rio de Janeiro. Encaminhada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antônio Napion.
    Data do documento: 1 de fevereiro de 1810
    Local: Lisboa
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9  320
    Datas-limite: 1809 - 1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, governador geral da capitania da Bahia, ao conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, avisando que a construção da estrada de Montes Altos, de interesse das capitanias de Minas Gerais e da Bahia precisa ir adiante. Avisa também que o brigadeiro inspetor geral de Tropas tem planos de povoar a nova estrada.
    Data do documento: 6 de fevereiro de 1811
    Local: Bahia
    Folha (s): 20

    Conjunto documental: Diversos GIFI
    Notação: 6J- 78
    Datas-limite: 1808 - 1812
    Título do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em resposta ao intendente-geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Vianna, sobre as reclamações apresentadas contra três casas inglesas estabelecidas na Corte e que venderiam carnes verdes a um preço abusivo, com valores diferentes, de acordo com a qualidade do produto. O conde de Linhares pondera que tais críticas poderiam comprometer o crédito da administração e contrariar os princípios liberais defendidos pelo príncipe regente, e pede que o intendente certifique-se se deseja levar à frente as queixas.
    Data do documento: 15 de fevereiro de 1810
    Local: Secretaria de Estado
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ordem encaminhada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion, Inspetor Geral da Artilharia, para que providencie o envio de armas da Fortaleza da Conceição e da Real Casa de Armas para o Regimento de Milícias da vila de Parati.
    Data do documento: 1 de março de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 05
    Datas-limite: 1761 - 1873
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, referente à amostra da pedra de calcário encontrada em Cabo Frio. D. Rodrigo considera que a pedra concederia abundância de cal a um bom preço para a Real Fazenda e solicita a análise da utilidade deste material à Coroa.
    Data do documento: 27 de março de 1810

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807 - 1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, sobre o ofício do embaixador britânico, Lord Strangford no qual são apresentadas providências ordenadas pelo príncipe regente para facilitar o comércio dos negociantes britânicos no Rio Grande: igualar as pautas desta região com as do Rio de Janeiro; impedir que as alfândegas de Porto Alegre os obriguem a despachar as mercadorias a partir de lá, o que poderia ser feito no próprio Rio Grande; e remover demais obstáculos ao livre comércio que o príncipe desejaria estabelecer em todas as regiões do Brasil.
    Data do documento: 5 de abril de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha:- 

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a Carlos Antônio Napion encaminhando ordem real para que entre em contato com os mineralogistas Wilhelm Ludwig von Eschwege e Wilhelm Christian Gotthelf von Feldner, recém-chegados de Lisboa, para que junto aos mineradores procedam aos competentes exames para o estabelecimento do trabalho das minas de ferro na Ilha Grande e em Sabará.
    Data do documento: 7 de abril de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP 

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho a Carlos Antônio Napion, Inspetor Geral da Artilharia, para que se atenda o requerimento dos mestres espingardeiros prussianos a serviço da coroa portuguesa, no Rio de Janeiro. Os artífices reclamam dos valores dos pagamentos e das condições precárias de hospedagem, solicitando casas. d. Rodrigo solicita que Napion o mantenha informado de todas as medidas adotadas visando a resolução do caso.
    Data do documento: 9 de abril de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d.Rodrigo de Souza Coutinho a Carlos Antônio Napion, Inspetor Geral da Artilharia, encaminhando ordem do príncipe regente para que se proíba que em Copacabana desembarque ou embarque pessoa alguma vindo em direção ou de passagem pela Lagoa Rodrigo de Freitas sem apresentar Passaporte do Intendente Geral da Polícia, e os que assim não cumprirem sejam presos pelo destacamento da Lagoa e remetidos ao magistrado.
    Data do documento: 10 de abril de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Diversos GIFI
    Notação: 6J-78
    Datas-limite: 1808 - 1812
    Título do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de Francisco de Paula Maggeri Tavares, brigadeiro chefe do regimento de cavalaria, ao conde de Linhares, ministro de Guerra e Negócios Estrangeiros. Ele participa ao conde o estado deplorável das cavalariças de seu regimento, insuficientes para acomodar os cavalos vindos de Guaratiba. Solicita que d. Rodrigo ordene ao Intendente Geral de Polícia que destine um local para a acomodação de ao menos uma companhia.
    Data do documento: 10 de maio de 1810
    Local: Paço Imperial, Rio de Janeiro
    Folha (s):

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: relação dos artífices vindos do Arsenal Real de Lisboa para o Arsenal do Rio de Janeiro trabalhar a serviço da coroa portuguesa na construção de reparos, além dos seus respectivos vencimentos. Constam na lista serralheiros, ourives de instrumentos bélicos, abridor, torneiros, entre outros trabalhadores.
    Data do documento: 17 de maio 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1804-1812
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Guilherme Cipriano de Souza, informando que o príncipe regente solicitou transpor João Batista Ferreira, soldado do segundo regimento de Artilharia, para a Companhia dos Artífices do Arsenal Real do Exército.
    Data do documento: 29 de maio de 1810
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 06
    Datas-limite: 1534 - 1875
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por Francisco Cláudio Álvares de Andrade, brigadeiro comandante da vila de Angra dos Reis e Ilha Grande, a d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, informando que o mineralogista Wilhelm Ludwig von Eschwege, barão de Eschwege, encarregado de examinar a mina de ferro da vila de Ilha Grande, já havia chegado e no mesmo dia iniciou o seu trabalho de avaliar a quantidade de ferro, considerado como de excelente qualidade.
    Data do documento: 19 de junho de 1810
    Local: Vila de Nossa Senhora da Conceição de Angra dos Reis da Ilha Grande
    Folha: 51

    Conjunto documental: Criação de vilas e limites de províncias.
    Notação: códice 602, vol. 04
    Datas-limite: 1801 - 1845
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado por Paulo José da Silva Gama, governador da capitania do Rio Grande do Sul, ao ministro e Secretário de Estado dos Negócios e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, tratando do processo de demarcação de limites da região sul do Brasil entre as coroas portuguesa e espanhola, principiado em 1784. Menciona as guerras entre as duas Coroas e esclarece que as informações apresentadas foram atestadas pelos oficiais que comandaram as tropas portuguesas e engenheiros responsáveis pelas demarcações.
    Data: 8 de agosto de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 69-73

    Conjunto documental: Caiena
    Notação: caixa 1192
    Datas-limite: 1808 - 1812
    Título do fundo: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Código do fundo: OF
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta do governador e capitão general da capitania do Pará ao conde de Linhares, ministro de Guerra e Negócios Estrangeiros, pedindo que o inglês André Smith, condenado à morte pelo assassinato de um ourives em Caiena, e absolvido no Brasil, permaneça na capitania do Pará até que se restabeleça já que teria chegado debilitado da Inglaterra.
    Data do documento: 14 de agosto de 1810
    Local: Palácio do Governo do Pará
    Folha (s): 33

    Conjunto documental: Ministério das Guerras e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 1
    Datas-limite: 1808 - 1811
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a Carlos Antonio Napion sobre o perigo do depósito de pólvora proveniente do laboratório de artilharia na calçada do castelo na cidade do Rio de Janeiro. D. Rodrigo questiona os riscos causados pela pólvora na rua, uma vez que a cidade está muito exposta a golpes de raios durante as trovoadas do verão. Solicita que Napion vá ao local e analise a situação, providenciando a mudança caso julgue-a necessária. Em anexo considerações de Napion sobre a inexistência de riscos em manter o laboratório naquele lugar.
    Data do documento: 21 de novembro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): NP

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 18
    Datas-limite: 1804 - 1862
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, ao príncipe regente, informando que recebeu por uma embarcação vinda de Liverpool, uma carta de um negociante inglês, além de um ofício do embaixador português em Londres e gazetas inglesas com notícias sobre a Guerra Peninsular na Europa. O conde de Linhares diz-se admirado com o fato dos periódicos ingleses datarem de até 24 de outubro, em razão do atraso de 58 dias de viagem. Informa, ainda, que o mineralogista alemão Toldner havia chegado trazendo consigo uma carta sobre as maravilhas do Rio Grande.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1811
    Local: -
    Folha:-

    Conjunto documental: Provedoria da Fazenda. Rio de Janeiro - Real Fazenda
    Notação: caixa 750
    Datas-limite: 1641 - 1832
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: cópia do ofício enviado por Gaspar José Marques ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, referente às vantagens que se pode alcançar adquirindo uma nova máquina de cunhar e fazer moedas. Entre elas: maior rapidez e perfeição das moedas, diminuição da mão-de-obra empregada e utilização da máquina para brocar os canos das espingardas e das peças da artilharia, além de produzir chapa de cobre para forrar navios e de ferro para as espadas.
    Data: 3 de novembro de 1811
    Local:-
    Folha: -

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Antônio Carlos Napion, informando o pedido do conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, para que se efetuasse o pagamento do cirurgião que cuidava dos operários alemães e prussianos.
    Data do documento: 5 de março de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício do ministro e secretário de Estado, d. Rodrigo de Souza Coutinho, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antonio Napion encaminhando ordem do príncipe regente para que fosse analisado requerimento dos artífices espingardeiros alemães contratados pela coroa portuguesa para o fabrico de armas no Arsenal Real do Exército, em Lisboa, e no recém-criado Arsenal Real do Rio de Janeiro. No requerimento, em anexo, os artífices pedem equiparação dos seus proventos com os de outros artífices mais bem remunerados. Também anexa conta com despesas de pagamento destes profissionais.
    Data do documento: abril de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9  320
    Datas-limite: 1809 - 1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: requerimento do conde dos Arcos à d. Rodrigo de Sousa Coutinho no qual solicita que se conserve uma parte do prédio do noviciado dos antigos jesuítas e que se encaminhe verbas para a construção de um trem, ou arsenal, contíguo ao edifício. Comunica que dará execução a ordem real que manda entregar ao negociante Francisco Ignácio de Siqueira Nobre o prédio do noviciado. O conde dos Arcos alega que a defesa da capitania depende da construção do arsenal e aquele seria o local ideal, no cume da montanha.
    Data do documento: 12 de abril de 1811
    Local: Bahia
    Folha (s): 166 e 167

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1804-1812
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado pelo conde das Galvêas, ministro dos Negócios da Marinha, a d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, remetendo a relação de armamentos, apetrechos de guerra e outros artigos necessários à Fábrica de Pólvora, solicitados pelo vice-rei do Estado da Índia, para que por intermédio de d. Rodrigo, o príncipe regente ordene o fornecimento dos mesmos.
    Data do documento: 18 de abril de 1811
    Local: Paço Imperial, Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antonio Napion, encaminhando a ordem do príncipe regente ao tesoureiro do Real Cofre de Pólvora para que remeta quatro arrobas de pólvora em dois barris para o depósito de Botafogo e solicitando o empréstimo de alguns bois da Fábrica de Pólvora para José da Silva Loureiro, encarregado da obra da Lagoa de Freitas, que deveriam ser restituídos assim que terminasse a obra.
    Data do documento: 2 de maio de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d.Rodrigo de Souza Coutinho ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antonio Napion, solicitando, sob ordem do príncipe regente, o conserto dos armamentos da Fortaleza de São João da Barra. Em anexo encaminha a relação desses armamentos.
    Data do documento: 7 de maio de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral da Artilharia, Carlos Antonio Napion, referente à ordem do príncipe regente, que determina a construção no Real Trem (Arsenal Real do Exército) dos estrados necessários para a casa que acomoda a tropa da guarda do Paço. Para isto, solicita um oficial de carpinteiro para marcar as medidas e construir os estrados de maneira que possam levantar e abaixar com facilidade.
    Data do documento: 7 de maio de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s):

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1804-1812
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, informando a Carlos Antonio Napion que o príncipe regente autorizou o mesmo a nomear Luiz Antonio Correia para construtor do Real Arsenal do Exército da Bahia.
    Data do documento: 23 de junho de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao Inspetor Geral de Artilharia, Carlos Antônio Napion, comunicando que conforme aviso do conde de Aguiar já haviam sido expedidas as ordens necessárias para que lhe fossem entregues os diamantes destinados ao Gabinete Mineralógico do Arsenal Real do Exército.
    Data do documento: 12 de julho de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion, informando a possibilidade do príncipe regente ir a Magé. Este aviso tinha o intuito de prevenir Napion sobre algumas providências a serem tomadas para receber d. João VI, sendo elas: conseguir barracas prontas para cem homens de cavalaria e infantaria, além de duas peças de três com alguns soldados para darem as salvas. Ordena, ainda, que tudo seja organizado antes da expedição do aviso do príncipe regente.
    Data do documento: 18 de julho de 1811
    Local: Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion, solicitando agenciar a análise de duas espingardas que os negociantes ingleses, Samuel e Philliys, estavam oferecendo para o serviço do Exército. Em seguida, deveria comunicar a sua opinião sobre a qualidade e o preço das demais armas.
    Data do documento: 20 de julho de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: resposta de Carlos Antônio Napion ao ofício enviado por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 20 de julho de 1811. Avalia que as espingardas oferecidas pelos negociantes ingleses não são úteis para o serviço da tropa, e que as espadas poderiam ser compradas caso o preço não fosse exorbitante.
    Data do documento: 10 de agosto de 1811
    Local: Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: resposta de Carlos Antônio Napion ao ofício enviado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, em 20 de julho de 1811, listando as armas que estariam em bom estado e seus respectivos valores.
    Data do documento: 12 de agosto de 1811
    Local: Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion, referente à resposta do último ao ofício do mês anterior considerando que as espingardas dos ingleses não seriam úteis para o serviço da tropa, e aprovando a compra das espadas. Sobre as últimas o príncipe regente solicita a pesquisa do menor preço, e referente às espingardas, quanto custavam e se seria fácil vendê-las pelo mesmo preço para a Costa da África.
    Data do documento: 29 de agosto de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro 

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao capitão general da capitania de São Paulo Antonio José da Franca Horta, mencionando comentário feito pelo capitão Frederico Luís Guilherme Varnhagen, engenheiro militar alemão encarregado de construir os altos fornos da Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema, na região de Sorocaba, sobre a procura por uma mina de prata em São Paulo. Devido a esta suspeita, o conde de Linhares ordenou ao tenente José Maria de Mello, comandante da tropa da fábrica de Ipanema, para que lhe informasse o que sabia sobre esta mina. Através do tenente foi possível enviar para análise amostras do metal encontrado para que fosse verificado se era realmente prata. Ressalta que a quantidade de metal enviada para análise era pequena, pois a chuva teria prejudicado a ida do tenente à procura de mais metais.
    Data do documento: 20 de outubro de 1811
    Local: São Paulo

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1804 -1812
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion, Inspetor Geral de Artilharia, encaminhando o ofício do embaixador português em Londres, no qual explica como utilizar a nova máquina de gelar que seria enviada ao príncipe regente. No entanto, antes que esta chegue, recomenda que peça ao médico inglês Daniel Gardner, lente de química da Academia Real Militar no Rio de Janeiro e membro das sociedades matemática e filosófica de Londres, a máquina pneumática, para que realizasse algumas experiências.
    Data: 1 de novembro de 1811
    Local: -
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antônio Napion que sob a ordem do príncipe regente solicita o exame de uma espingarda fabricada em Minas Gerais enviada pelo capitão general desta capitania e do caixão com produtos naturais colhidos pelo mineralogista Wilhelm Ludwig von Eschwege, barão de Eschwege.
    Data do documento: 7 de novembro de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antonio Napion, solicitando, sob ordem do príncipe regente, que todas as espingardas que estiverem prontas sejam encaixotadas e enviadas ao regimento de Santa Catarina, o mais rápido possível, para que este as encaminhe à capitania do Rio Grande do Sul.
    Data: 11 de novembro de 1811
    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: D. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: carta enviada por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a Carlos Antonio Napion, referente à formação de duas companhias de artilharia miliciana em Parati. O conde de Linhares opina afirmando que não acha inconveniente esta medida, contudo, esta seria mais considerável na vila da Ilha Grande, pois o lugar é mais importante e tem maior quantidade de artilharia gerando mesmo a necessidade de designar um tenente de artilharia para comandar as baterias.
    Data do documento: 19 de dezembro de 1811
    Local: Rio de Janeiro

    Conjunto documental: Ministério da Guerra e Negócios Estrangeiros
    Notação: caixa 820, pct. 02
    Datas-limite: 1811-1842
    Título do fundo: Ministério da Guerra
    Código do fundo: OG
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Ementa: ofício enviado por d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde dos Arcos, governador da capitania da Bahia, tratando dos mapas inclusos que apresentam a artilharia existente e a que seria necessária para a defesa da cidade da Bahia.
    Data do documento: 17 de fevereiro de 1812
    Local: Bahia

  • Construção da Praça de Comércio

     

    Correspondência de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, sobre a carta enviada ao primeiro por Lord Strangford, embaixador da Grã-Bretanha junto a Corte portuguesa, que expõe a necessidade de construir um edifício no qual se faça uma Praça de Comércio para os negociantes do Rio de Janeiro.

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807-1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Data do documento: 6 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

     Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor, 

    Não posso dispensar-me de levar a presença de vossa excelência, a carta, que acabo de receber de Lord Strangford`1`, com a nota que a acompanha, pela qual verá vossa excelência a grande necessidade que há de se aprontar um edifício no qual se faça Praça de Comércio[2], interinamente, e possam ali os negociantes tratarem as suas transações, como é conveniente; e rogo a vossa excelência queira dar as providências necessárias, a fim de concluir-se com a possível brevidade, um estabelecimento tão útil.

    Deus guarde a vossa excelência.
    Palácio do Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1809

    Conde de Linhares[3]

    [1] Percy Clinton Sydney Smith (1780-1855), sexto visconde de Strangford em 1801, foi o enviado britânico que negociou diretamente com o príncipe d. João a proposta de transferência da corte portuguesa para o Brasil. Cumprindo os interesses britânicos, trabalhava secretamente pela independência das colônias espanholas. Negociou junto ao conde de Linhares os tratados de 1810, também conhecidos como tratado/convênio Linhares-Strangford. Por sua constante intromissão em assuntos de administração da colônia, perdeu prestígio junto ao príncipe regente, sendo nomeado, em março de 1817, para servir em Estocolmo como representante da coroa britânica. O cônsul geral Sir Henry Chamberlain substituiu o posto interinamente junto a d. João VI. Dado à literatura, chegou a publicar, em 1803, um livro com traduções para o inglês de poemas de Luís de Camões.
    [2] A praça de comércio remete ao espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está no espaço físico da "praça", como um local público e amplo de reunião de diversos negociantes como uma feira, há um significado moderno que implica não somente o espaço livre, um rocio, mas as construções ao redor dele, onde se concentrem bancos, casas de seguro, navegação e outras instituições e órgãos ligados ao comércio de grande monta, tendo como exemplo a Praça do Comércio de Lisboa, construída posteriormente ao terremoto de 1755. No caso do Rio de Janeiro joanino, a Praça do Comércio foi um grande edifício erguido em junho 1819 às margens da Baía da Guanabara, próximo à Igreja da Candelária, e inaugurado em maio de 1920, a mando de d. João VI cujo projeto fora do arquiteto francês Grandjean Montigny, vindo para o Brasil integrando a Missão artística francesa. Segundo a historiadora Ângela Teles em Grandjean De Montigny: da arquitetura revolucionária à civilização nos trópicos (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008) a Praça do Comércio seria para d. João VI o "símbolo do projeto político e civilizatório que se pretendia construir na América Portuguesa". O belo prédio em estilo neoclássico abrigou a praça de comércio, também chamada "bolsa" do comércio, durante muito pouco tempo, até o início das agitações políticas em torno da revolução liberal do Porto e do retorno da Corte portuguesa, que levaram à invasão da praça por tropas e à morte de partidários do liberalismo. Nessa ocasião, em 1821, fora fechado e somente reabriu em 1824, Brasil já independente, como Alfândega, funcionando assim até meados do século XX, quando se tornou um importante centro cultural da cidade, chamado hoje de Casa França-Brasil.
    [3] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 

    Praça de comércio dos ingleses

    Ofício do Juiz Antônio Ribeiro Freire ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre sua visita ao local no qual os comerciantes ingleses pretendiam construir a Praça de Comércio.

    Ofício do Juiz Antônio Ribeiro Freire ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre sua visita ao local no qual os comerciantes ingleses pretendiam construir a Praça de Comércio, o que não causaria nenhum prejuízo à Real Fazenda e à Casa da Alfândega, já que os ingleses arcariam com todas as despesas. Informa ainda que alguns comerciantes estavam dispostos a contribuir e o presidente do corpo do comércio estava pronto para assinar a subscrição de qualquer despesa.

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas
    Notação: IR³ 17
    Datas-limite: 1807-1849
    Título do fundo: Série Relações Exteriores
    Código do fundo: BA
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Data do documento: 14 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha:-

    Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor, 

    Passei a ver e examinar o lugar indicado pelos comerciantes ingleses para fabricarem à sua custa, casa que sirva de Praça de Comércio [1]; e com efeito é muito conveniente por não resultar prejuízo a Real Fazenda [2] e a Casa da Alfândega [3].
    Porém sou informado agora, por Naylor, presidente do corpo do comércio `4`, que ele está pronto para assinar a subscrição de qualquer despesa para a dita obra e pensa estarem dispostos alguns comerciantes, e não todos, sendo necessário ouvi-los para deliberarem sobre esta contribuição; e que no dia 17 do corrente serão convocados para firmarem o seu confirmamento: Logo que eu receber este assinado pelos comerciantes, levarei a presença da vossa alteza [5] para determinar o que for servido. Deus Guarde a vossa excelência.

    Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1809

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Conde de Linhares [6]

    [1] A praça de comércio remete ao espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está no espaço físico da "praça", como um local público e amplo de reunião de diversos negociantes como uma feira, há um significado moderno que implica não somente o espaço livre, um rocio, mas as construções ao redor dele, onde se concentrem bancos, casas de seguro, navegação e outras instituições e órgãos ligados ao comércio de grande monta, tendo como exemplo a Praça do Comércio de Lisboa, construída posteriormente ao terremoto de 1755. No caso do Rio de Janeiro joanino, a Praça do Comércio foi um grande edifício erguido em junho 1819 às margens da Baía da Guanabara, próximo à Igreja da Candelária, e inaugurado em maio de 1920, a mando de d. João VI cujo projeto fora do arquiteto francês Grandjean Montigny, vindo para o Brasil integrando a Missão artística francesa. Segundo a historiadora Ângela Teles em Grandjean De Montigny: da arquitetura revolucionária à civilização nos trópicos (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008) a Praça do Comércio seria para d. João VI o "símbolo do projeto político e civilizatório que se pretendia construir na América Portuguesa". O belo prédio em estilo neoclássico abrigou a praça de comércio, também chamada "bolsa" do comércio, durante muito pouco tempo, até o início das agitações políticas em torno da revolução liberal do Porto e do retorno da Corte portuguesa, que levaram à invasão da praça por tropas e à morte de partidários do liberalismo. Nessa ocasião, em 1821, fora fechado e somente reabriu em 1824, Brasil já independente, como Alfândega, funcionando assim até meados do século XX, quando se tornou um importante centro cultural da cidade, chamado hoje de Casa França-Brasil. 
    [2] Órgão da administração pública responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do Estado. A Fazenda tinha como principal meta controlar as atividades mercantis e a consequente transferência das rendas arrecadadas para a elite lusitana. Para tanto, suas diretrizes pautavam-se essencialmente na tributação necessária para a manutenção desse sistema. Sob a incumbência da Fazenda estava a cobrança de impostos, o pagamento de todos os gastos do Estado, além da aplicação das penas em caso de sonegação fiscal. A criação da Real Fazenda resultou das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração dos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou Juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
    [3] Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor - autoridade central - e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas "dízimas alfandegárias". Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos "estancados") pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
    [4] Conjunto dos negociantes de grosso trato matriculados no livro de registro de comerciantes da Junta do Comércio da praça do Rio de Janeiro. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, que substituíra a Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e estendera sua jurisdição a todas as capitanias. Alguns dos papéis da Junta, que teve como primeiro presidente o marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, empossado em 18 de maio de 1809, eram: o de matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros, regular a instalação de manufaturas e fábricas, cuidar do registro de patentes de invenções. Desempenhou também importante papel nos litígios entre negociantes, nas dissoluções de sociedades mercantis, na administração de bens de negociantes falecidos ou de firma falidas ou em concordata, assim como o papel de garantir aos credores a quitação das dívidas, quando algum desses casos ocorresse.
    [5] Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    [6] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 

    Estabelecimento da Real Fábrica de Pólvora

     

    Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para d. Fernando José de Portugal e Castro, ministro dos Negócios do Reino, avisando-lhe sobre os negociantes que assinaram no empréstimo dos fundos para o estabelecimento da Real Fábrica de Pólvora. Pede que d. Fernando faça a expedição das suas ordens e as do Juiz da Alfândega e que mande uma cópia do aviso para que ele encaminhe aos negociantes.

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1812
    Título do fundo: Vice Reinado. Capitania do Rio de Janeiro
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
    Data do documento: 4 de julho de 1808
    Local: Rio de janeiro
    Folha(s): -

    Remeto a Vossa Excelência a relação dos negociantes que assinaram no empréstimo dos fundos para estabelecimento da Real Fábrica de Pólvora [1], e vogo a Vossa Excelência queira fazer logo expedir as suas ordens, na conformidade das de Vossa Alteza Real [2] ao Juiz d'Alfândega [3], para se pagar em cada semestre, o conto de reis de juro, visto que estes negociantes já entraram com a terça parte do empréstimo, e estão prontos para entrar com o resto, logo que lhes seja pedido. Igualmente rogo a Vossa Excelência que queira expedir-me uma cópia do aviso, para que eu participe aos meus negociantes.

                            Deus guarde a Vossa Excelência, Paço em 4 de julho de 1808.

                            D. Rodrigo de Souza Coutinho [4]

                                                                                       D. Fernando José de Portugal [5]

                                                                * Segue em anexo os nomes dos comerciantes

    [1] Mistura inflamável e explosiva de salitre, enxofre e carvão, com que se carregam os cartuchos das armas de fogo, a pólvora teve grande importância estratégica para Portugal, tendo sido largamente usada na conquista e defesa de territórios no ultramar, sobretudo na América, e nas guerras do país. No século XVIII, após um aperfeiçoamento na produção e na mistura desses componentes, produziram-se várias espécies de pólvora, com diferentes poderes de destruição. Durante o período colonial, toda a produção e o comércio era monopólio da Coroa, sendo o Estado da Índia o principal fornecedor de salitre e outras matérias primas durante o período colonial, até o declínio do comércio indo-europeu. Em virtude das dificuldades encontradas, a Coroa incentivou a busca de minas de salitre na África e no Brasil, tendo sido descobertas no interior da Bahia e das Minas Gerais. O consumo de pólvora nos domínios ultramarinos, sobretudo no Brasil, era muito grande, tanto pelo governo, que a utilizava largamente na defesa do território, quanto pelos particulares, que a usavam na defesa da propriedade. Isto justifica o interesse da Coroa em manter o monopólio de um produto tão lucrativo e útil. As novas minas descobertas no Brasil deveriam ser exploradas somente pela Coroa, o que não aconteceu. Alguns particulares, atraídos pelos lucros da extração e comércio do salitre e da pólvora, iniciaram manufaturas, e mesmo tendo sido duramente reprimidos e perseguidos pela Coroa, numerosas foram as fábricas clandestinas que existiam no interior de Minas Gerais. O salitre de Minas Gerais era de boa qualidade e em quantidade suficiente para fornecer a produção em Vila Rica e no Rio de Janeiro, além de ser exportado. Este setor produtivo acabou mesmo por entrar na pauta dos estudos das Universidades e Academias Científicas portuguesas, gerando estudos e memórias de mineralogia que procuravam novas técnicas de extração e exploração econômica. A Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas foi criada em 1808 pelo príncipe d. João visando produzir o suficiente para suprir o mercado interno do Brasil. A direção técnica e científica foi dada a Carlos Antônio Napion, que havia tido o mesmo cargo em Portugal, e contava com grande experiência no setor. O decreto de 1808 que criou a Real Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas criou também o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, embora apenas em 1811 o jardim tenha sido mencionado explicitamente na legislação.
    [2] Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    [3] Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor - autoridade central - e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas "dízimas alfandegárias". Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos "estancados") pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
    [4] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 
    [5] Nascido em 4 de dezembro de 1752, era o terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Foi governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passando a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência acumulada na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

    Restauração do Algarve

     

    Correspondência do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, ao marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, ministro dos Negócios do Reino, encaminhando as notícias e os requerimentos pelos habitantes de Olhão, no Algarve, na ocasião da Restauração. O príncipe, desejoso de distinguir a vila por ter sido a primeira a aderir ao movimento militar que expulsou os franceses do Algarve, mandou criar instituições da administração portuguesa, como alfândegas, e uma medalha especial para os habitantes.

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: caixa 367, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1812
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Data do documento: 10 de outubro de 1808
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Ilustríssimo e Excelentíssimo senhor, 

    Passo as mãos de Vossa Excelência os diferentes requerimentos dos algarvios que vieram no caíque com a notícia da Restauração do Algarve[1] e que pretendem vários ofícios sobre cuja concessão Vossa Excelência receberá as Reais Ordens devendo eu somente prevenir a Vossa Excelência de que Sua Alteza Real[2] querendo dar uma perpétua distinção a Terra de Olhão[3] como a primeira que deu o sinal de restauração tem determinado erigi-la em vila com o título de Olhão da Restauração, criando ali Alfândega e mais Administrações com que se tornam célebres as vilas do Reino, permitindo que os seus habitantes usem de uma Medalha na qual esteja gravado um O dentro do qual haja esta legenda = Viva a restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor =

    Deus Guarde a Vossa Excelência, Palácio do Rio de Janeiro [4] em 10 de outubro de 1808.

    D. Rodrigo de Souza Coutinho [5]
    Sr. D. Fernando José de Portugal[6]

    [1] Província situada ao sul de Portugal. Com o fim do Império Romano, foi invadida por diversos povos bárbaros, como vândalos e suevos, mas primordialmente os visigodos. Estes disputaram a região com o Império Bizantino ao longo do século VI, mas foi a partir do VIII que a região esteve sob domínio árabe até 1249, quando foram expulsos por d. Afonso III (1210-1279), dando início ao processo de formação do Estado português. O Tratado de Badajoz, de 1267, estabeleceu definitivamente o pertencimento do Algarve a Portugal, apesar das pretensões do Reino de Castela. Entre os séculos XV e XVI constituiu uma das seis comarcas que dividiam Portugal, até que após o censo efetuado entre 1527 e 1532 se desse início a criação de novas comarcas, por meio da subdivisão das a partir de então denominadas províncias ou regiões. O Algarve faz parte da história dos Descobrimentos, tendo do porto de Lagos partido as primeiras expedições portuguesas em direção ao Marrocos e à costa oeste africana. Outro ponto de ligação com a história da expansão marítima europeia foi em função do papel que teria sido desempenhado pela região de Sagres, embora a historiografia contemporânea tenha desfeito o mito da Escola de Sagres, uma aula de navegação criada pelo infante d. Henrique (1394-1460). No final do século XVI, durante a União Ibérica, a região foi atacada por corsários e piratas ingleses, que chegaram a saquear e afundar naus da Carreira da Índia portuguesa. Também nesta época surgiram as ameaças de uma invasão britânica, em decorrência do ataque e da tomada de Cádiz, que obrigaram o reino a proteger suas fronteiras marítimas, fazendo surgir na região do Algarve fortes e outras construções voltadas para defesa dos portos e cidades, destacando-se Vila Nova de Portimão, Lagos e Tavira. Apesar de referido como Reino unido a Portugal, essa divisão oficialmente nunca chegou a existir. Provavelmente resultou do fato da província ter tido uma identidade própria, diferente do restante de Portugal, desde a época da reconquista, devido à variedade de povos que habitaram a região em diferentes momentos.
    [2] D. João, segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    [3] Cidade portuguesa no distrito do Faro, situada na região do Algarve, sul de Portugal. Essa vila, cuja principal atividade econômica era a pesca, teve um papel importante nas guerras contra os franceses em Portugal. Em 1808, os moradores de Olhão, sobretudo pescadores, fizeram um levante contra medidas abusivas implementadas pelo governo dos franceses liderados por Junot, como criação de tributos e penas mais severas a quem desrespeitasse as novas regras, sobretudo para a produção pesqueira e seu comércio. Apesar da recomendação do governo de Lisboa para não resistência contra os franceses, e incitados por focos de levantes no sul da Espanha e em outras regiões portuguesas, os "olhanenses" começam a se rebelar contra o controle francês e iniciam uma rebelião em junho de 1808. Apesar de os franceses terem iniciado uma reação contra a insurreição, o estímulo à revolta já havia se espalhado pelo Faro e todo o Algarve, tendo a revolta de Olhão tido uma dupla vitória considerando que conseguiram a expulsão dos franceses não apenas deste lugar, mas também de todo o Reino do Algarve. Após a conquista, sob o comando do mestre Manuel Martins Garrocho e do piloto Manuel de Oliveira Nobre, uma tripulação de 17 homens embarcaram no caíque Bom Sucesso e seguiram em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de dar a notícia a d. João. O príncipe regente, tomando conhecimento do episódio, que deu início à Restauração do Algarve ao Reino de Portugal, e talvez visando ao incentivo a outras rebeliões, autorizou a elevação da então freguesia de Olhão a Vila de Olhão da Restauração.
    `4] Palácio do Rio de Janeiro. Referência ao edifício público Paço Imperial situado na atual Praça XV de Novembro no centro. Construída a partir do projeto do engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim por determinação do governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire Andrade e inaugurada em 1743, a Casa dos Governadores, inspirou-se na arquitetura do Paço da Ribeira, residência real em Lisboa em acordo com seu sentido original de palácio, casa nobre, onde vive o soberano. As construções que começaram a ocupar as adjacências, tal como um chafariz e o convento das Carmelitas delimitam um largo ou praça, o Terreiro do Paço, uma das áreas mais valorizadas da cidade. Em 1763 quando a cidade se torna sede do poder colonial a casa ganha o título de Palácio dos Vice-Reis e em 1789, é construído outro chafariz junto ao novo cais, atribuído ao escultor, entalhador e arquiteto, Valentim da Fonseca e Silva (Serro MG ca.1745 - Rio de Janeiro RJ 1813), o Mestre Valentim. Com a mudança da corte para o Rio de Janeiro converte-se em Paço Real, abrigando a família real e o governo o que em pouco tempo se mostrou inadequado dada a extensão da máquina administrativa e do número de membros da comitiva real. A obtenção da quinta de São Cristóvão como local de moradia permanente da família real fez do Paço Imperial, assim denominado desde 1822, a sede do governo e das cerimônias oficiais, das festas da família real e outros rituais.
    [5] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 
    [6] Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

  • Diplomacia no Antigo Regime português

    COSTA, João Sabido. A política diplomática portuguesa anterior à transferência da Corte para o Brasil. Revista Negócios Estrangeiros, v.14, n. 1, p. 211-31. 2009.

    FARIA, Ana Leal de. Arquitectos da paz: a diplomacia portuguesa de 1640 a 1815. Lisboa: Tribuna, 2008.

    MONTEIRO, Nuno Gonçalo, CARDIM, Pedro, et al. A diplomacia portuguesa no Antigo Regime. Perfil sociológico e trajectórias. In: Monteiro, Nuno GonçAlo, Cardim, Pedro, et al. Optima Pars: elites ibero-americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005. p. 277-337.

    SILVA, Júlio Joaquim da Costa Rodrigues da. Ideário político de uma elite de Estado. Corpo diplomático (1777/1793). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

    D. João VI no Brasil

    ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Porto: Edições Afrontamento, 1993.

    LIMA, Manuel de Oliveira. Dom João VI no Brasil. 3a. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996

    PIMENTA, João Paulo G. O Brasil e a "experiência cisplatina" (1817-1828). In: Jancsó, István. Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005. p. 755-90.

    SCHULTZ, Kirsten. Tropical Versailles: empire, monarchy, and the Portuguese royal court in Rio de Janeiro, 1808-1821. New York: Routledge, 2001.

    VICENTE, Antônio Pedro. Política exterior de D. João VI no Brasil. Estudos Avançados, v.7, n. 19, p. 193-214. 1993.

    WEHLING, Arno. Estado, governo e administração no Brasil Joanino. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v.168, n. 436, p. 75-92. 2007.


    D. Rodrigo de Souza Coutinho

    AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Política lusitana no Rio da Prata: correspondência do conde de Linhares (1808). In: Martins, Ismênia e Motta, Márcia. 1808: a Corte no Brasil. Niterói: Editora da UFF, 2010, p. 299-316.

    KIRSCHNER, Tereza Cristina. D. Rodrigo de Souza Coutinho e os ilustrados da Corte de D. João. In: Martins, Ismênia e Motta, Márcia. 1808: a Corte no Brasil. Niterói: Editora da UFF, 2010. p. 219-43. 

    POMBO, Nívia. Dom Rodrigo de Sousa Coutinho: pensamento e ação política-administrativa no Império português (1778-1812). São Paulo: Hucitec, 2015. 

    SILVA, ANDRéE MANSUY-DINIZ. Uma figura central da Corte Portuguesa no Brasil: D. Rodrigo de Sousa Coutinho. In: Martins, Ismênia e Motta, Márcia. 1808: a Corte no Brasil. Niterói: Editora da UFF, 2010. p. 159-78.

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